Fraude Em Pregão Presencial

DISCIPLINA: Organizações Públicas e Legislação ATIVIDADE: Atividade 02 O uso do Pregão eletrônico inovou a contratação da União graças às vantagens da Tecnologia da Informação - TI. Retirada a exigência de presença física, amplia-se a participação de licitantes e demais interessados, especialmente pequenas empresas. Outras vantagens são o aumento da credibilidade da Administração, devido à menor possibilidade de fraudes, e a maior facilidade no tratamento, tráfego e coleta de…

público deve seguir. No entanto, existem lacunas na lei que administradores dotados de má-fé podem utilizar para desviar dinheiro público, promovendo corrupção. Palavras-chave: corrupção, modalidades, licitações, princípios, administração, pública, fraudes. SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................8 1. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO…

A história do pregão no Brasil e principais normas regulatórias O pregão segundo Hely Lopes Meirelles tem sua origem na Idade Média: “(...) nos Estados medievais da Europa usou-se o sistema denominado ´vela e pregão´, que consistia em apregoar-se a obra desejada e, enquanto ardia uma vela os construtores interessados faziam suas ofertas. Quando extinguia a chama adjudicava-se a obra a quem houvesse oferecido o melhor preço.” (MEIRELLES, 2002, p.27). No Brasil, o pregão surgiu com o advento da

adicional sobre a retirada para as atividades insalubres ou perigosas; VII - seguro de acidente de trabalho.” A precarização do trabalho é amplamente rebatida pelos Tribunais, senão vejamos: RECURSO ORDINÁRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO - FRAUDE CARACTERIZADA - VÍNCULO DE EMPREGO COM ELA RECONHECIDO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS, CEAGESP - MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCLUÍDA - PROTELAÇÃO AFASTADA. Cooperativa de trabalho que, malgrado aparência…

DANIEL RODRIGO DE CARVALHO RA 104130002 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO OU PRESENCIAL, VANTAGENS E DIFICULDADES EM SUA IMPLANTAÇÃO 1-Introdução Devido à necessidade de se encontrar um produto com boa qualidade e com o menor preço possível, foi necessário que os órgãos públicos se direcionassem para uma forma de aquisição de mercadorias que abrangesse esta demanda. Visando o alcance de bons preços, boa qualidade do serviço oferecido e transparência na negociação, uma vez que envolve…

PREGÃO Com a chegada da Lei federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, superou a Medida Provisória n. 2.026-7, de 23 de novembro de 2000, reeditada sob o n. 2.108-10, de 26 de janeiro de 2001, e assim mantida até a edição da Medida Provisória n. 2.182-18, de 23 de agosto de 2001, que a substituiu sem lhe promover qualquer alteração. Essa lei, tal qual a legislação revogada, instituiu o pregão como modalidade de licitação, sem promover grandes alterações. No âmbito federal, portanto,…

LICITAÇÃO – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. Ementa: Processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial, visando à aquisição de equipamentos de informática para suprimento da Biblioteca Pedro Aleixo, da Câmara dos Deputados. RELATÓRIO. Submete-se à apreciação deste egrégio Tribunal o presente processo, tendo em vista a deflagração de certame licitatório, na modalidade Pregão Presencial, em conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Federal nº…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA PMST Fls. nº______ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA Ass. _______ PREGÃO PRESENCIAL Nº 000097/2014 PROCESSO 007217/2014 RUA DARLY NERTY VERVLOET, 446 - CENTRO - SANTA TERESA - ES - CNPJ: 27.167.444/0001-72 TELEFONE: 27 - 3259 - 3853 - FAX: 27 - 3259 - 3617 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA PMST Fls. nº______ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA Ass. _______ EDITAL PREÂMBULO PREÂMBULO O O Município de Santa Teresa -

Um dos desafios para o gestor é gerir recursos e ao mesmo tempo prestar serviços de qualidade com transparência, lisura e mostrando resultados. O leilão reverso (pregão eletrônico) de modo geral é ferramenta de compras que surgiu nos últimos anos oferecendo a possibilidade de redução de preços e maior eficácia operacional no processo de compras. O leilão reverso nada mais é do que negociações eletrônicas onde os fornecedores, sob a supervisão do comprador, disputam pela oferta da melhor proposta

Municípios. A lei 10.520, de 2002, institui o pregão no ordenamento jurídico brasileiro, para aquisição de bens e serviços comuns. COMO SURGIO A LICITAÇÃO Acredita-se que a Licitação surgiu na Europa Medieval,em razão da necessidade de aquisição de um determinado bem, ou execução de obra ou serviço, no qual a administração pública não dispunha de condições para sua obtenção. O processo era regido por regras estabelecidas pelo sistema Vela e Pregão, o procedimento iniciava através…