Exercicios Republica Velha

elementos para que, não apenas como cidadãos, mas como operadores do direito, possamos contribuir para evitar a danosidade ao que restou de nosso Meio Ambiente. 1. A EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO NO PERÍODO DE 1900 A 1960. 1.1 República Velha De acordo com o estudo da obra de Juracy Perez Magalhães (2002) o Direito Ambiental, na fase republicana, apresenta três períodos bem delimitados, quais sejam: período de evolução, de 1889 a 1981; período de consolidação, de…

divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou da divisão e exercício do poder em

1) Explique os fundamentos da República Federativa do Brasil. Soberania: É o poder do Estado, a soberania existe de duas formas: a. Externa: é o poder independente, ou seja, no plano internacional deve-se respeitar a soberania. b. Interna: é um poder supremo, nenhum pode ser maior que o Estado. Cidadania: a. Nacionalidade: é aquele que nasce no território brasileiro (`jus soli`); quando ele nasce fora do Brasil, mas os pais moram no Brasil (`jus sanguinis`); quando é um brasileiro nato

políticos, na lição de Jean Louis Quermonne, “são as forças políticas organizadas que agrupam cidadãos com a mesma tendência política para mobilizar a opinião pública em torno de um certo número de objetivos, participando do poder ou influindo no seu exercício para realizá-los” Com os primeiros registros na Grécia e Roma antigas, dava-se o nome de partido a um grupo de seguidores de uma ideia, doutrina ou pessoa, mas foi só na Inglaterra, no século XVIII, que se criaram pela primeira…

teve papel decisivo na expansão territorial da colônia e contribuiu para a transferência da capital para o Rio de Janeiro em 1973. Entre escravizados e escravizadores, existia uma população legalmente livre, para qual faltavam condições para o exercício dos direitos civis. Os donos de terras eram livres, votavam e podiam ser votados para cargos eletivos e absorviam parte das funções do Estado, sobretudo as funções judiciárias. Em suas mãos, a justiça, que é a principal garantia dos…

melhor fosse feito. Não sou o que deveria ser, mas graças a Deus, não sou o que era antes.” (Martin Luther King) SUMÁRIO RESUMO 7 1. INTRODUÇÃO 8 2. CONCEITO 8 2.1 TITULARIDADES E EXERCÍCIOS 9 2.2 ESPÉCIES 11 2.3 ORIGINÁRIO 11 2.4 DERIVADO 12 3. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 13 3.1 CONCEITO 16 3.2 CARACTERISTICAS 16 3.3 FORMAS DE MANISFESTAÇÃO 17 3.4 OUTORGA 17 3.5 PROMULGAÇÃO 21 4. QUESTÕES PRÁTICAS 26…

destinados à fiscalização da constitucionalidade dos atos do poder público e à proteção dos direitos fundamentais. Essa diversidade de ações constitucionais próprias do modelo difuso é ainda complementada por uma variedade de instrumentos voltados ao exercício do controle abstrato de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, como a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), a ação declaratória de constitucionalidade…

Cidadania Contemporânea I – Brasil: Da Primeira República ao Estado Novo - Módulo 2 Cidadania Cidadania Contemporânea I – Brasil: Da Primeira República ao Estado Novo Objetivo do estudo Contextualizar as questões referentes a Construção da cidadania contemporânea no Brasil , da Primeira Republica ao Estado Novo. Período da história do Brasil iniciado desde a Proclamação da República até a Revolução de 30, esta marcado por inúmeros eventos que nos permitem perceber claramente…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1891) Contexto político e social da Constituição de 1891  A Constituição Brasileira de 1891 foi a primeira da história da República no país.  Essa Constituição decorreu sobretudo de uma conspiração militar tramada com a elite dos cafeicultores, antes apoiadores do regime monárquico.  A Constituição da 1ª República foi a diretriz do período chamado de República Velha (1889 à 1930), a qual era comandada por…

A República Velha Prof. Leonardo Castro Os militares mantiveram-se no comando da República nos primeiros quatro anos de existência do novo regime. Foi o período dos governos dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, de 1891 a 1894. Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a Constituição da República, de inspiração liberal-democratica e que tinha como pontos principais: a divisão e indenpendência dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); o regime…