Estudo De Caso Cpc 15

servidores da Biblioteca do Tribunal Superior do Trabalho e colegas de trabalho. A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização e divulgação deste trabalho. Por último deixo meu e-mail para sugestões, críticas que possam melhorar este estudo, vhlobo@yahoo.com.br. Se fores alguém a quem são feitas petições, ouve com calma a fala do requerente. Não o rechaces antes que ele tenha aliviado suas angústias, ou antes, que tenha dito aquilo pelo que veio. Um requerente…

é a ação proposta no presente caso concreta? Ação ordinária cominatória com pedido de tutela antecipada. 2 - Por qual procedimento tramita essa ação? A ação em estudo tramitou no procedimento ordinário. 3 - Houve requerimento de emenda à inicial? Após a pedição inicial ter sido protocolada e posteriormente analisada pelo magistrado, não houve requerimento para que o autor emendasse ou completasse a inicial, a qual estará de acordo com os art. 282 e 283 do CPC. 4 - Há…

A PROVA PERICIAL MÉDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Chrystian Sobania Wowk1 Antonio Assad Mansur Neto 2 Introdução: Ao iniciarmos o presente trabalho, destaquemos como essência e foco principal de nosso estudo, o artigo 420 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, notadamente sob o prisma da prova pericial médica, dispositivos legais de plena aplicação ao processo trabalhista, tal como preconiza o artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. A prova pericial lugar…

ESTUDOS DICIPLINARES I – Responda as questões abaixo FUNDAMENTANDO sua resposta com o(s) respectivo(s) artigo(s) de lei correspondente(s) ou com doutrina especializada: 1º) Para que serve a liquidação de sentença? Para se averiguar o quê, o quanto (quantum debeatur) consubstancia a condenação (art. 475-A CPC). Em outras palavras, quando a sentença não determinar o valor devido, seja pela natureza da relação jurídica (art. 286 CPC) seja por falta de elementos suficientes no processo,…

O presente roteiro não esgota a totalidade do conteúdo programático, servindo apenas como orientação para que o aluno possa seguir um caminho especificado em seu estudo. A bibliografia indicada pela Universidade e pelo professor da disciplina traz de forma clara todos os pontos do programa, sendo necessário o seu completo estudo para realização com êxito das avaliações e a conseqüente aprovação. O presente roteiro deverá ainda ser complementado pelo aluno com: as aulas ministradas, os

A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. OLIVEIRA Fernanda Hallack Arbex de1 CASTRO, Fernando Guilhon de 2 A apreciação focal desse trabalho de pesquisa visa demonstrar a viabilidade, em determinadas etapas do processo jurídico, e como forma de resolução entre as partes, e sempre dentro de preceitos claros e de ações pertinentes, da aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Trata-se de tema…

DPC II – FESV – AULA 6.1 - CONTINUAÇÃO DA AULA 6 - AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL – 2015.1 – PROF.ª ENY R. BORGONHONE CONTINUAÇÃO DA AULA 6: 5 Ação declaratória incidental e a previsão de extingui-la, no Projeto de novo CPC. Tratamento dado por ele ao restante da matéria ora em estudo. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL:  CONSIDERAÇÕES: a) Os limites objetivos da demanda (matéria sobre a qual o juiz se pronunciará no dispositivo da sentença, fazendo coisa julgada) são fixados quando o réu…

da forma tem que ser ignorado se a finalidade do ato for atingida.. Legitimidade - Possuem legitimidade aqueles que participaram da relação processual (as partes, o Ministério Público - tanto na condição de parte quanto de fiscal da lei quando for o caso -, e o terceiro prejudicado); Interesse - O recurso deve ser útil ao recorrente. Em regra, somente a sucumbência justifica o recurso. O recurso de Embargos de declaração é uma exceção a essa regra, porquanto o vencedor na demanda pode…

obediência às condições de forma – que nos levam às hipóteses de rejeição liminar dos embargos previstos nos artigos 739 e 739-A, §5º do CPC, cria-se uma teia entre as regras processuais tornando acessível o entendimento do atual regramento da oposição à execução forçada. Como forma de complementar o estudo, fez-se uma breve análise sobre a multa aplicável nos casos de oposição de embargos do devedor com caráter manifestamente protelatório, como forma de defesa da dignidade da justiça e…

1 TEMA A multa do Artigo 475-J do Código de Processo Civil - CPC. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A aplicação da multa do Art. 475-J,CPC, na Justiça do Trabalho 2 OBJETIVOS 2.1 GERAL: Apresentar os Argumentos doutrinários e jurisprudencial acerca da aplicabilidade ou inaplicabilidade do Art. 475-J,CPC, na Justiça do Trabalho. 2.2 ESPECÍFICOS: Analisar o contexto histórico da Lei 11.232/2005 que reformulou o CPC instituindo o art. 475-J. Demonstrar os Argumentos doutrinários e…