Exercício De Locação De Coisas Código Civil

.............4 1. BEM DE FAMÍLIA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO............................................5 1.1 Conceitode Família..............................................................................................5 1.2 Bem de Família.....................................................................................................5 2. CONTRATO DE LOCAÇÃO E CONTRATO DE FIANÇA...................................7 2.1 Do Contrato de Locação.................................................

Conceito de estabelecimento empresarial - Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens (como máquinas, marca, tecnologia, imóvel etc) que o empresário (ou sociedade empresária) reúne para a exploração da atividade econômica  artigo 1.142 do Código Civil - é elemento indissociável da empresa - o empresário, para desempenhar as suas atividades, organiza o conjunto de bens (estabelecimento empresarial) para explorar a sua atividade econômica - o empresário ou sociedade empresária…

profissionais liberais aqueles que prestam serviços de forma direta profissionais intelectuais com fundamentos do artigo 966,código civil. AS atividades q0ue não são consideradas empresarias são profissionais liberais que prestam os serviços de forma direta e profissionais intelectuais com fundamento no artigo 966,paragrafo único, empresários rurais na junta comercial artigo 971 do código civil 2-Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade…

Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 10 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Tais direitos caracterizam-se por serem extrapatrimoniais, subjetivos, absolutos, inatos, imprescritíveis, relativamente indisponíveis e intransmissíveis. Com precisão, o…

1. Introdução A locação de coisas é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível, mediante certa remuneração. É importante registrar, desde já, que, por opções políticas, modalidades de locação podem ter regras particulares, caracterizando verdadeiro microssistema jurídico, entendida a expressão na acepção de um conjunto coerente de regras e princípios, com motivação axiológica

Curso de Direito Tópicos de Direito Civil 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Márcia Sleiman Rodrigues Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. Marco Aurélio Bezerra de Melo Prof. Sandro Gaspar Amaral Prof. Marcela Sardas APRESENTAÇÃO Caro…

Lira 210017 PROJETO GRADUAÇÃO ESAMC Profª Graziela UBERLÂNDIA, 20 de Setembro de 2014 1ª FONTE: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas. p 19-23 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE Para Carlos Roberto Gonçalves, autor da obra Direito Civil Brasileiro, o direito das coisas, inclusive da propriedade, advém de influência do direito romano, sendo que o instituto da propriedade recebe direta e profunda influência…

Imobiliárias, módulo IX, INEDI, Curso de Formação de Técnicos em Transações Imobiliárias, 3 Unidades. Brasília. Disponível em: www.inedidf.com.br. 2005. Conteúdo: Unidade I: o corretor de imóveis; Unidade II: o exercício da profisão – Unidade III: o Sistema Cofeci/Creci´s; legislação profissional – Exercícios 347.46:459 C413m Caro Aluno O início de qualquer curso é uma oportunidade repleta de expectativas. Mas um curso a distância, além disso, impõe ao aluno um comportamento…

critério para se concluir, se um documento firmado pelas partes, no decorrer ou ao final de tratativas, reuniu os elementos para ser considerado um contrato preliminar, tornando obrigatória a celebração do contrato principal? Dispõe o artigo 462 do Código Civil que “o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado”, e o artigo 463 diz que o contrato preliminar concluído com observância do artigo 462 confere a qualquer…

ATOS UNILATERAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL ANICUNS 2014 NOME COMPLETO CONTRATOS EM ESPÉCIE, ATOS UNILATERAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Rodrigo Penha. ANICUNS 2014 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONTRATO EM ESPECIE 5 2.1 Compra e Venda 5 2.2 Estimatório 7 2.3 Doação 8 2.4 Locação de coisas 9 2.5 Comodato 11 2.6…