Direito Tributário

sobre a importância do Direito Tributário, e quando falo de importância, faço referência tanto ao valor da matéria em si, como a necessidade de seu estudo. O Direito Tributário visto pelos cidadãos ou como uma representação da voracidade arrecadatória do Estado, ou apenas com o intuito de encontrar uma brecha para não pagar tributos, no entanto, aqueles que se lançam em seu estudo, certamente não se arrependem, pois exerciam e auxiliam no exercício da cidadania. No mundo globalizado, no Estado Democrático de Direito que pretendemos fortalecer, entender e bem aplicar o Direito Tributário é imprescindível, pois pagar tributos antes de mais nada é um exercício de cidadania. Como é importante nos preocuparmos com nossas atividades do dia a dia, pois são elas que formam uma sociedade mais justa, moral e ética. Pois bem, aí entra a importância da boa aplicação da legislação tributária, e a necessidade do seu estudo. Pois, em um País como o nosso que possui inúmeros deveres sociais, e cuja renda o Estado depende muito da arrecadação tributária, pagar tributos, além de um dever legal, é um exercício de cidadania. É claro, que quando me refiro a pagar tributos, não esqueço dos direitos fundamentais do cidadão, previstos constitucionalmente, os quais devem ser observados pelo legislador tributário e pelo Administrador Público, responsável pelo ato de lançamento. Estudar Direito Tributário, entendendo e aplicando de forma adequada o Sistema Constitucional Tributário, é…

suspensão da ação civil pública deve ser deferida pelo juiz? TO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Receita Pública. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender a evolução histórica da receita pública; - saber conceituar e classificar a Receita Pública, segundo os vários critérios doutrinários e o direito positivo brasileiro; - ter uma visão geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, seus…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:20 Página: 1/31 Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas; identificar a…

jurídicas por meio da arrecadação dos tributos. O Direito Tributário é um ramo do Direito que objetiva estudar apenas as receitas públicas originadas da arrecadação de tributos. É o conjunto de princípios, regras e instituições que versam sobre a a criação, arrecadação e fiscalização de tributos. O Direito Financeiro, por sua vez, é um ramo do Direito com escopo de estudo mais abrangente, isto é, regula as atividades financeiras do Estado. É o Direito Financeiro que…

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06 Página: 1/30 Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Crédito Tributário. OBJETIVO Ao final da aula, o Aluno deverá: Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO – UNED ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA MAGALHÃES ,ROSALYNN MARY GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. RESUMO Trata-se de uma breve abordagem do Direito Tributário, analisando os principais aspectos do crédito tributário, quanto as suas garantias e privilégios. Será feita revisão de literatura sobre o tema proposto, buscando nas publicações de diversos autores embasar nossa…

MAIRI-BA 2014 SUÉLLEM DE ARAÚJO OLIVEIRA SILVA TRIBUTOS Trabalho solicitado pelo Professor Afrânio, para a Disciplina Direito Tributário, do curso de Ciências Contabéis da Faculdade de Riachão do Jacuípe – FARJ. MAIRI-BA 2014 Tributos O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na Constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a…

18/03/2015 ANALISE DE INVESTIMENTOS ­ Exercícios Resolvidos ­ Maria ANALISE DE INVESTIMENTOS By maria | Studymode.com UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Polo Dirceu II – Curso de Ciências Contábeis 5ª serie ATPS DE ANÁLISE DE INVESTIMENTO Professor: Me. Jefferson Dias Tutor (a) presencial: Eliana Linhares Acadêmicos RA Ana Paula de Sousa Vera 389462 Carmem Elivanda Soares Alves 392222 Klésio Kennedy Oliveira Leal 372371 Oziel Ferreira da Costa 399228 Taismara Lopes de Araújo 397235…

UNIDERP – CERES ANA PAULA ARAUJO RA 197613 anapaulatagua@hotmail.com CARLENE ROSA BARBOSA RA 205546 carlenecont-beis-linda2011@live.com DANIELA MOREIRA FAUSTINO RA 224876 dandanmoreira19@hotmail.com GERALDO APARECIDO DA SILVA RA 194730 geraldoceres@hotmail.com JODELLE DA CUNHA PIERRE RA 25412 jodellepierre@gmail.com DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO CONTRATO SOCIAL CERES/2011 ANA PAULA ARAUJO RA 197613 …

DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO: BITRIBUTAÇÃO E BIS IN IDEM RESUMO: Pesquisa sobre bitributação e bis in idem dentro da delimitação da competência tributária. Objetiva investigar as diferenças e as semelhanças entre os referidos fenômenos, bem como seu conceito e o momento em que ocorrem, a luz da Constituição Federal de 1988. Também analisa a competência tributária e suas divisões. Pesquisa bibliográfica com as técnicas de citações derenomados…