Exercicios Sobre Nocoes De Direito Tributario

Direito Tributário I • Professor: Leonardo de Andrade Rezende Alvim Noções Introdutórias • Direito Tributário e Direito Financeiro. • O Direito Financeiro congloba os princípios e normas jurídicas que regulam a atividade financeira do Estado, se ocupando das receitas e das despesas do Estado e também dos orçamentos; • O Direito Financeiro, portanto, cuida tanto de receitas originárias, como operações de crédito (empréstimos e títulos públicos), patrimoniais, industriais e comerciais,…

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1.Conceito de Fonte A palavra fonte significa origem ou causa de alguma coisa. Fonte do direito tributário refere-se a sua origem. De onde jorra o direito. 2.Classificação das fontes: O direito tributário possui fontes formais e materiais. Fontes materiais: As fontes materiais são os fatos do mundo real sobre os quais haverá a incidência tributária. São os fatos geradores da incidência tributária. Ex: Os produtos industrializados, as operações…

Direito Tributário Conceitos de Direito Tributário, segundo os principais doutrinadores: Paulo de Barros Carvalho - É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Hugo de Brito Machado - O ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de…

I Ementa: Aspectos fundamentais da contabilidade. Fatos contábeis e econômicos. Classificação das contas patrimoniais e de resultado. Método de escrituração contábil. Noções de regime de caixa e competência. Balancete de verificação. Apuração do resultado do exercício. Balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício. Bibliografia: ARAÚJO, Adriana M. P.; ASSAF NETO, Alexandre. Introdução à contabilidade. São Paulo: Atlas, 2004. EQUIPE FEA/USP. Contabilidade introdutória.…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes

população, Utilização e preenchimento dos instrumentos da Atenção Básica, Indicadores epidemiológicos, socioeconômicos e culturais, Problemas clínicos prevalentes na Atenção Básica à Saúde: Noções de Tuberculose, Hanseníase, Dengue, Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus, Diarreia, Desidratação entre outros, Noções sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e infecção pelo HIV, Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica, Políticas Nacionais de Saúde: Saúde da Criança,…

DIREITO TRIBUTÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: • saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; • conhecer os princípios que regem o lançamento; • identificar as…

Direito Tributário I - 14.03.2011 (Aula 01)  Noções Gerais de Direito Financeiro.  Distinção entre o Direito Financeiro e o Tributário:  Direito Tributário é mais Específico do que o Direito Financeiro. Os dois são Ramos do Direito Público. O Núcleo de Direito Tributário é o Tributo, é a sua Especificidade.  Direito Financeiro abarca todo o Conjunto de Normas, Institutos e Conceitos que envolvem a Atividade Financeira do Estado, envolvendo o Estudo do Crédito Público, do…

tributo, mas de antes de tudo, consiste na origem da limitação de tributar pela administração pública. b. a norma jurídica em matéria tributária consiste no ramo da Ciência Jurídica. c. a norma jurídica em matéria tributária consiste no ramo do direito privado. d. a norma jurídica em matéria tributária consiste na abstração, que no ramo da Ciência Jurídica estuda o surgimento, as modalidades e a extinção da relação jurídica envolvendo o tributo. Questão 3 Texto da questão Qual o…

grau de escolaridade, requisitos, atribuições e lotação. Edital Normativo - Concurso Público nº 01/2014 – CRN-3 Página | 1 2.1.2 CARGOS COM REQUISITO DE NÍVEL SUPERIOR CÓD FORMAÇÃO LOTAÇÃO VAGAS EFETIVAS Graduação Superior em Direito, com registro na OAB São Paulo - C.R. R$ 3.450,00 Graduação Superior em Nutrição, com registro no CRN São Paulo - C.R. R$ 3.394,82 Graduação Superior em Nutrição, com registro no CRN Bauru Campinas…