Fontes De Direito Angolano

seus deveres, direitos e obrigações, pois somente projectando bons educando e educadores visualizaremos perspectivas e horizontes positivos e benéficos num amanha vindouro, ate porque não é por acaso que se costuma dizer "" o futuro de uma mora numa boa educação"" . Hodiernamente, e neste mundo globalizado a formação de quadros capacitados é o grande sustentáculo para o progresso e para maior compreensão dos fenómenos socio-económicos, psicotécnicos e principalmente para nos angolanos…

sociais e os relacionamentos familiares. De acordo com as aspirações do nosso Direito Consuetudinário, da Constituição da República de Angola, do Código da Família vigente e consequentemente de vivências a partir dos relatos não só actuais, por se prenderem neles assuntos pertinentes, já que se trata de uma realidade que se assente na sociedade desde o surgimento dos diferentes reinos que constituem hoje o mosaico cultural angolano. Assim, a sua pertinência no quadro…

seja directa ou indirectamente o nosso muito obrigado. 3- RESUMO. Realizou-se uma investigação, explorando o critério sobre se deveria modificar-se ou não o relacionado com o Aborto no Ante-Projecto de Código Penal Angolano, para o qual aplicou-se um inquérito a uma mostra equitativa de médicos e profanos (estudantes universitários), associando as variáveis da sua ocupação, idade, sexo, estado conjugal e religiosidade; resultando que, a maioria dos…

e corrupção como valores políticos e sociais. Em maio de 1999, o Banco Mundial ameaçou cortar a ajuda a Angola se o governo não tomasse medidas sérias para combater a corrupção, começando por uma auditoria das indústrias de petróleo e diamantes, fontes principais de renda de Angola. Anos 2000 Sob o governo de José Eduardo dos Santos, mantiveram-se elevados níveis de corrupção, com os meios de comunicação social e as instituições financeiras controlados por elementos próximos do…

meses. Em fins de Abril de 1990, o Governo Angola anuncia o reinicio das conversações directas com a UNITA, com vista ao estabelecimento do cessar fogo. No mês seguinte, a UNITA reconhecia oficialmente José Eduardo dos Santos como o chefe de estado angolano. O desmoronar da União Soviética acelera o processo de democratização. No final do ano, o MPLA anunciava a introdução reformas democráticas no país. A 11 de Maio de 1991, o governo publica uma lei autorizava a criação de novos…

Decreto Lei n.º 49058, de 14 de Junho de 1969 e o Decreto lei n.º 49212, de 28 de Agosto de 1969. Embora os passos dados em termos legislativos tenham sido tímidos, eles traduzem, no entanto, uma mudança de filosofia que sem possibilitarem ainda o direito dos sindicatos poderem recorrer à greve, reconhecem a existência de conflitos de classe. Este período de transição, embora não tenha modificado no essencial o modelo corporativo de relações profissionais, permitiu o crescimento do…

compra----------------------------------------------9 2.9 Tipos de consumidores--------------------------------------------------------9 2.10 Direitos do consumidor------------------------------------------------------9,10 2.11 O consumo de cervejas em Angola-----------------------------------------10 2.12 Consequências------------------------------------------------------------------11 2.13 O poder de compra dos angolanos está a diminuir em Luanda----------11 3. O…

Angola impõe imposto sobre transferências de dinheiro para fora do país. Medida abrange operações como transferências privadas e de salários. O Governo angolano vai aplicar um imposto especial sobre as transferências de dinheiro para fora do país. A medida, avançada pelo jornal económico angolano Expansão, está incluída no Orçamento rectificativo para este ano, que começa a ser discutido no Parlamento na quarta-feira. De acordo com o jornal, o imposto especial vai aplicar-se a todas as

TUTORADO PELO DR. LUCIANO TANIO DA SILVA LUANDA, JANEIRO DE 2013 ii UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA IMIGRAÇÃO ILEGAL FACE A REALIDADE ANGOLANA LUANDA, JANEIRO 2013 iii Autor: Valdez António Licenciatura em Direito Opção: Jurídico Forense ORIENTADOR: Dr. LUCIANO TANIO DA SILVA iv EPIGRAFE Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis. Ninguém consegue induzi-los a fazer justiça. (Bertolt Brecht) v DEDICATÓRIA (Valdez António) À…

de grandes guerras, era o assunto em pauta tanto do lado perdedor quanto do lado menos perdedor. Assim, a Liga das Nações foi revitalizada e reformulada sob a roupagem da ONU para assumir a função de órgão supranacional multilateral garantidor dos direitos básicos dos Estados e da paz. A Liga das Nações ruiu, entre outras razões, devido à falta de autoridade e legitimidade, situação criada pela saída dos EUA e pela incapacidade da instituição de lidar com as ameaças do período. A fim…