ED - Proc.Civil – Execução UNIP/UNIPLAN 7/8 semestre / FACULDADE CAMBURY

ESTUDOS DICIPLINARES

I – Responda as questões abaixo FUNDAMENTANDO sua resposta com o(s) respectivo(s) artigo(s) de lei correspondente(s) ou com doutrina especializada:
1º) Para que serve a liquidação de sentença? Para se averiguar o quê, o quanto (quantum debeatur) consubstancia a condenação (art. 475-A CPC). Em outras palavras, quando a sentença não determinar o valor devido, seja pela natureza da relação jurídica (art. 286 CPC) seja por falta de elementos suficientes no processo, procede-se à sua liquidação.
2º) Quais as espécies de liquidação de sentença? Destaque suas peculiaridade principais?
-LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CALCULOS- antiga liquidação por cálculos de contador- atualmente não mais exigida em lei. Na forma do art. 475-B, caput CPC, essa espécie de liquidação será adotada quando depender de simples cálculos matemáticos. EX: cheque emitido sem fundos em que somente seja necessária a quantificação do valor do cheque acrescido dos encargos determinados pela sentença, tais como correção monetária e juros.
-LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO- segundo o art. 475-C, ocorre quando houver sido determinada pela sentença convencionada pelas partes e quando a natureza do objeto de liquidação assim o exigir.
-LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS- usada para determinar o valor da condenação quando houver necessidade de alegar e provar fato novo (art. 475-E, CPC), terá que se observar no que couber, o procedimento comum (Art. 272, CPC) sumário ou ordinário (art. 475-F, CPC)
3º) Em quais hipóteses se permite a liquidação de sentença por artigos?
Quando para se determinar o valor da condenação, houver necessidade da prova de fato que tenha ocorrido depois da sentença e que tenha relação direta com a determinação da extensão da obrigação nela constituída, esta evidenciada nos artigos 475-E, CPC e art. 475-F. observar o procedimento comum (art.272 CPC) sumário e ordinário (Art. 475-F, CPC)
4º) Em quais hipóteses se permite a liquidação de sentença por arbitramento?
Nas hipóteses