Monografia conclusão curso direito

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA GRANDE
FLORIANÓPOLIS

Gessy Pereira Neto

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO – LEI
10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Instituto de Ensino
Superior da Grande Florianópolis –
IESGF, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Direito.
Orientador: Profª. MSc. Aline de
Camargo Martins Maia Liberato

São José
2011

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TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direto, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando o Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis –
IESGF, a Coordenação do Curso de Administração, a Banca
Examinadora e a Orientadora de toda e qualquer responsabilidade acerca do tema desenvolvido nesta pesquisa.

São José,(SC) (xx) de Dezembro de 2011.

_________________________
Gessy Pereira Neto

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Gessy Pereira Neto

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO – LEI
10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE

Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Administração e aprovado em sua forma final pelo Curso de Administração, do Instituto de Ensino
Superior da Grande Florianópolis, com nota _______.

São José,(SC) (xx) de Dezembro de 2011.
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Prof. Daniel Krause,
Coordenador do Curso
Banca Examinadora:

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Prof.ª, MSc. Aline de Camargo Martins Maia Liberato,
Orientadora
Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis
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Prof., xxxxx(nome),
Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis
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Prof., Xxxx (nome),
Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis

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DEDICATÓRIA

À minha esposa e filhos, pelo mais sublime sentimento de amor e carinho. 9

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, que sempre esteve presente com sua luz, em todos os momentos.
Agradeço aos