TESTE 2 FISCALIDADE

conhecimentos teóricos, com vista a consolidar os conceitos de nocção de planeamento fiscal, tipos de planeamento fiscal e limites de planeamento fiscal dai o planeamento fiscal está associado a um conjunto de ideias preconcebidas e muitas vezes, redutoras sobre o seu significado, meios e objectivos. O planeamento fiscal não é sequer uma forma de o contribuinte se opor aos interesses do Estado. Na permanente tensão entre o Estado e os contribuintes, o Estado é não só um actor passivo do planeamento fiscal, mas também o principal autor de vários mecanismos de planeamento fiscal com o objectivo de aumentar a concorrência fiscal do país face a terceiros ou para, através de políticas fiscais, prosseguir determinados objectivos económicos Objectivos Objectivo Geral Compreender a noção ,tipos e limites do planeamento fiscal Objectivos específicos Fazer uma abordagem a matéria na área do planos em destaque Explicar de forma exaustiva as vantagens e desvantagem em relação ao plano fiscal Metodologia Para a elaboração do presente trabalho foi utilizada a consulta de manuais e intrnet Fundamentação teórico Conceitos Desde logo, muitas pessoas consideram o planeamento fiscal sinónimo de evasão e fuga ao pagamento de impostos de forma ilícita (uma prática não só censurável do ponto de vista ético como ilegal e punível nos termos definidos pelos códigos fiscais). Em segundo lugar, o planeamento fiscal é entendido como uma prática só…

PLANEAMENTO FISCAL E GESTÃO DO RISCO EMPRESARIAL Dissertação para Obtenção do Grau de Mestre em Finanças e Fiscalidade DAVID LUÍS VILARES SALGADO AREIAS Documento Provisório UNIVERSIDADE DO PORTO FACULDADE DE ECONOMIA PORTO 2010 DAVID LUÍS VILARES SALGADO AREIAS FACULDADE DE ECONOMIA Orientador(es): DR. JOSÉ AUGUSTO MENDES ALMEIDA Data: 31 de Julho de 2010 PLANEAMENTO FISCAL E GESTÃO DO RISCO EMPRESARIAL ÍNDICE GERAL …

ANTI-ABUSO E PLANEAMENTO FISCAL Na definição de planeamento fiscal, a generalidade dos autores tenta delimitá-lo às actuações legítimas e lícitas, afastando deste conceito as situações em que estamos perante um acto ilegal ou de evasão fiscal. Por exemplo, Germano Marques da Silva considera que «planeamento fiscal é a ordenação dos actos do contribuinte em conformidade com a lei tributária, tendente ao não pagamento, ao menor pagamento ou ao pagamento mais distante; pressupõe…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO LICENCIATURA EM SOLICITADORIA Ramo: Direito Fiscal e Processo Tributário Planeamento Fiscal Trabalho elaborado por: Raquel Alves 21100099 ORIENTADOR: Professor Doutor Domingos Pereira de Sousa Lisboa, 11 de dezembro de 2012 "Afinal, Portugal é a terra dos segredos: segredo de justiça, segredo bancário, segredo fiscal... É difícil obter pareceres e decisões da Administração fiscal…

Conceitos fundamentais Pressupostos do planeamento fiscal Conceitos e formas de planeamento fiscal Distinção entre planeamento fiscal e outras figuras………………………………………………… Capitulo II- O combate á concorrência fiscal prejudicial O código de conduta da fiscalidade das empresas O fórum da OCDE para as praticas da concorrência fiscal prejudicial Conclusão..…………………………………….………………………………………………………………………………….. Bibliografia………………………………………………………………………………………………………………………… …

UNIDADE CURRICULAR: DIREITO TRIBUTARIO NACIONAL E EUROPEU “JUSTIÇA FISCAL E O LUCRO REAL” TRABALHO ELABORADO POR: FILIPE ANDRÉ RODRIGUES SILVA 2011 1 Abreviaturas AT ............... Administração Tributária CIRC ............ Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas CIRS ............ Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares DGCI ........... Direcção-Geral das Contribuições e Impostos DL ............... Decreto-Lei IRS...............…

A Divulgação do Planeamento Fiscal O Partido Socialista avançou com uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2007 no sentido de autorizar o Governo a tornar obrigatória a divulgação do planeamento fiscal em todos os sectores de actividade. Entendemos que esta proposta “vê a árvore sem vislumbrar a floresta”, o que suscita desde logo duas questões: 1.º - Será legítima a obrigatoriedade de tal divulgação? 2. º - Poderá essa divulgação ser imposta a todos os sectores de…

Fiscalidade O ROC e o planeamento fiscal das empresas 50 REVISORES AUDITORES JAN/MAR 2007 Armindo Fernandes da Costa Fiscalidade « O planeamento fiscal como actividade lícita e juridicamente tutelada constitui não só um direito subjectivo do sujeito passivo das obrigações fiscais, mas também uma condição necessária para a segurança jurídica das relações tributárias.» Saldanha Sanches, (2006), Os Limites do Planeamento Fiscal 1. INTRODUÇÃO No editorial do último…

Planeamento Fiscal |Planeamento Fiscal | | | | | | …

Organização Planeamento e Administração I O Mecenato Cultural nas Bibliotecas da Rede de Leitura Pública 1 1 Introdução Quando propus desenvolver este tema tive desde logo a percepção de que este trabalho teria uma pequena base teórica não só pela pouca exploração que o tema tem vindo a ter, mas também pela forma pouco significativa como este mecanismo institucional que é a Lei do Mecenato tem sido utilizada. Parti para esta cruzada com a convicção de que o meu papel não era…