Exercício Ipi Resolvido

e dos Municípios". Na defesa de sua posição, Silva enfatiza a "larga diferença" entre arrecadar e tributar. "Tributar refere-se à competência tributária, abarcando a atividade de instituir e cobrar o tributo. Arrecadar é apenas uma parcela do exercício deste Poder Tributário e corresponde à atividade de receber o pagamento para fins de extinção do crédito tributário" [21]. O argumento apresentado por Silva procura invalidar a Lei Complementar nº123/2006 valendo-se de um "método de…

e na burocracia. 2. Para simplificar o SISTEMA TRIBUTÁRIO, propõe-se fundir em um único Imposto de Consumo, com alíquota uniforme de 12% sobre o valor adicionado de todos os bens e serviços, sem exceção, os atuais tributos indiretos ICMS, IPI, PIS/PASEP, COFINS e SIMPLES. O Imposto de Consumo é de competência federal, com arrecadação compartilhada pela União, Estados e Municípios; recai sobre bens e serviços nacionais e importados; por definição, não incide sobre investimentos e

atuante no setor de tecnologia em soluções de automação bancária, automação comercial, computação pessoal, computação corporativa e serviços tecnológicos, apresenta seus resultados consolidados relativos ao quarto trimestre de 2012 (4T12) e ao exercício de 2012, preparados e apresentados de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs), e conforme as normas internacionais de relatórios…

pelo valor original ..................... 41 1.4.1.5 Princípio da competência ...................................... 44 1.4.1.6 Princípio da prudência ....................................................................................... 45 Exercícios........................................................................................................................ 47 Reflexão…

fiscais eletrônicas com validade jurídica. 1. Introdução A Nota Fiscal Eletrônica, denominada de nota fiscal modelo 55, deve ser utilizada em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e/ou Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. 2. Contribuintes com Obrigatoriedade de Emissão de Notas Fiscais…

disposições da dívida ativa são complementadas pela Lei nº 6.830/80, prevalecendo também o disposto no art. 2º da Lei nº 6.830/80, que estabelece que a dívida ativa é formada tanto por créditos tributários e não tributários. Exemplo de créditos tributário: IPI, IPTU, IR, IPVA, multas de natureza tributária etc. Exemplo de créditos não‐ tributários: aluguéis, indenizações, multa de natureza não tributária etc. A Lei nº 6.830/80 além de cuidar sobre a dívida ativa, trata sobre a…

mesmo, conforme obrigações especificadas em lei. § 2º Fica facultada a nomeação de administradores não pertencentes ao quadro societário, desde que aprovado por dois terços dos sócios, nos termos do art. 1.061 da Lei n° 10.406/ 2002. § 3º No exercício da administração da empresa, os sócios terão direitos a uma retirada mensal, a título de pro labore, cujo valor será definido de comum acordo entre os sócios. CLÁUSULA DÉCIMA. Fica estabelecida uma reunião a cada fechamento…

Fundo de Participação dos Municípios – FPM Estabeleceu que fossem compostos, respectivamente, pelo repasse pela União de 10% do arrecadado com o IPI e com o IRP. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 o Fundo de Participação dos Municípios passou a ser composto por 22,5% provenientes da arrecadação do IR e 22,5% provenientes da arrecadação do IPI. O Ato Complementar 35/67 determina que o FPM seja rateado na seguinte proporção: 10% para os municípios capitais e 90% para…

caso de candidato brasileiro do sexo masculino. 4.4 - Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de admissão ou readmissão. 4.5 - Ter registro no Órgão de Classe competente, quando assim exigido. 4.6 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que será comprovada por meio de exames específicos, conforme previsto no subitem 12.1. 4.7 - Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos…

CURSO ONLINE – ATUALIDADES EM EXERCÍCIOS P/ POLÍCIA FEDERAL PROFESSORES: RICARDO VALE E VIRGINIA GUIMARÃES AULA 01- PANORAMA INTERNACIONAL I Olá, amigos, tudo bem? Dando continuidade ao nosso curso de Atualidades em Exercícios p/ a Polícia Federal, na aula de hoje começaremos a estudar as principais questões de Atualidades do cenário internacional. Vocês verão que os assuntos são bastante heterogêneos e amplos. Por isso, sintam-se à vontade para usar nosso fórum de dúvidas e…