Folha Salarial Por Objectivos

situações os instrumentos estatais não dão conta da relação de poder existente no Estado, inclusive, acabam por falsear a identidade jurídica. É o caso de constituições simbólicas que não conseguem determinar as relações de poder, reduzindo-se a meras folhas de papel15. Ter ou não uma Constituição é reconhecer o seu poder de modificação da realidade. A Constituição do Século XX tem sua concepção atrelada ao poder normativo que lhe fora conferido através da previsão de instrumentos…

possuiram, em todos os momentos da sua história, uma Constituição real e verdadeira, A diferença surgida em tempos mais recentes não é a presença de Constituições reais e efetivas, que sempre existiram, mas sim o aparecimento de Constituições escritas nas folhas de p a p el3. Deveras, na maior parte dos Estados modernos, testemunhamos o surgimento, num determinado momento de sua história, de uma Constituição escrita, cuja missão é a de estabelecer, em documento solene, todas as…

102-103. 45 46 44 21 fatores reais de poder ', que fizeram a glória de Lassalle na mesma medida em que têm obrigado a esforços sem contar todos quantos, fustigados pela experiência das tensões entre as constituições reais e as constituições folhas de papel, propugnam pela existência de uma força normativa da Constituição, que se mostre independente, embora não de todo contraposta, em face da chamada realidade constitucional. Refiro-me, no particular, às figuras de Pablo Lucas…