Evolução Do Sistema Tributário

Vespero* Sumário: 1. Imunidade – acepção da palavra. 2. Imunidade tributária – conceito e ratio essendi. 3. Interpretação das normas de imunidade tributária. 4. A imunidade do artigo 150, VI, "d" da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. 4.1. Evolução histórica. 4.2. Os vocábulos "livro", "CD-ROM" e "software". 4.3. Diferença entre interpretante imediato e mediato. 5. A interpretação extensiva da imunidade prevista no artigo 150, VI, "d" da Constituição Federal. 6. Princípios…

ALMEIDA BRITO-362013 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PALMAS, TO 2013 ANDERNEIDE MARQUES SILVA-360055 CATIA AMERICA GOMES DA SILVA-359737 JOVENILDE CARMO RODRIGUES-360905 LUCIVAN SOARES ROCHA-361260 PEDRO FABRICIO DE ALMEIDA BRITO-362013 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho de Direito Empresarial e Tributário referente à Atividade Prática Supervisionada (ATPS), apresentada à…

criar condições para a efetiva eliminação de gargalos de infraestrutura. A análise e as projeções macroeconômicas combinam a avaliação das informações sobre a economia com a utilização de modelos econômicos. Há monitoramento da evolução de indicadores e tendências na economia. Mesmo que o foco macroeconômico omita fatores importantes, estabelece relações entre grandes agregados e permite a melhor compreensão de relevantes interações. A medida…

Direito Privado, como também o Direito Interno e Internacional, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual, Direito Penal, Direito Internacional Público, Direito do Trabalho, Direito Internacional Privado e Direito financeiro e Tributário. Palavras-chave: Direito, Direito Público, Direito Privado, Normas, Divisão do Direito. Introdução A partir da definição do direito como um conjunto de normas que disciplinará as relações sociais em um determinado…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE PONTA PORÃ CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARCELO CHAVES DE JESUS A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NA CONTABILIDADE E O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED PONTA PORÃ - MS 2009 MARCELO CHAVES DE JESUS A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NA CONTABILIDADE E O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Mato…

objetivo proporcionar ao jovem profissional uma formação ampla, aprofundada e interdisciplinar para habilitá-lo a atuar com desenvoltura na advocacia empresarial. Pretende-se reforçar as bases teóricas do aluno em contratos empresariais, Direito Tributário, Direito Societário, Direito do Consumidor e da Concorrência, problematizando o aprendizado por meio do exame de temas relevantes e recorrentes da prática do direito empresarial. Objetiva-se ainda que o aluno compreenda e utilize o…

repassados para os consumidores finais, e os produtos ficam mais caros e consequentemente tem menor circulação. O Direito Tributário pode e deve servir de instrumento para realização ou indução do crescimento econômico e redução das desigualdades sociais. Capacidade contributiva, necessidade de contribuir e função social da propriedade devem ser as diretrizes para um sistema que seja menos regressivo, tribute mais o patrimônio e menos a renda dos assalariados e consumo dos menos…

efeitos regulatórios sobre a política econômica; 2. Estudar os pontos utilizados como objetos de parâmetros para o licenciamento das exportações e importações; 3. Identificar os órgãos que compõem a estrutura do governo para dar suporte ao sistema brasileiro de comércio exterior; 4. Pesquisar acerca das decisões dos Tribunais e do entendimento doutrinário, no que diz respeito aos Impostos de Importação e de Exportação. PALAVRAS-CHAVE 1-Impostos regulatórios 2- Economia…

PODER DE TRIBUTAR: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Emerson dos Santos Vieira1 RESUMO: O Direito Tributário, no sistema jurídico brasileiro, se apresenta a partir das disposições constitucionais e da Lei n. 5.172/66 que dispõe sobre as normas tributárias, denominado Código Tributário Nacional. Os entes públicos legitimados para instituir e criar tributos, principal objeto de estudo do Direito Tributário, são a União, os Estados, o Distrito Federal os Municípios, respeitadas as…

transferida do bolso dos contribuintes para o governo, extrapola qualquer análise de sonhar com um sistema tributário justo e equitativo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, (IBPT), através do impostômetro divulgou que de janeiro de 2010 até 27 de maio, a arrecadação das três esferas do governo: federal, estadual e municipal, terá superado os 400 bilhões de reais. Em efeito, a evolução da carga tributária no Brasil através dos anos confirma a voracidade…