Fato Principe Teoria Imprevisao

Segundo dados da FEBRABAN, a área de Internet Banking tem registrado um crescimento muito grande nos últimos anos, enquanto o atendimento nas agências físicas vem decaindo. Entre 2001 e 2002, o número de operações realizadas via web cresceu 177,9%. Fato novo é que hoje as instituições financeiras estão tendo que se adaptar à nova política do Governo Federal, voltada para a inclusão social. Dentre as diretrizes governamentais encontra-se a bancarização, que consiste em dar acesso aos…

Após os debates, o projeto foi aprovado pelo plenário do Senado Federal e, em seguida, encaminhado para a Câmara dos Deputados que, em apenas um turno de discussão e votação, o aprovou e o enviou ao Presidente da República, que o sancionou. Sobre o fato acima, assinale a afirmativa correta. A) A lei é inconstitucional, pois a iniciativa de projetos de lei para provimento de cargos de servidores da União é da Câmara dos Deputados. B) A discussão e a votação do projeto deveriam ter…

disposição de aprová-lo em razão do vigor dos argumentos que apresentou. Essa convicção mais se acentuou com a defesa que Diogenes Gasparini fez do seu trabalho. Clara, límpida, segura, didática: foi a impressão que recolhi de sua sustentação oral. Tal fato me permitiu que, desde então. reconhecesse em Diogenes Gasparini o jurista de argumentos sólidos e lógicos e o sustentador que, convencido de seus fundamentos, debate com a certeza de quem sabe. Professor da Pontifícia Universidade…

histórico e artístico nacional, 1 45 6.8.1 6.8.2 Conceito e características, 146 Objeto, 147 6.8.3 Modalidades, 148 6.8.4 6.8.5 Procedimento, 149 6.8.6 Efeitos, 151 6.8.7 Natureza jurídica, 154 6.9 Servidão administrativa, 155 Servidão na teoria geral d o direito, 155 6. 9 . 1 6.9.2 Servidão de direito privado e de direito público, 156 Servidão administrativa e limitação administrativa, 157 6.9.3 Conceito, 158 6.9.4 Forma de constituição, 158 6.9.5 6.9.6…

Sanepar (motocicletas, automóveis, caminhonetes e caminhões), os candidatos admitidos, nas vagas que exigirem CNH, deverão possuir habilitação legal, além de habilidade, para conduzir tais veículos. Não haverá qualquer vantagem adicional decorrente desse fato. O candidato admitido deverá ter disponibilidade para a realização de serviços inadiáveis fora da jornada normal de trabalho e viagens a serviço, quando necessário. DO CADASTRO DE RESERVA O Cadastro de Reserva será integrado por…

9 '~¡1'11I¡"1 ;.;.;.;.;.:.:.:.:.:. . O11 Saraiva Editora , SOCIOLOGIA JURtOICA A. L. Machado N~to, doutor em Direito e em Sociologia pela Universldade Federal da Bahia, onde exerceu o cargo de Professor Titular de Sociologia e de Teoria Geral do 01reito nas Faculdades de Filosofia e Ci~ncias Humanas e de Oireito, respectivamente. Ex-professor da Unlversldade de Brasflia, ali tam~m lecionou as duas disciplinas que o tor- . naram um nome nacional. Nascido em 1930, multo cedo iniciou…

típicas como tomar a iniciativa de uma lei, ofertar um indulto, sancionar ou vetar uma lei, etc. O ato administrativo típico, portanto, é sempre manifestado pela vontade da Administração no desempenho de suas funções, o que o distingue de fato administrativo. Fato Administrativo é toda a realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa, tal como a construção de uma estrada, ponte ou instalação de um serviço público, entre outros. Pertence aos…

risco........................................................................126 2.2 Riscos comuns nos projetos de parceria público-privada............126 2.3 Princípio básico da alocação de riscos.........................................128 2.4 Teoria das áleas ordinária e extraordinária e alocação de riscos no Brasil......................................................................................128 2.5 Técnica e importância da alocação eficiente de riscos.................130…

discursiva destina-se a avaliar a capacidade de o(a) candidato(a) expor com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade assuntos ligados à sua profissão. Levará, ainda, em conta a capacidade de organização do texto, de análise e síntese dos fatos e idéias examinados. A prova discursiva consistirá na elaboração de um relatório sucinto a partir de um estudo de caso sobre situação hipotética e de uma redação sobre tema nas áreas de Conhecimentos Específicos do cargo constantes no…

conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que, no sistema constitucional brasileiro, se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. 7. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJDFT –…