Fraude Em Pregão

público. Sendo assim, o objetivo traçado para o trabalho é de citar as modalidades de licitação concorrência e convite, as formas de utilização de dispensa e inexigibilidade de licitação conforme prescreve o texto legal, e a lei 10.520/2002 (Lei do pregão), mostrar o que tange a ética relacionada aos trabalhos exercidos pelos gestores públicos, descrever alguns pontos de fragilidade que a lei permite que o mau gestor se utilize para obter vantagens pessoais e caracterizar cada princípio…

DISCIPLINA: Organizações Públicas e Legislação ATIVIDADE: Atividade 02 O uso do Pregão eletrônico inovou a contratação da União graças às vantagens da Tecnologia da Informação - TI. Retirada a exigência de presença física, amplia-se a participação de licitantes e demais interessados, especialmente pequenas empresas. Outras vantagens são o aumento da credibilidade da Administração, devido à menor possibilidade de fraudes, e a maior facilidade no tratamento, tráfego e coleta de…

licitatórios em diversas modalidades de acordo com o objeto da compra, a saber: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão e Concurso. Posteriormente, pela lei 10.520/2002, foi introduzida a modalidade Pregão. O presente trabalho visa abordar, dentre outras coisas, a utilização do Pregão Eletrônico nas Organizações Públicas nos processos de Compras. Tendo como referência de uso a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 1. LICITAÇÃO – ASPECTOS DA LEI 8.666/93 Licitação…

Municípios. A lei 10.520, de 2002, institui o pregão no ordenamento jurídico brasileiro, para aquisição de bens e serviços comuns. COMO SURGIO A LICITAÇÃO Acredita-se que a Licitação surgiu na Europa Medieval,em razão da necessidade de aquisição de um determinado bem, ou execução de obra ou serviço, no qual a administração pública não dispunha de condições para sua obtenção. O processo era regido por regras estabelecidas pelo sistema Vela e Pregão, o procedimento iniciava através…

PREGÃO ELETRÔNICO: abordando AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DE SUA APLICABILIDADE SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 JUSTIFICATIVA 04 3 PROBLEMATIZAÇÃO 05 4 OBJETIVOS 06 4.1 Objetivos Gerais........................................................................................................06 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..............................................................................................06 …

Aquisições por Pregão Eletrônico: economicidade, agilidade e transparência Essa modalidade foi criada como um instrumento que viabiliza maior celeridade e eficácia na escolha da melhor proposta buscando maior economia, agilidade e transparência nos processos de aquisições de bens e serviços. O CPqD utiliza pregões de compra em tempo real pela Internet desde 2007 e, frente aos benefícios que a modalidade oferece, busca incrementar a prática dessa modalidade de compra. Segundo a…

a modalidade licitatória Pregão, porém vale ressaltar que não temos como falar dele sem frisar alguns aspectos importantes sobre licitações, explorando de maneira básica o mesmo. Discorrer sobre licitação é enfatizar os seus pontos mais relevantes tais como: saber que é através de um processo administrativo que se dá o tramite e que ele é regido pela lei 8.666/93. Nesta encontraremos todos os passos para que exista uma licitação legitima. Observa-se que mesmo o Pregão sendo uma…

LICITAÇÃO A legislação que trata é a seguinte: Lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitação); Lei 10.520/2002 (trata da modalidade de licitação denominada pregão); Lei 11.107/2005 (consórcios públicos). Lei Complementar 123 de 14.12.2006 (Estatuto da Microempresa – ME; e da Empresa de Pequeno Porte –EPP) nos artigos 42 a 49 trazem normas relativas à participação das ME e EPP em licitações. Devem licitar: Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados,…

FACULDADE MONTES BELOS DEPARTAMENTO DE DIREITO JOÃO PAULO NASCIMENTO DA SILVA LICITAÇÃO: fraudes comuns nas aquisições de bens e contratações de serviços por órgãos públicos. São Luís de Montes Belos - GO DEZ 2014/1 FACULDADE MONTES BELOS DEPARTAMENTO DE DIREITO LICITAÇÃO: fraudes comuns nas aquisições de bens e contratações de serviços por órgãos públicos. Artigo apresentado ao curso de Direito da

apresentação de amostras, em pregão presencial, é admitida apenas na fase de classificação das propostas e somente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. 2. Excessos em valores de itens componentes da parcela Bonificação e Despesa Indireta (BDI), identificados em contrato de obra, podem ser relevados quando seu percentual total situar-se abaixo do limite admitido pelo Tribunal. 3. A confluência de indícios robustos que apontem no sentido de ter havido fraude a…