Fase Constitucional

Direito Constitucional II – 11/02/2010 Processo Legislativo = elaboração da lei. - É o cumprimento dos procedimentos preliminares para a criação do sistema normativo. Principio da Legalidade = Art. 5 – Inciso II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Organização Política Fases Procedimentais da Elaboração da norma Processo Legislativo 12/02/2010 O termo processo legislativo pode ser compreendido no sentido…

OAB XVII 2ª FASE Direito Constitucional Flávia Bahia Profª. Flavia Bahia Direito Constitucional – OAB Segunda Fase ESPELHO DO SIMULADO I DE DIREITO CONSTITUCIONAL QUESITO AVALIADO Endereçamento: Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da ...Vara... da Seção Judiciária do Estado... Identificação da peça: Ação Popular – art. 5°, LXXIII da CRFB/88 e Lei 4.717/65. Legitimidade ativa: Alessandra (0,20) Legitimidade Passiva: Alberto Gomes Autarquia Federal HIJ, “ABC empreendimentos” (0,30)…

decorre de uma regra jurídica de autenticidade Constituicional, que conhece as limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de Controle de Constitucionalidade. O poder Constituinte Derivado Caracteísticas: a) - É Derivado porque retira sua força do Poder Constituinte Originário. b) - É subordinado porque se encontra limitado pelas normas expressas NE implícitas do texto constitucional . c) -É Condicionado porque seu exercício deve seguir regras previamente…

Poder 6 Tecnicamente 7 Evolução Histórica 7.1 Constitucionalismo na Idade Média (consoante Matteuci) 7.2 Constitucionalismo na Idade Contemporânea 7.3 Fases 7.4 I) 7.5 II) 7.6 III) 7.7 IV) 7.8 V) 7.9 VI) 8 O constitucionalismo do futuro 9 O constitucionalismo no Brasil 9.1 Primeira Fase 9.2 Segunda Fase 9.3 Terceira fase 9.4 Quarta Fase 9.5 A Constituição de 1988 10 Ver Também 11 Referências [editar] Significado O termo constitucionalismo apresenta vários…

5. Conceitue: Emenda Constitucional São espécies normativas primárias que são produzidas mediante procedimento e quorum especial, e que uma vez aprovadas agregam ao texto constitucional, ou seja, viram norma constitucional com o mesmo status de qualquer outra norma constitucional, embora diferentemente das normas constitucionais originárias, elas se sujeitem ao controle de constitucionalidade. 6. Cite a regra procedimental para a tramitação das Emendas Constitucionais. (turnos, quórum) Para

1 - O Poder Constituinte Derivado; 1.2 -Caracteísticas; 1.3 -Espécies de Poder Constituinte Derivado; 2 - Emenda Constitucional e Revisão Cosntitucional; 2.1 - Limitações das Emendas Constitucionais; 2.1.1 - Limitações expressas; 3 - Direitos e Garantias Fundamentais; 3.1.2 - Questões; 3.2 - Argumentação; 3.3 - Questões sobre a Diminuição da Maioridade Penal Classificação da Constituição Brasileira Quanto à sua ESTABILIDADE e o PODER CONSTITUINTE RESUMO: A Constituição Brasileira…

elaboração de Emendas Constitucionais ________________________________________ INTRODUÇÃO O objetivodeste trabalho é compreender o processo de elaboração de emendas constitucionais, espécie normativa freqüentemente usada na Constituição Federal de 1988, uma vez que houve várias alterações em seus quinze anos de existência. Contudo, para conseguirmos analisarefetivamente o conceito de emendas constitucionais e seus…

PROCESSO LEGISLATIVO: FASE CONSTITUTIVA Nesta fase, uma vez apresentado o projeto de lei ao Congresso Nacional, haverá ampla discussão e votação sobre a matéria nas duas Casas, delimitando-se o objeto a ser aprovado ou mesmo rejeitado pelo Poder Legislativo. Além da atividade legislativa, na chamada deliberação parlamentar, caso o projeto de lei seja aprovado pelas duas Casas Legislativas, haverá a participação do chefe do Poder Executivo, para que o mesmo vote ou sancione o projeto de lei, a

exercício de direitos políticos. Precedente: ADI 3.685, Rel. Min. Ellen Gracie, julg. em 22.3.2006. A LC 135/2010 interferiu numa fase específica do processo eleitoral, qualificada na jurisprudência como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. Essa fase não pode ser delimitada temporalmente entre os dias 10 e 30 de junho, no qual ocorrem as convenções…

................................ 10 5.1 Marco teórico..................................................................................... 11 5.2 Métodos e técnicas de pesquisa........................................................ 12 6 FASES DO TRABALHO ................................................................... 13 7 CRONOGRAMA FÍSICO................................................................... 15 8 BIBLIOGRAFIA BÁSICA PRELIMINAR ...................................