Factoring Franchising E Leasing

Quando a empresária figura apenas na qualidade de vendedor caracteriza-se uma relação de consumo, aplicando o microssistema. Características: bilateral, oneroso e comutativo. Base Jurídica: arts. 481 a 532 Código Civil. Arrendamento Mercantil ou Leasing: é o contrato segundo o qual uma pessoa jurídica arrenda a uma pessoa física ou jurídica, por tempo determinado, um bem comprado pela primeira de acordo com as indicações da segunda, cabendo ao arrendatário a opção de adquirir o bem…

............... 8 2.2.1 - ALIENAÇÃO JUDICIÁRIA OU FIDUCIÁRIA.................................................... 8 2.2.2 - ARRENDAMENTO MERCANTIL OU “LEASING”............................................. 8 2.2.3 - FATURIZAÇÃO OU “FACTORING”.................................................................... 8 2.2.4 - FRANQUIA OU “FRANCHISING”........................................................................ 8 2.2.5 - CARTÕES DE CRÉDITO..................................................

– Locação financeira (leasing) – contrato pelo qual uma das partes se obriga, mediante o valor contratualizado, a ceder a outra parte o gozo temporário do bem locado, móvel ou imóvel. Bem que o locatário poderá comprar decorrido o período acordado da locação por um preço determinado no próprio contrato. É um contrato tipificado na lei, determinando que a locação de coisas imóveis tem que estar compreendida entre 18meses e 7anos; e para coisas imóveis não pode exceder 30 anos. Para se…

|Agenciamento, corretagem ou intermediação | | |de contratos de arrendamento mercantil | | |(leasing), de franquia (franchising) e de | | |faturização (factoring). | |15.01 |Administração de fundos quaisquer, de | | |consórcio, de cartão de crédito ou débito

CONTRATO DE FRANQUIA Franchising ou franquia é o contrato pelo qual uma das partes (franqueador ou franchisor) concede, por certo tempo, à outra, (franqueado ou franshisee) o direito de comercializar com exclusividade, em determinada área geográfica, serviços, nome comercial, titulo de estabelecimento, marca de industria ou produto que lhe pertence, com assistência técnica permanente, recebendo em troca, certa remuneração. O franchising é originário nos Estados Unidos, onde em…

figura apenas na qualidade de vendedor, caracteriza-se uma relação de consumo, aplicando o microssistema. 2.1.1. Características: bilateral, oneroso e comutativo. 2.1.2. Base Jurídica: arts. 481 a 532 Código Civil. 2.2. Arrendamento Mercantil ou Leasing: 2.2.1. Conceito: é o contrato segundo o qual uma pessoa jurídica arrenda a uma pessoa física ou jurídica, por tempo determinado, um bem comprado pela primeira de acordo com as indicações da segunda, cabendo ao arrendatário a opção…

respeitar a exclusividade quanto a área delimitada no contrato. Concessão Mercantil É o contrato pelo qual o concessionário se obriga a comercializar com ou sem exclusividade os produtos fabricados pelo concedente. Arrendamento Mercantil (Leasing) É o contrato no qual uma pessoa jurídica (arrendadora), arrenda à uma pessoa física ou jurídica (arrendatária), por um tempo determinado, um bem da primeira, cabendo ao arrendatário a opção de adquirir ou não este bem pelo seu…

Empresa Processos de falência Efeitos Jurídicos Papel do Administrador da Falência Liquidez e realização do ativo Crimes Falimentares Recuperação de Empresa Judicial e extrajudicial Unidade VI – Outros Tipos de Contratos Leasing,- Factoring,- Franchising,- Seguro Conceito e legislação própria. Unidade VII – Marcas e Patentes – Direito autoral Tipos Unidade VIII – Defesa do Consumidor Responsabilidade solidária da empresa que vende o produto e da empresa que…

CONTRATOS MERCANTIS Prof. Francisco Penante 1. CONRATO DE FATURIZAÇAO Denominação do contrato: também conhecido como contrato de “factoring” ou de fomento mercantil. Legislação: Sendo o contrato de “factoring” uma espécie de contrato em que está contida uma cessão de crédito, devem ser observadas as regras do CC que tratam desse tema, compreendidas entre os artigos 286 e 298. Denominação das partes: de um lado está os faturizado (empresário ou sociedade empresária responsável pela venda…

CONTRATOS MERCANTIS 1. Contrato de Faturização. Também conhecido como contrato de “factoring” ou de fomento mercantil, consiste em espécie de contrato oneroso e bilateral, através do qual um empresário (cedente) cede a outro (cessionário) os seus créditos provenientes de vendas a prazo, recebendo deste os respectivos valores, descontada remuneração (fator de compra). Nessa espécie de contrato, portanto, está contida uma cessão de crédito, razão pela qual lhe são aplicáveis os…