Estupro De Vulneravel No Ambiente Familiar

de escolha na autodeterminação sexual de cada um. Atualmente o Código Penal brasileiro tipifica três crimes contra a liberdade sexual, quais sejam: Estupro, Assédio sexual e Violação sexual mediante fraude; sendo conveniente uma explicação específica acerca de cada um desses crimes. ESTUPRO: CONCEITO CONCEITO DE ESTUPRO O estupro é toda e qualquer prática sexual praticada sem o consenso da vítima. Feito de forma violenta ou por graves ameaças, fazendo com que a…

0 GEIZILAINE AUXILIADORA DOTAS JOSÉ GERALDO DA FONSECA FILHO ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TIPICIDADE CONGLOBANTE CURSO DE DIREITO – FIBRA 2012 1 GEIZILAINE AUXILIADORA DOTAS JOSÉ GERALDO DA FONSECA FILHO ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TIPICIDADE CONGLOBANTE CURSO DE DIREITO – FIBRA 2012 2 GEIZILAINE AUXILIADORA DOTAS JOSÉ GERALDO DA FONSECA FILHO ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TIPICIDADE CONGLOBANTE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Fibra, como…

CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta resulta morte:…

doméstica e familiar não se limita apenas à mulher, mas a mulheres, crianças e adolescentes em todo o mundo, por ser fruto das desigualdades nas relações de poder entre homens e mulheres, apesar dos direitos fundamentais possuírem um caráter universal, ainda assim, as mulheres permanecem como o grupo mais vulnerável à violência, dentre todos os hipossuficientes. Os meios de comunicação veiculam diariamente toda a forma de agressão contra a mulher, na forma de espancamentos,…

A NOVA LEI DE ESTUPRO. As conseqüências Penais para o autor e o aparato jurídico e psicológico para a vítima deste delito. Maria Bianca 1 RESUMO: O presente artigo trás a baila a análise das normas que regem a respeito dos Crimes Sexuais, assim denominados através a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Anteriormente eram denominados “Crimes contra os Costumes”, porém através desta recente Lei, o legislador, foi bastante sábio, pois, o principal direito ferido neste tipo de delito é…

segundo país mais populoso do mundo, com mais de 1,2 bilhão de habitantes, e a décima maior economia. Apesar de ser uma economia emergente, como o Brasil, apresenta altos índices de pobreza, analfabetismo, corrupção e doenças. Os protestos contra o estupro expuseram, para o mundo, outro problema crônico no país asiático: a violência contra a mulher. Os crimes dessa natureza são vistos como resultado de uma cultura patriarcal, machista e conservadora. Mulheres e meninas ainda são…

violências sexual, física e psicológica são as mais comuns e geralmente muitas das vezes ocorrem dentro dos lares, caracterizando a chamada violência doméstica. “A violência contra a mulher tem feições muito próprias, por muitas vezes manifesta-se no ambiente doméstico, permeada por pessoas próximas, íntimas, em geral parceiros ou ex parceiros”. 1.1 Violência física: O tipo mais conhecido de violência contra mulher, o estágio mais agravado da relação violenta. É o ato de…

5 2. CONCEITUAÇÂO 6 2.1. Estupro 6 2.1.1. O estupro e o direito 6 2.1.2. O estupro e a psicologia 7 2.1.3. Dados e Estatísticas 9 2.2. Violação Sexual Mediante Fraude 13 2.3. Assédio Sexual 14 3. Evolução legislativa brasileira 15 3.1. Ordenações Filipinas 15 3.2. O Código Imperial de 1830 16 3.3. O Código Penal de 1890 17 3.4. O Código Penal de 1940 18 3.5. A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 20 4. DOUTRINA 21 4.1. Estupro 21 4.1.1. Objeto Material

Respeitar a mulher: Esta é a lei! Respeitar a mulher: Esta é a lei! Combate à Violência contra a mulher Respeitar a mulher: esta é a lei! RESPEITAR A MULHER: ESTA É A LEI! Durante muito tempo o ambiente familiar foi tratado como um lugar privado e restrito, onde o Estado tinha muita dificuldade para entrar e combater a violência doméstica. Somado a isto, o medo, a vergonha e a falta de informação contribuíram para que mulheres agredidas dentro desse espaço não denunciassem

este assunto. Esse trabalho tem como objetivo mostrar os principais problemas que ocorrem com as crianças e adolescentes violentadase os fatores resultantes desse ato levam muitas vezes à gravidez precoce, amudança no comportamento emocional e familiar e a atuação dos profissionais que lidam diretamente com essa problemática. Naelaboração deste trabalho foram realizadaspesquisas bibliográficas utilizando como base de dados os sites de busca eletrônica Literatura Latino-Americana e do…