Fase de providências preliminares e saneamento

FASE DE PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E SANEAMENTO 1 – Providências Preliminares - Momento Inicial: após prazo para resposta do réu - Revelia (sem efeito material): determinação para o Autor especificar provas art. 324 do CPC. - Revelia com efeito material e decorrente de citação ficta: de curador especial (art. 9º do CPC). - Reconvenção: intimação do autor para apresentar resposta em quinze dias (art. 316 do CPC). - Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo ou nomeação à Autoria: adoção dos atos específicos de cada figura de intervenção de terceiros. - Internvenção obrigatória do MP ou de órgões específicos (CADE, CVM etc): intimação desses entes para participarem do processo (art. 82 do CPC, art. 31 da Lei 8.884/94 e 31 da Lei 6.385/79) - Declaração Incidente: (art. 5º e 325 do CPC) se o réu apresentar defesa negando a relação jurídica apresentada pelo Autor deverá ser intimado este para querendo promover ação declaratória incidental, com o fim de ampliar o objeto litigioso. Objetiva que o juiz declare a existência de relação jurídica prejudicial. Prazo do autor: 10 dias. Impossível nos casos de ações de natureza dúplice; o juízo também deverá ser competente para conhecer da declaração incidental; será julgada pela mesma sentença. - Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido: oitiva do autor em 10 dias – art. 326 do CPC. Exemplos: pagamento, novação, compensação, transação e prescrição. - Argüição de Preliminares: oitiva do autor no prazo de 10 dias ou

Providencias Preliminares Comentários aos arts. 323 a 328 do CPC As providências preliminares são elencadas nos artigos 324 a 328 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2002 e podem ser conceituadas como o conjunto de providências possíveis de serem tomadas pelo magistrado logo depois de decorrido o prazo para resposta do réu, tenha ela sido ela oferecida ou não. Segundo Costa Machado, tais medidas "se fundamentam principalmente na necessidade de se manter o processo aquecido…

A fase ordinatória do processo civil no rito ordinário Resumo: A fase ordinatória tem início logo após a fase postulatória, ou seja, depois de transcorrido o prazo de resposta do réu. Tal fase é denominada ordinatória porque é o momento em que o juiz irá decidir o caminho a ser seguido, levando em consideração os argumentos até então aduzidos pelas partes na fase postulatória, visando à instrução e julgamento do feito. É de suma importância destacar que os atos saneadores não estão…

FASE DE SANEAMENTO 1. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES As providências preliminares são medidas adotadas pelo juiz logo após obter a resposta do réu, princípio do contraditório, para assim se findar a fase postulatória do processo e preparar a fase saneadora. Ao fim do prazo de resposta do réu os autos serão conclusos pelo juiz e dependendo do caso poderá ele no prazo de 10 dias determinar uma das providências elencadas abaixo: Determinar a especificação de provas a produzir; Admitir…

FASE ORDINATÓRIA 1- PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES: é o momento processual em que se verificará sobre a necessidade da realização de alguma providência preliminar, que levará ao julgamento conforme o estado do processo. É a fase em que o processo é colocado em ordem, podendo ser extinto (com ou sem mérito), ou preparado para a produção de provas. Com ou sem resposta do réu, os autos serão remetidos conclusos e o juiz determinará se terá ou não providência preliminar a ser tomada. - Se…

meio de duas manifestações: Contestação ou Exceção - Defesa de índole processual: Gira em torno de questões processuais; Discute enquanto réu as formalidades do processo (irregularidades, defeitos dento do processo, condições da ação, competência), os argumentos devem ter caráter formal. Exceção dilatória: Distendem o curso do processo, sem extingui-lo. Nesta classificação estão incluídas as exceções de incompetência, suspeição e impedimento. (Procura-se ganhar tempo para a defesa…

Procedimento Ordinário No processo de conhecimento o procedimento pode ser comum ou especial. É comum quando não houver disposição especial. O procedimento comum divide-se em ordinário ou sumário, de acordo com a competência em razão da matéria ou valor da causa. O procedimento comum ordinário divide-se em quatro fases: 1- Fase postulatória: A fase postulatória vai do recebimento da petição inicial até a resposta do réu, inclusive, com o pedido do autor e a defesa do réu. Nesta fase…

os procedimentos, o ordinário é o que mais nitidamente se reparte em fases, seja porque contém cognição literalmente completa, seja porque seus atos não são concentrados como em outros procedimentos. Entre essas fases distribuem-se os atos necessários à preparação e oferta da tutela jurisdicional mediante sentença, não se excluindo nenhum daqueles que são considerados elementos estruturais dos procedimentos cognitivos (demanda, citação, resposta, instrução e sentença) e incluindo-se…

9º esquema: JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 1. Definição: “ é a decisão proferida pelo juiz, logo após o cumprimento das providências preliminares, ou , não havendo necessidade destas, após a fase postulatória.” 2. Extinção Anômala do Processo há um encurtamento do iter processual. A fase instrutória não existirá. No saneamento, não haverá esse encurtamento. a) Introdução: sede legal: art. 329 o uso da expressão anômala serve para diferenciar da normal. Importante…

Fase Ordinatória: O Julgamento Antecipado do Processo Conceito: A fase ordinatória, no rito ordinário, tem início logo após a fase postulatória, ou seja, depois de transcorrido o prazo de resposta do réu. Por isso, o escrivão fará conclusão dos autos ao magistrado para, no prazo de dez dias, determine providências preliminares visando sanar qualquer irregularidade, para em seguida, conduzir a instrução do feito. A fase é denominada ordinatória porque é o momento em que o juiz irá…