Fgts Na Rescisão

30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; • Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; • Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; • Licença Paternidade de 5 dias corridos; • FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; • Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal; • Garantia de 12 meses em casos de acidente; • Adicional noturno de 20% para quem…

Trabalho de Departamento Pessoal Rescisão SUMÁRIO 1.RESCISÃO 3 Resolução do Contrato:. 3 Resilição do Contrato. 3 Rescisão do Contrato: 3 Cessação do Contrato: 3 2.TIPOS DE RESCISÃO 5 Iniciativa do empregado 5 Iniciativa do empregador 6 Término do contrato a prazo determinado 7 Rescisão do Contrato com Justa Causa 7 Promovida pelo Empregador 8 Promovida pelo empregado 8 Rescisão do contrato por culpa recíproca - ônus das partes 9

UFAL FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - FEAC CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS Cristiano Moreira Alves Os direitos do empregado na rescisão do contrato de trabalho MACEIÓ-AL, junho de 2014 Cristiano Moreira Alves Os direitos do empregado na rescisão do contrato de trabalho MACEIÓ-AL, junho de 2014 SUMÁRIO 1.…

dezembro; Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; Licença Paternidade de 5 dias corridos; FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal; Garantia de 12 meses em casos de acidente; Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00…

4.1. – CONTRATO DE PRAZO INDETERMINADO RESCISÃO COM JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR Saldo de Salário – art. 462 da CLT Saque FGTS FGTS do saldo de salário – art. 15º da Lei nº 8.036/90 Aviso Prévio – art. 487 da CLT Férias proporcionais – art. 147 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias proporcionais e/ou vencidas) 13º salário proporcional – art. 3º da Lei nº 4.090/62 40% do FGTS – art. 18, § 1º da Lei nº 8.036/90 Férias vencidas – art. 146 da CLT Abono de férias…

possíveis formas de dissolução. Segundo o projeto de código do trabalho que tivemos vamos enumerar as modalidades. A lei do FGTS trata de várias modalidades de dissolução quando se refere ao saque do mesmo. Mútuo consentimento – é uma hipótese em tese, quando há a vontade do empregado e do empregador ao mesmo tempo, ocorre uma coincidência de vontades. Há uma fraude no sistema do FGTS, que só permite o saque em algumas modalidades de dissolução do contrato e o pedido de demissão não…

Rescisão do Contrato de Trabalho 1. Conceito; Rescisão é a cessação do contrato de trabalho, é o termino do vinculo de emprego com a extinção das obrigações para os contratantes pela vontade da partes por vontade de apenas uma das partes. 2. Tipos de rescisão trabalhista; 2.1 Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador Quando o empregador demite o funcionário (empregado). • Aviso prévio; • 13% salário; • Férias proporcionais, acrescidas de 1/3; • Saldo salário se

55 998 I.N.S.S. Empr.: 9 ANDERSON FRANCISCO DA SILVA Cargo: 2 PINTOR CC: 8 0,00 9,00 570,24 D Líquido: 1.658,55 940,00 Base IRRF: 939,05 719,50 Base FGTS: 149,26 D 570,24 981 DESC.ADIANT.SALARIAL Descontos: Excedente INSS: Valor FGTS: Situação: Demitido 132,68 PIS: 129.31798.93-4 Vínculo: Celetista Salário: 5,94 Adm: CTPS/Série: 41485/259 Depto: 8 1 SALARIO 07/08/2012 29,91 P 250…

conforme instrumento de mandato incluso (doc.1), com escritório profissional na Rua , onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA, com o fim de postular a Rescisão Indireta de seu contrato de trabalho, nos termos da alínea “d” do artigo 483 da CLT, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido em 18 de abril de 2005, para a função de…

da Cipa. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO Qualquer das partes pode rescindir antes do prazo o contrato de experiência. Contudo, só haverá aviso prévio se houver no contrato cláusula recíproca de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT): "Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão…