Exigido Para Qualquer Estrangeiro Que Pretenda Vir Morar No Brasil

evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições…

liberdade de associação ou de não se associar, entre outras. 2.1. Liberdade de ação - Art. 5º, II, CF: qualquer privação ou restrição à liberdade deve decorrer de lei. 2.2. Liberdade de manifestação de pensamento e de expressão - Liberdade de pensamento e manifestação: tutelato da mensagem passível de comunicação, assim como toda opinião, convicção, comentário, avaliação ou julgamento sobre qualquer temática, seja essa relevante ou não aos olhos do interesse público. Mensagem falada,…

insuficiente de compreensão. Hoje, após a implantação da metodologia em todo o curso no Estado do Rio de Janeiro, por intermédio das Coletâneas de Exercícios, é possível observar o resultado positivo deste trabalho, que agora chega a outras localidades do Brasil. Recente convênio firmado entre as Instituições que figuram nas páginas iniciais deste caderno, permitiu a colaboração dos respectivos docentes na feitura deste material disponibilizado aos alunos. A certeza que nos acompanha…

1. INTRODUÇÃO O Tribunal de Haia – Corte Suprema – foi vocacionado para resolver litígios entre Estados sem qualquer limitação de ordem geográfica ou temática. A principal fonte do Direito Internacional é o Tratado. Aceita-se também as fontes admitidas no direito interno. É difícil um tribunal ser acionado só porque o tratado desrespeitou os direitos de uma pessoa, mas não quer dizer que não possa. Mas, no plano internacional, para um Estado é muito difícil, é uma questão muito pequena

entidades de caráter público, criadas por lei, portanto, Poder Público O Direito Público se subdivide ainda em Direito Externo e Interno. O Direito Externo é composto por regras, convenções ou tratados que disciplinam as relações entre as Nações, onde o Brasil sempre está presente em um dos pólos, como país soberano. O Direito Público Interno é aquele que vigora apenas dentro do nosso país e abrange diversos ramos do Direito, tais como: Direito Constitucional, Administrativo,…

futebol no Brasil surgiu de uma maneira muito rudimentar, por volta de 1878, quando alguns integrantes de um navio denominado Crimia, que desembarcaram na cidade do Rio de Janeiro, supostamente, teriam realizado a primeira partida de futebol, neste pas, Rua Paissandu, hoje conhecida rua do bairro do Flamengo. Cabe ressaltar que quem realmente introduziu o futebol no Brasil foi um homem chamado Charles Miller, brasileiro, nascido no bairro paulistano do Brs, filho de Ingleses. Ele saiu…

analisar a opinião dos psicólogos sobre os benefícios e prejuízos que a institucionalização traz ao idoso e; investigar quais são as atividades oferecidas com o objetivo de trazer qualidade de vida ao idoso dentro da Instituição. Mesmo quando a decisão de vir para instituição parte do próprio idoso, geralmente a motivação vem do círculo familiar. A opção pela institucionalização pode ser o resultado de um acordo entre o idoso e sua família. A maior vantagem da institucionalização…

gramatical daquela língua para poder dar-lhe uma ortografia prática. Neste processo, sua língua materna terá que ceder a esta nova língua, tão necessária para o seu trabalho. Certo missionário, que trabalhava entre uma tribo indígena do Norte do Brasil, ao traduzir um versículo da Bíblia, cometeu um grave erro. Ele estava dizendo aos índios: "Pequem", enquanto o certo seria: "Não pequem". Acontece que a palavra não é um som muito difícil de ser distinguido dos outros, e ele ainda não o…

assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando o Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IESGF, a Coordenação do Curso de Administração, a Banca Examinadora e a Orientadora de toda e qualquer responsabilidade acerca do tema desenvolvido nesta pesquisa. São José,(SC) (xx) de Dezembro de 2011. _________________________ Gessy Pereira Neto 5 Gessy Pereira Neto USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO – LEI…

atualizada. Nathalia Masson Questões extras – MP e Magistratura Estadual CAPÍTULO 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 - (2014 – FCC - MPE-PE - Promotor de Justiça) Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. c) o servidor público estável só perderá o cargo…