Exemplo De Um Projeto De Ata Notarial

julgadores utilizam a presente obra para a formação de sua convicção civilística e para fundamentar suas teses. Diante do considerável número de exemplares vendidos nos últimos quatro anos, gostaria de agradecer a algumas pessoas que viabilizaram este projeto, direta e indiretamente. Gostaria de agradecer às duas pessoas que me convenceram a escrever este estudo. De início, à minha esposa Léia Monteiro, que foi quem pensou no nome e como o livro deveria ser concebido. Com ela debati – e…

os Poderes estatais, embora tenham suas funções normais (funções típicas) , desempenham também funções que materialmente deveriam perten­ cer a Poder diverso (funções atípicas) , sempre, é óbvio, que a Constituição o autorize. O Legislativo, por exemplo, além da função normativa, exerce a função juris­ dicional quando o Senado processa e julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF) ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal pelos mesmos crimes (art.…

sentido, que não faz sentido (em vez do adjetivo: absurdo) Sinnlosigkeit = falta de sentido (em vez de: absurdo, o substantivo, que aqui traduz o alemão Unsinn) Stand = estamento (em vez de: classe, status ou grupo de status) ou então estado (como por exemplo no aqui frequentíssimo Gnadenstand = estado de graça) Stellungsnahme = tomada de posição (em vez de: atitude, postura, posicionamento) Streben = ambição (em vez de: busca, ânsia, sede, afã etc. No lugar de ambição usaremos aspiração…

território localiza-se parte na Europa parte na Ásia, o que sempre fez com que o país oscilasse entre o maior ou menor contato com o Ocidente. Grandes estadistas procuraram aproximá-lo dos demais países europeus, podendo-se falar em alguns, como, por exemplo, Pedro, o Grande, e Catarina, a Grande. Não se pode negar que é um país expressivo, que tem suscitado controvérsias, com defensores ardorosos e críticos exigentes, talvez principalmente pela sua história, na verdade, muito diferente…

é a que distingue os princípios quanto a sua finalidade: princípios substantivos (ou primários) e os princípios instrumentais (ou secundários). Os princípios substantivos são aqueles que contém uma opção finalística em termos de valor, como, por exemplo, o que afirma a dignidade da pessoa humana, a liberdade contratual, a economia de mercado, etc. Os princípios instrumentais são aqueles que contém uma opção formal destinada a aplicar e a dar garantia de aplicação aos substantivos (exs.:…

Tradução de: Storia e memoria. 1. Historiografia. I. Título. ISBN 85-268-0180-5 20. CDD – 907.2 Índice para catálogo sistemático: 1. Historiografia 907.2 Coleção Repertórios Copyright©1990 Storia e Memória Giulio Einaudi Editora; Sp. A Projeto Gráfico Camila Cesarino Costa Eliana Kestenbaum Editoração Sandra Vieira Alves Adaptação da Edição Portuguesa Maria Clarice Samnpaio Villac Revisão Alzira Dias Sterque Marta Maria Hanser Composição Gimar Nascimento Saraiva…

Tradução de: Storia e memoria. 1. Historiografia. I. Título. ISBN 85-268-0180-5 20. CDD – 907.2 Índice para catálogo sistemático: 1. Historiografia 907.2 Coleção Repertórios Copyright©1990 Storia e Memória Giulio Einaudi Editora; Sp. A Projeto Gráfico Camila Cesarino Costa Eliana Kestenbaum Editoração Sandra Vieira Alves Adaptação da Edição Portuguesa Maria Clarice Samnpaio Villac Revisão Alzira Dias Sterque Marta Maria Hanser Composição Gimar Nascimento Saraiva…

Tradução de: Storia e memoria. 1. Historiografia. I. Título. ISBN 85-268-0180-5 20. CDD – 907.2 Índice para catálogo sistemático: 1. Historiografia 907.2 Coleção Repertórios Copyright©1990 Storia e Memória Giulio Einaudi Editora; Sp. A Projeto Gráfico Camila Cesarino Costa Eliana Kestenbaum Editoração Sandra Vieira Alves Adaptação da Edição Portuguesa Maria Clarice Samnpaio Villac Revisão Alzira Dias Sterque Marta Maria Hanser Composição Gimar Nascimento Saraiva…

Tradução de: Storia e memoria. 1. Historiografia. I. Título. ISBN 85-268-0180-5 20. CDD – 907.2 Índice para catálogo sistemático: 1. Historiografia 907.2 Coleção Repertórios Copyright©1990 Storia e Memória Giulio Einaudi Editora; Sp. A Projeto Gráfico Camila Cesarino Costa Eliana Kestenbaum Editoração Sandra Vieira Alves Adaptação da Edição Portuguesa Maria Clarice Samnpaio Villac Revisão Alzira Dias Sterque Marta Maria Hanser Composição Gimar Nascimento Saraiva…

corresponde a rito, modo de proceder, ou, como diz Hely Lopes Meirelles: “é o modo de realização do processo, ou seja, o rito processual”. Sendo assim, é fácil perceber que nem todos os processos administrativos têm um procedimento. Têm-no, por exemplo, o processo de licitação o processo de admissão de servidores, o processo expropriatório e o processo disciplinar. Essa distinção muito contribui à aprendizagem do aluno iniciante no estudo do Direito Administrativo, pois dar-lhe um…