sociedade de risco

seguintes processos judiciais A renncia no abrange o direito aos honorrios contratuais e sucumbenciais a que faz jus. Diante disso, vm cientific-lo da necessidade de constituio de novo Procurador. Contudo, de acordo com a legislao pertinente (art. 45 do Cdigo de Processo Civil e art. 5, 3, do Estatuto da OAB), durante os 10 (dez) dias seguintes ao recebimento desta Notificao de Renncia, continuaremos a representar-lhe, desde que necessrio para evitar prejuzo. CARTA DE RENNCIA Prezados senhores, vimos por meio desta informar que os subscritores da presente, integrantes do escritrio BPHG Advogados, com escritrio na Rua .... , constitudos conjuntamente nos respectivos instrumentos de mandato, RENUNCIAM aos poderes outorgados nos seguintes processos judiciais A renncia no abrange o direito aos honorrios contratuais e sucumbenciais a que faz jus. Diante disso, vm cientific-lo da necessidade de constituio de novo Procurador. Contudo, de acordo com a legislao pertinente (art. 45 do Cdigo de Processo Civil e art. 5, 3, do Estatuto da OAB), durante os 10 (dez) dias seguintes ao recebimento desta Notificao de Renncia, continuaremos a representar-lhe, desde que necessrio para evitar prejuzo. CARTA DE RENNCIA Prezados senhores, vimos por meio desta informar que os subscritores da presente, integrantes do escritrio BPHG Advogados, com escritrio na Rua .... , constitudos conjuntamente nos respectivos instrumentos de mandato, RENUNCIAM aos poderes outorgados nos seguintes…

Recuperação Judicial de Empresas Quando todas as possibilidades de RENEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL DAS DÍVIDAS foram esgotadas, absolutamente todas, então é o momento de você empresário considerar a possibilidade de pedir recuperação judicial. A recuperação judicial de empresas é uma ação que tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômica financeira da empresa, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, dos empregados e dos interesses dos credores, promovendo a…

REGRAS DE BRASÍLIA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE REGRAS DE BRASÍLIA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE O presente texto foi elaborado, com o apoio do Projecto Eurosocial Justiça, por um Grupo de Trabalho constituído no seio da Conferência Judicial Ibero-americana, na qual também participaram a Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP), a Associação Inter americana de Defensores…

CONTEXTUALIZAÇÃO DA LEI 11.101/2005 NO ORDENAMENTO JURÍDICO, SUAS PRINCIPAIS INOVAÇÕES, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS A Nova Lei de Falência vem trazer novos paradigmas para o Direito Falimentar Brasileiro, privilegiando a recuperação das empresas a fim de garantir sua permanência no mercado e, com isso, evitar a redução de empregos e o desaquecimento econômico. O antigo diploma legislativo (Decreto-Lei nº 7.661/45) que regia tal instituto não atendia mais às exigências de uma economia…

Sumário Introdução. 3 Concordata. 4 Legitimidade ativa 6 Pressupostos da concordata 7 Efeitos da concordata 8 Recuperação judicial 8 Requisitos da recuperação judicial 9 Créditos na recuperação judicial 10 Meios de recuperação judicial 10 Pedido e processamento da recuperação judicial 11 Momento de Ingressar com o Pedido de Recuperação Judicial 12 O processamento da recuperação judicial 13 Verificação e habilitação dos créditos 14 Plano de recuperação judicial 15…

Recuperação Judicial O que é recuperação judicial? A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. É um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o passivo e se recupere de momentânea dificuldade financeira. Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE) A recuperação judicial é abordada no capítulo três da Lei de Falências e Recuperação de…

Recuperação Judicial O que é recuperação judicial? A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. É um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o passivo e se recupere de momentânea dificuldade financeira. Advertisement Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE) A recuperação judicial é abordada no capítulo três da Lei de Falências e…

trabalho, de modo geral, tem o propósito de expor quais são os objetivos da nova lei de Falências (11.105/2005), bem como as suas principais alterações tendo por base o decreto Lei nº 7661/45. B) ESPECÍFICOS O presente trabalho tem a incumbência de apresentar e discorrer sobre: i. O conceito de falência; ii. Os princípios norteadores; iii. Os objetivos da Lei 11.105/2005; iv. As principais diferenças entre os dois dispositivos jurídicos: Lei 11.105/2005 e o…

1 - O que é recuperação judicial? A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. "É um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o passivo e se recupere de momentânea dificuldade financeira", explica o advogado especialista no tema, Artur Lopes. A recuperação judicial é abordada no capítulo três da lei Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), de…

IBMEC TAGIANE GOMIDE GUIMARÃES A PROVISÃO JUDICIAL NA GESTÃO DO CONTENCIOSO LEGAL EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO BELO HORIZONTE 2013 IBMEC TAGIANE GOMIDE GUIMARÃES A PROVISÃO JUDICIAL NA GESTÃO DO CONTENCIOSO LEGAL EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO Artigo Científico apresentado ao IBMEC Minas Gerais, como requisito para a conclusão do Curso LL.M. em Direito Corporativo, examinado pelo seguinte professor: ______________________________ Prof.…