Fgts Correção

Revisão da Correção do FGTS ..............................................., brasileiro, casado, aposentado, portador do RG: .................., CPF: ......................, residente e domiciliado na Rua ........................................, .................., brasileiro, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO…

vem, por sua procuradora infra assinada, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob nº 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional sediada à Av. Almirante Barroso, nº 174 – Centro/RJ e gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRELIMINARMENTE A. DA LEGITIMIDADE

5/2/2014 Ação de revisão do FGTS – 1999 A 2013 | Notícias JusBrasil JusBrasil - Artigos 05 de fe verei ro de 2014 Ação de revisão do FGTS – 1999 A 2013 Publicado por Rúbia Str apazz on - 3 mes es atrás Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Taxa Referencial (TR), não pode ser usada como índice de correção, pois não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda, deixando os valores de precatórios defasados. Por alusão, a decisão…

Em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, na pessoa de seu representante legal, com sede neste estado a XXX, pelos fatos e motivos que passa a expor: I - DOS FATOS O Autor é optante pelo recebimento do FGTS desde ___ e, na época dos fatos, quais sejam, 01/12/1988 e 01/04/1990 os valores de sua conta vinculada foram atualizados erroneamente devido a planos econômicos criados a época para estabilizar a economia nacional, o que por certo trouxe prejuízos

atenção á respeitável decisão prolatada no caderno processual, que julgou extinto o feito com base no art. 267, inciso VI da norma de procedimento sob a alegação de que o pedido é juridicamente impossível considerando a TR não é índice para correção das diferenças do FGTS e assim apresentar APELAÇÃO Fazendo-o nos termos legais e regimentais aplicáveis á espécie, consubstanciados nas razões de fato de direito anexas á presente e assim requer, pois, se digne Vossa Excelência em…

cediço, o Fundo de garantia por Tempo de Serviço – FGTS, foi criado em 1967 para proteger o trabalhador, com sucedâneo da antiga estabilidade decenal. É constituído por valores depositados pelas empresas em nome de seus empregados e possibilita que o trabalhador forme um patrimônio. Consta do site eletrônico da Caixa Econômica Federal – CEF que o FGTS hoje financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O FGTS é regido pelas disposições da lei nº…

Recuperação da correção monetária do FGTS Nasha Kattiellie dos Santos Matos, advogada trabalhista e consumeirista. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído em 1966 com a entrada em vigor da Lei 5.107. Este Fundo basea-se em depósitos realizados pelo empregador em conta vinculada a Caixa Econômica Federal que tem por beneficiário o empregado. É responsabilidade do empregador o depósito de 8% da remuneração mensal, sob pena de pagar uma multa de 40%, sobre…

de correção monetária das contas do FGTS da(s) parte(s) autora(s), para que seja substituída a TR pelo INPC ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde janeiro/1999 e daí em diante até final levantamento dos saldos nas hipóteses legais, com incidência de correção e juros legais sobre os valores atrasados, requerendo também que seja antecipada a tutela para que a partir do ajuizamento os valores já sejam corrigidos pelo índice de preços escolhido. Informa(m) que a…

realizar o cálculo de correção de FGTS pelo INPC, IPCA ou IPCA-E (2014) Planilha de cálculo A primeira coisa que você irá precisar é de uma planilha de cálculo que pode ser obtida nos links abaixo: Link para baixar a planilha INPC: http://www2.jfrs.jus.br/?attachment_id=12943(Atualizado Maio/2014) Link para cálculo por INPC, IPCA ou IPCA-E:http://goo.gl/RTEuIZ (Atualizado Fev/2014) Extrato completo do FGTS A segunda coisa que você irá precisar é do extrato completo do FGTS de…

Garantia (FGTS). E o ingresso de ações na busca deste Direito tem sido muito estimulado por Sindicatos de Classe. A polêmica, iniciou pelo fato de que a lei do FGTS diz que os depósitos serão corrigidos monetariamente “com base nos parâmetros fixados para a atualização dos saldos dos depósitos de poupança”, além de juros de 3% ao ano. Entretanto, em fevereiro de 2013, ao julgar a correção dos precatórios, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que usar a TR para fazer a correção…