Estorno De Credito

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. 2. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. 3. Tratando-se de isenção com prazo certo, ou de isenção por prazo indeterminado, responda: a revogação…

EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO II: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questão 01 Resposta: a) Isenção é a dispensa legal do pagamento. Ou seja, com o acontecimento do evento previsto hipoteticamente na norma tributária, instala-se o fato, isto é, nasce a obrigação tributária, mas, por consequência da norma isencional, ela não se completa, em razão da exclusão do crédito tributário, ficando o contribuinte…

INÍCIO E EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE O início da Contabilidade como ciência é atribuído a Frei Lucca Pacciolo que escreveu, num livro sobre Geometria e Aritmética, o princípio da partida dobrada, isto é, que cada débito corresponde a um crédito de igual valor. Conta-se que ele foi convidado, pelo Papa, para tomar conta de um convento localizado numa pequena cidade italiana, próxima a Roma, entretanto, para aceitar tal incumbência, solicitou do Sumo Pontífice uma lista de tudo que pertencia

declaração de situação econômico-financeiro compatível com a participação no grupo, sem prejuízo da apresentação de documento previstos no contrato de adesão relativos às garantias, quando da contemplação (art. 5°, parágrafo Único, do Regulamento). Os créditos correspondentes á participação da administradora, seus Sócios, gerentes. Diretores e prepostos com função de gestão nos grupos de consorcio administrados devem ser atribuídos Após a contemplação de todos os demais consorciados do…

ônus, um cartão de crédito. Sem interesse no tal produto, nem sequer o requerente o desbloqueou. Ocorre que a partir do recebimento do cartão em janeiro de 2014, o requerente passou a ter descontado em sua conta-corrente o valor de R$ 40,00 por mês (segue em anexo comprovante de desconto da conta corrente). Após consulta com sua gerente, descobriu tratar-se de mensalidade referente ao cartão que recebera de presente. Inconformado, o Requerente por diversas vezes solicitou o estorno…

qual não caiba mais defesa ou recurso na esfera administrativa, não pagos no prazo previsto na legislação; d) débitos decorrentes de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM ainda não julgado definitivamente na esfera administrativa, relativos a crédito indevido do imposto proveniente de operações ou prestações amparadas por benefícios fiscais concedidos em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2º, XII, “g”, da Constituição Federal; 3 - a que, na hipótese de o contribuinte não…

I – DOS FATOS Ocorre que desde agosto de 1.996 (Doc. 04), mantenho relação jurídica com o requerido, ou seja, sou cliente do banco ora réu e o mesmo por volta de julho de 2013, após análise de crédito perante a praça em geral ofereceu-me e com o meu aceite, forneceu-me os cartões de crédito NOME DO CARTÃO Nº 4220.XXXX.XXXX.3974, o qual após a comunicação da fraude foi substituído pelo Nº 4220.6123.3201.8371 e NOME DO CARTÃO Nº 5155.XXXX.XXXX.0941, o qual após a comunicação da fraude…

tributária, esta sim, norma de conduta. A isenção tem como escopo colimado a exclusão do crédito tributário, este, entendido como direito subjetivo que permite ao fisco exigir a prestação tributária tendo em contra partida o dever subjetivo do contribuinte de cumprir a prestação, ou seja, o débito tributário. Todavia, conforme enunciado do texto legal, previsto no art. 175, inciso I do CTN, a exclusão do crédito tributário fomenta a promanação da relação em que o contribuinte adquire a…

ou serviços previstos em lei de cada Estado. É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido, que não se realizar. DIREITO DE CRÉDITO POR FATO GERADOR PRESUMIDO QUE NÃO SE REALIZAR Formulado o pedido de restituição e não havendo deliberação no prazo de noventa dias, o contribuinte substituído poderá se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido,…

disponibilidade de estoque. Loja 3M - POLÍTICA COMERCIAL 1) Venda "À Vista": Na Loja 3M, o cliente poderá efetuar o pagamento de suas compras "à vista" através de boleto bancário ou cartão de crédito. Note que sua nota fiscal e boleto virão com o nome 3M do Brasil. A fatura do cartão de crédito virá com o nome PayPal Loja 3M. Na opção de pagamento através de boleto bancário, o pedido será processado e enviado ao cliente após a confirmação da compensação do pagamento em nossa…