Principio da Afetividade

mesmo porque, como salientou Paulo Bonavides: sem aprofundar a investigação acerca da função dos princípios nos ordenamentos jurídicos não é possível compreender a natureza, a essência e os rumos do constitucionalismo contemporâneo (BONAVIDES, 1996). Assim, faz-se relevante o estudo dos princípios no ordenamento jurídico, seu conceito, caracterização e aplicação. Outros pontos em destaque, se referem à normatividade dos princípios e seus aspectos diferenciadores em relação às regras jurídicas, além dos conflitos entre os princípios. Para isto, será utilizada a teoria de Humberto Ávila, que define que: Os princípios são normas imediatamente finalísticas, primariamente prospectivas e com pretensão de complementaridade e de parcialidade, para cuja aplicação se demanda uma avaliação da correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária à sua promoção. (AVILA, 2005, p. 82). O objetivo deste Projeto de Pesquisa é tentar sistematizar, ainda que em breves linhas, os principais entendimentos doutrinários envolvendo o tema em comento, e em especial o Princípio da Afetividade que legitima a construção da família contemporânea pelo vínculo afetivo das relações humanas, o que importa em constante atualização do Direito de Família e demonstra a pertinência desta pesquisa. 5 OBJETIVOS 5.1 Geral Analisar o Princípio da Afetividade no Direito de Família Brasileiro 5.2 Especifico -…

Recurso Especial e Recurso Extraordinário em matéria tributária: pressupostos e requisitos. Página 1 de 3 Av. Unisinos, 950 Caixa Postal 275 CEP 93022-000 | São Leopoldo | Rio Grande do Sul | Brasil | Telefone: 51 3591 1122| http://www.unisinos.br Universidade do Vale do Rio dos Sinos Reconhecida pela Portaria Ministerial nº 453 de 21/11/1983 - D.O.U de 22/11/1983 Unidade de Apoio de Serviços Acadêmicos Gerência de Registros Acadêmicos Metodologias, técnicas e recursos de ensino e…

54 3452 5100 Rua Feijó Júnior, 1132 (1º e 2º andar) CEP 95034-160 | Caxias do Sul | Rio Grande do Sul | Brasil | Telefone: 54 3214 2100 Rua Carlos Gomes, 658 (Centro) CEP 96200-460 | Rio Grande | Rio Grande do Sul | Brasil | Telefone: 53 3235 1339 Universidade do Vale do Rio dos Sinos Reconhecida pela Portaria Ministerial nº 453 de 21/11/1983 - D.O.U de 22/11/1983 Unidade de Apoio de Serviços Acadêmicos Gerência de Registros Acadêmicos Metodologias, técnicas e recursos de ensino e…

judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999. VIEIRA, Tereza Rodrigues. Bioética e Direito. 2ed. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2003. LIVROS QUE SERÃO OBJETO DE FICHAMENTO: Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. Elival da Silva Ramos. São Paulo: Saraiva, 2010. Ciência Política, Estado e Direito Público. Pietro de Jesús Lora Alarcon. São Paulo: Verbatim, 2011. Direitos Fundamentais: proteção e restrição. Jairo Gilberto Schafer. Porto…

norteiam a vigência da Lei 12.403/11. 3 METODOLOGIA Adotar-se-á no trabalho como principal tipo de pesquisa, quanto aos demais objetos, a exploratória, limitando-se a utilizar, como procedimentos ou fontes de pesquisa, documentos e bibliografia através de leituras seletivas, reflexivas e analíticas. Os dados serão coletados por meio dos seguintes instrumentos : livros, jornais, legislação, doutrina, internet, etc... em todas as bibliotecas acessíveis, principalmente na…

FICHAMENTO Página 1 Ano: 2013.1 Disciplina: Direito Tributário Docente: Semestre: VII Turma: única / Matutino (Terça-Feira: 07h30min - Quarta: 10h50min) Data de Entrega: 24/04/2013 Discente: Título: ÁVILA, Humberto. Argumentação jurídica e a imunidade do livro eletrônico. Revista eletrônica de Direito do Estado; Número 21 – janeiro/fevereiro/março de 2010 – Salvador – Bahia – Brasil. Página Assunto Anotações/Citações/Comentários …

Bibliografia de Apoio Leitura obrigatória: Capítulo VII do livro Curso de Direito Tributário, de Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Saraiva, 2007. Capítulo I da segunda parte do livro Curso de Direito Tributário, de Hugo de Brito Machado: Malheiros, 2010. Leitura complementar: Art. 146 da Constituição, no livro Direito Tributário – Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, de Leandro Paulsen. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009 Aula…

Bibliografia: BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. Direitos humanos, democracia e senso de justiça. Fundação Bento Rubião. JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal 1. MADEIRA FILHO, Wilson. Direito e justiça ambiental. MELLO, Celso Bandeira de. Curso de direito administrativo. MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada. SOARES, Maria Clara Couto. Dívida externa, desenvolvimento e meio ambiente. 5( Matemática I…

envolve a apuração e o recolhimento unificado de seis tributos de competência da União, como também dos principais impostos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (o ICMS e ISSQN). Todo o regime tem sido alvo de diversos questionamentos, como por exemplo: quanto a sua adequação aos princípios constitucionais tributários; quanto à sua validade frente aos comandos constitucionais atinentes ao princípio federativo e à distribuição de competência legislativa.…

avaliação que auxilie o leitor a decidir se vai ou não ler o livro. A resenha comercial normalmente responde às seguintes indagações: de que trata o livro? Tem ele alguma característica especial? De que modo o assunto é abordado? Que conhecimentos prévios são exigidos para entendê-lo? O livro foi escrito de modo interessante 16 e agradável? As ilustrações foram bem escolhidas? O livro foi bem organizado? O leitor a quem se destina irá achá-lo útil? Que resulta da comparação…