Fato Juridico Paulo Nader

SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA FACULDADE DE DIREITO ANHANGUERA EDUCACIONAL A FINALIDADE SOCIAL DO DIREITO E SEU CONCEITO SOCIOLÓGICO. O DIREITO COMO FATO SOCIAL, FORMA DE CONTROLE E NORMA DE CONDUTA PEA SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA 2 A FINALIDADE SOCIAL DO DIREITO E CONCEITO SOCIOLÓGICO O Direito do ponto de vista sociológico é um fato social, e como tal tem sua origem, não na Divindade, nem na razão, nem na consciência coletiva dos povos, tampouco no Estado - mas sim na própria…

polemica em relação ao tema “princípios gerais de direito”, quer quanto a sua inclusão no rol de fontes do direito, como o seu próprio reconhecimento como espécie de norma e tanto quanto a sua equivalência ou diferença em relação aos princípios jurídicos e constitucionais. O vocábulo “principio” tem diversas acepções, de acordo com Antônio Houaiss. Dentre elas, destacam-se: “o primeiro momento da existência (de algo), ou de uma ação ou processo; começo, inicio; proposição elementar e fundamental

A TRAJETÓRIA DA ENTIDADE FAMILIAR E SUA REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO Esse trabalho tem como objetivo o estudo da família, sua constituição e evolução no decorrer do tempo, e sua importância para a formação da sociedade. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226 cita que a família tem especial proteção do Estado e traz em seu parágrafo 3º o reconhecimento da União estável entre homem e mulher como entidade familiar e sua facilitação para a…

dominado pelo tráfico de entorpecentes. Aos dez anos, seu pai foi morto por traficantes da região, porque não quis se submeter às regras impostas por eles. Anos mais tarde, já como juiz em uma vara criminal, coube a ele julgar um caso em que Paulo, um rapaz de 18 anos, sem qualquer antecedente criminal, vendia, pela primeira vez, sob coação de traficantes, uma trouxinha de maconha a um aluno de sua escola. Mário acabou por aplicar uma pesada pena, muito superior àquelas aplicadas…

instaurado pelo legislador. Para Savigny, a relação jurídica é sempre um vinculo entre pessoas, porém na concepção de Hans Kelnsen, significava por partir do chefe da corrente normativista, a relação não consiste em um vinculo entre pessoas, mas entre dois fatos enlaçados por normas jurídicas. Como exemplo, figurou a hipótese de uma relação jurídica “significa que uma determinada conduta do credor e uma determinada conduta do devedor estão enlaçadas de um modo especifico em uma norma de…

teórica, quanto para a formação prática dos futuros juristas. Objetivo: Apresentar a importância da Filosofia para acadêmico de Direito. Revisão de Literatura: A realidade dos fatos é mais forte que a ficção jurídica. Daí entender que a Filosofia analisa os fatos, questiona a razão do Direito e auxilia o fenômeno jurídico na persecução do ideal da justiça. A Filosofia traz para o jurista, o autoquestionamento, possibilita interpretações de conhecimentos e dá a visão que o jurista precisa…

de justiça. O objetivo desta monografia é abordar as vantagens, desvantagens, recomendações normativas e riscos na abertura do inventário extrajudicial. Perceber até que ponto a redação da Lei no. 11441/2007 inovou em termos econômicos, sociais e jurídicos, por meio de revisão da literatura. A finalidade acadêmica principal desta pesquisa, enquanto contribuição científica é investigar os diversos pontos fortes da legislação e respectiva eficácia, a operacionalização notarial e os…

direito: definição e conceitos básicos; norma jurídica; fontes, interpretação e ramos do Direito; sujeito de direito e fatos jurídicos; relações entre direito, justiça, moral e política; direito e linguagem. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2005. DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. (lições 4, 5 e 6) FULLER, Lon L. O Caso dos Exploradores de Caverna. Porto…

vinculada ao modo de interpretação do acontecimento jurídico, ou seja, este pode ser analisado e interpretado de acordo com focos distintos, porém interligados. A Teoria Tridimensional, é a principal manifestação do culturalismo jurídico de Miguel Reale. Com isso queremos dizer que na Teoria Tridimensional do Direito há uma dimensão ontológica, tendo também, há uma dimensão axiológica, pela qual Reale demonstra que a essência do fenômeno jurídico é sempre e necessariamente valorativa…

força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. (REALI, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 140). Os meios pelos quais o Direito se manifesta em um ordenamento jurídico. (VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito: primeiras linhas. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 119). 2 Classificação O Estudo das fontes do Direito nos reporta até a época da antiga Roma, e um dos…