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Direito Processual Civil III - Execução Aula 3 e 4 FICHAMENTO DE SALA DE AULA Professora Luciene Chagas Ficha nº Assunto Comentário Aula (ver art. 591, CPC) Obs: Como a TJE incide sobre o patrimônio do devedor, o melhor entendimento é que ele não perderá a livre disponibilidade dos seus bens, ou seja, o seu patrimônio não fica fora do seu poder de disponibilidade. Assim, ele poderá se desfazer de seus bens desde que haja um ponto de equilíbrio entre a responsabilidade patrimonial e o valor do débito. 16 Da responsabilidade patrimonial (ver art. 592, CPC) A relação jurídica é um vínculo; um elo que une pessoas pelo direito material. Credor Devedor Aula 3 Probleminha: Hoje é 10 de março e o vencimento do título será 15 de março. Poderá este título ser executado antes do vencimento ? Resposta: Não. Pois o título, além de líquido e certo, tem que ser exigível. Sinopse da relação jurídica Fraude contra credores = menos grave Fraude à/de execução = mais grave Fraude à penhora / bem alienado = gravíssima 17 Das fraudes 18 Entre o credor e o devedor, existe um elo de ligação respaldado pelo direito material. O dever jurídico só surge quando puder o credor exigir o comportamento do devedor em pagar a dívida, ou seja, somente no vencimento da mesma. Somente após tal acontecimento em não cumprindo o devedor o seu dever jurídico, surgirá para o credor lesão ao seu direito, que acarreta no interesse jurídico

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Maceió 2013 Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Pré-Projeto e Fichamentos apresentados à Sociedade de Ensino do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos da 1ª Avaliação Bimestral, da Disciplina TCC, ministrada pela Prof. Dra. Anne Francialy da C. Araújo. Maceió 2013 Pré-Projeto Área: Direito Civil (Família) Orientador: Ana…

Sousa E-MAIL: marijose-rodrigues@bol.com.br 2. EMENTÁRIO A formação do Estado Moderno e da sociedade civil. As contribuições da Ciência Política para análise do Estado Brasileiro. As relações entre o público e o privado. 3. OBJETIVOS 3.1 GERAL Compreender a formação do Estado Moderno e da sociedade civil, reconhecendo as contribuições da ciência política para o Estado brasileiro, refletindo a relação existente entre o público e o privado. 3.2…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI FACULDADE METROPOLITANA DE GUARAMIRIM DIREITO 1.3 DIREITO PENAL 1 FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 2. OBRA(s) EM FICHAMENTO: Beccaria, Cesare. Dos Delitos e das Penas; Trad. Deocleciano Torrieri Guimarães- São Paulo: Ed.Rideel,2003. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Comparação dos Principios do livro com o Ordenamento Jurídico Brasileiro 4.…

CONSTITUCIONAL (Antônio Henrique Lindemberg Baltazar) Nem a estrela da manhã nem a estrela vespertina são tão belas quanto à justiça geral. (Aristót 173934 Palavras696 Páginas Direito Direito Civil Composição do CJF Expediente Sumário III Jornada de COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Ministro EDSON Carvalho VIDIGAL Presidente Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO Teixeira Vice-Presidente Ministro JOSÉ ARNALDO da Fonseca Coordenador-Geral da Justiça Federal, Direto 172818 Palavras692…

SUPERIOR DE RONDÔNIA – IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES- FAAR MOMENTO ADEQUADO PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FRANCISCO MÁRIO MENDONÇA ALVES ARIQUEMES/RO 2013 FRANCISCO MÁRIO MENDONÇA ALVES MOMENTO ADEQUADO PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial na Disciplina de Orientação à Monografia I, do 9º Período do Curso de Graduação em…

Ficha resumo/analítica de obra científica 01. Nome completo do autor do livro em fichamento: Norberto Bobbio 02. Obra em fichamento: Bobbio, Noberto, A Era dos Direitos. Trad. Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2002 03. Especificação do referente utilizado: Adquirir conhecimentos acerca dos temas envolvidos na Política, no entendimento da formação do Estado e Sociedade; registrando também a composição da cidade, da família, das riquezas, analisando as constituições Estados e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito do Trabalho II FASE: 6 fase “FICHA DESTAQUE /REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1 – NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2 – OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: (REFERENCIAR CFE. ABNT): MARINS, Victor A. A. Bonfim. Do Processo Cautelar. 2 ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. Doutrina sobre o Processo Cautelar (páginas 155 a 166). 3 – DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: …

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFº WILLIAN SOARES PUGLIESE TURMA: 5º ND ALUNOS: FICHAMENTO COM BASE NA LEITURA DO LIVRO PROVA ( MARINONE E ARENHART ) Tema pouco debatido em nosso direito é o momento da prova, muito porque o assunto prova também não é um dos prediletos de nossa vasta doutrina, apesar de ser imprescindível à uma Tutela Jurisdicional Justa. Esse fichamento tratará do momento da prova, analisando a sistemática prevista em nosso Código de Processo…

PLANO DE ENSINO COMPONENTE CURRICULAR: Teoria Geral do Processo I Créditos: 04 Área temática: DIRPROC - Direito Processual Horas-aula: 60 h-a Ano/semestre: 2015/1º Regime: Regular Dia/turno: Terça-feira/noite PROFESSOR: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Titulação: Doutor em Direito pela UNISINOS; Advogado. Contato principal: madwermuth@gmail.com E-mail alternativo: mwermuth@unisinos.br…