Exemplo De Alienação Fiduciária

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA REGISTRO DE IMÓVEL(ALINEAÇÃO FIDUCIÁRIA – GARANTIA) O CRI de Ribeirão Preto em contato telefônico afirmou que os documentos necessários são: (i) Contrato de alienação fiduciária (ii) Georreferenciamento nos casos necessários (iii) Outros documentos que se fizerem necessários. Exemplo: O contrato não cita devidamente as características do imóvel , pede-se a matrícula. Porém no arquivo referente a CCI consta de outra forma, anexa ao trabalho.…

Diante do contexto da expansão econômica do país com aquisições de bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns devido à sua facilidade na aquisição, além dos imóveis participam dessa facilidade aqueles tão sonhados objetos da necessidade diária da vida moderna, como por exemplo, o automóvel. Trata-se de um negócio jurídico entre aquele que vende a coisa e aquele que recebe sua posse e propriedade resolúvel ou indireta, ficando…

Gera efeitos ex nunc. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA Conceito: A propriedade fiduciária ocorre quando um bem do devedor é transferido ao credor com intuito de garantir que uma obrigação seja cumprida, ou seja, garante que a dívida adquirida pelo devedor que se torna fiduciante, será paga ao credor que passa a ser o fiduciário. Legislação: A Lei 9.514 de 20 de Novembro de 1997 dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e da outras…

dar bens em garantia real, referem-se aos sujeitos, sendo que estes devem apresentar capacidade genérica para realização de atos da vida civil, e capacidade especial para alienar. 3.2 : Requisitos Objetivos – somente bens suscetíveis de alienação é que podem ser dados em garantia real (art. 1.420, Código Civil), A garantia real pode recair tanto sobre bem móvel quanto sobre bem imóvel, sendo a primeira o penhor e a seguinte hipoteca. Assim, nos termos do citado pelo artigo 1.420…

aplicá-la em uma e analisar os resultados obtidos com a sua aplicação. Num segundo momento, deveremos fazer uma análise sobre a teoria geral atos reais de garantia. São quatros os direitos reais de garantia: penhor hipoteca, anticrese e alienação fiduciária em garantia. Bem como, as regras aplicáveis a todos os direitos reais em garantia e as características das garantias reais. Usufruto É o direito ao uso de uma coisa alheia e ao gozo de seus frutos. Seu

DIREITO CIVIL V Dissertação sobre Propriedade resolúvel e Propriedade fiduciária TURMA 37401 Rio de Janeiro/RJ 01 – INTRODUÇÃO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE _ Conceito _ Aspectos: - Internos - Externos _ Elementos Constitutivos _ Características 02 – PROPRIEDADE RESOLÚVEL _ Conceito _ Efeitos 03 – PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA _ Conceito _ Efeitos 01 – INTRODUÇÃO DO CONCEITO…

esquecido. Esse exame é tão importante quanto o primeiro, porque pode mostrar se ao longo de seu trabalho você adquiriu a alguma doença de trabalho, o que torna a empresa responsável pelos danos causados a sua saúde. Nesses casos, são feitos acordos, por exemplo, problemas que tem tratamento impedem que a empresa mande o funcionário embora, ela é obrigada a esperar a recuperação do funcionário para depois mandar embora. Em caso de doença do trabalho que necessita de cirurgia ou até mesmo…

certo que, em qualquer relação contratual, as partes têm obrigações a receber e a prestar. Somente é possível adotar este critério de classificação se considerar a posição ativa ou passiva do banco no tocante à obrigação principal. Dessa forma, por exemplo, na abertura de crédito, o banco é, essencialmente, o credor, mas isso não significa que não tenha nenhuma obrigação perante o cliente. Ao contrário, cabe ao banco, nessa relação contratual, pôr à disposição do cliente o crédito objeto…

Nessa última situação, trata-se de contrato de execução diferida. O contrato de duração, também denominado contrato de trato sucessivo ou de execução continuada, á aquele em que a execução das obrigações nele originadas se distribui no tempo, por exemplo, a locação. 3.9- Contrato paritário ou de adesão: Contrato paritário é aquele em que as partes, colocadas em pé de igualdade, discutem e negociam amplamente os termos do contrato. O contrato de adesão é aquele em que a manifestação de…

se dividem em: 1) direitos reais de gozo ou fruição, 2) contratos com efeitos reais e 3) direitos reais de garantia. Os três direitos reais de garantia clássicos, conhecidos dos romanos, são a hipoteca, o penhor e a anticrese. A alienação fiduciária é um direito real de garantia recente e muito utilizado hoje em dia. Estes quatro DRGs serão nossos companheiros neste final de semestre. O que é uma garantia? É uma segurança muito importante para o credor, pois…