Evoluçao De Institutos Juridicos

abordada a evolução histórica da União Homoafetiva, bem como, os pilares da Constituição Federal de 88 que asseguram a igualdade de todos os indivíduos diante da mesma. Palavras-chaves: União Homoafetiva, Constituição, Código Civil, Reconhecimento Jurídico INTRODUÇÃO Com o passar dos anos a nossa sociedade foi evoluindo de forma crescente, e dessa maneira nada mais justo que o nosso ordenamento jurídico acompanhe a mesma. O conceito de família vem evoluindo no ordenamento jurídico…

dentro de certas limitações. O direito romano, apesar de defender o caráter absoluto do direito de propriedade já trazia algumas destas limitações, aumentadas com o tempo em função do caráter social que deve ter a propriedade. Como os demais institutos oriundos do Direito Romano que chegaram até os dias de hoje, o conceito de contrato passaram por diversas transformações, inclusive considerando os diversos períodos de sua vigência estudados anteriormente. Para entendermos o…

ordenamento jurídico (Chiovenda): DIR MATERIAL e DIR PROCESSUAL MATERIAL: dita as regras abstratas e estas se tornam concretas no exato momento em que ocorre o fato enquadrado em suas previsões, automaticamente, sem qualquer participação do Juiz. PROCESSUAL: visa apenas à ATUAÇÃO (realização prática) da vontade do direito; o direito subjetivo e a obrigação preexistem a ele: art 75 – CC: “a todo direito corresponde uma ação que o assegura”. TEORIA UNITÁRIA do ordenamento…

anteriores, a obra foi julgada como decisiva e permanente. A evolução subseqüente dos direitos europeus tem como influencia e base na codificação de Justiniano, como também nos códigos modernos. Do século VIII a. C ao século VI d. C, houve uma constante mudança no direito, acompanhando a evolução da civilização romana, com as alterações políticas, sociais e econômicas. O direito Romano consiste no conjunto de construções jurídicas com base na evolução interna, pode ser classificado em…

ao cenário jurídico brasileiro, especialmente no que tange ao reconhecimento como entidade familiar e à possibilidade de adoção, destacando princípios constitucionais consequentemente envolvidos. O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. O presente trabalho objetiva analisar a necessidade de reconhecimento como entidade familiar das uniões homoafetivas. Considerando-se a constante evolução da…

infinito enquanto dure. (Vinícius de Moraes, 1960) 4 RESUMO A Emenda Constitucional nº 66 provocou importantes debates a cerca da extinção ou não da separação no ordenamento brasileiro. Neste cenário, a presente pesquisa objetiva examinar os institutos da separação e do divórcio, para discernir seus efeitos e desdobramentos sobre o casamento; demonstrar que a EC 66 não extinguiu a separação; Refletir como a separação foi efetivamente afetada por aquela emenda; tudo no intuito de compreender o

seus efeitos patrimoniais. Preliminarmente é feita uma analise de forma sintética procurando demonstrar a exegese segundo o Direito do que vem a ser família e os seus pilares. E, esquematicamente após a abordagem do tema família, foi demonstrado a evolução histórica da união estável dentro das ciências jurídicas, através das Leis, Doutrinas e Jurisprudências até os dias atuais, como se deu o seu reconhecimento. Abordando ainda a Constituição Federal de 1988, e a regulamentação da união…

TALITA ENRIQUE AMORIM – RA 101150109 - HISTÓRIA DO DIREITO – NOTURNO – PP MÒDULO 03 O CONTRATO NO DIREITO ROMANO Assim como os demais institutos oriundos do Direito Romano que chegaram até os nossos dias, o conceito de contrato passou por diversas transformações, inclusive considerando os diversos períodos de sua vigência estudados anteriormente. No direito romano clássico, os juristas vislumbravam a existência de um determinado número de contratos – a venda, a locação, o mandato e a sociedade

súmula vinculante é um instituto criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e regulamentada pela Lei 11.417/2006, com o intuito de desafogar o Supremo Tribunal Federal (STF), através de um entendimento único dado pela mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Por possuir efeito vinculante, sendo com isso uma orientação jurisprudencial de caráter obrigatório, tem como função além de conter a crise na jurisdição moderna, tornar as decisões eficientes e uniformes. O instituto…

APRESENTAÇÃO (OU INTRODUÇÃO) Este trabalho visa estudar o tema Guarda Compartilhada, que é um assunto relacionado ao Direito Civil, mais especificamente Direito de Família. No presente estudo tentamos vislumbrar os principais aspectos desse novo instituto, que infelizmente é pouco conhecido no Brasil. Este tema vem socorrer a deficiência dos modelos de guarda anteriormente adotados em nosso país, como a guarda dividida. Onde só um dos genitores tem a guarda definitiva, enquanto o…