Estabilidade Decenal

é do juiz da Vara do Trabalho. a. Simples: na posição de reclamante, encontra-se apenas uma pessoa. b. Plúrimo: mais de um reclamante, ocupando o polo ativo (litisconsórcio ativo). c. Especial: inquérito para apuração de falta grave (ex: estabilidade decenal – vigorou até a criação do FGTS em meados de 1960; dirigente sindical – mera garantia de emprego, a partir a inscrição da chapa até um ano após o término do mandato). 2. COLETIVOS: direitos ligados a uma categoria; a…

face da obrigatoriedade dos pagamentos regulares da dívida externa. A definição desse conjunto de “receitas” econômicas vai erodir a capacidade de financiamento destes Estados Nacionais baseada em três princípios fundamentais: conquista da estabilidade política, desregulamentação da economia em geral, e a privatização das estatais para a concretização do equilíbrio orçamentário que vêm se dando mediante a redução dos gastos públicos para que assim se efetive o equilíbrio final das …

temperatura adequadas pela estabilidade termodinâmica de hidratos de gás. Flechas brancas indicam a influencia de gases como dióxido, que servem para promover a estabilidade do clatrato. Flechas pretas mostram como sais reduzem a estabilidade através de uma queda em atividade química da água. Revista Brasileira de Geofísica, Vol. 18(3), 2000 M. B. Clennell 399 Figura 2 - A zona de estabilidade de hidratos de gás esta limitada pela intersecção da curva de estabilidade do…

concessão pela parte beneficiada pela renúncia. Somente será admitida nos casos em que esteja expressamente prevista em lei. Exemplo: art. 14, §§ 2º 2 4º, da Lei nº 8.036/1990, que prevê a opção retroativa pelo regime do FGTS e a renúncia à estabilidade decenal. Transação- é ato bilateral, pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas, envolvendo questões fáticas ou jurídicas duvidosas. Somente será admitida, em regra, quanto aos…

a inflação corroia o poder de compra, o declínio da atividade econômica também pressionava a diminuição da taxa salarial, visto que esse ajuste só em parte poderia se dar por meio de diminuição do emprego em virtude da estabilidade no serviço. Essa também era chamada de decenal, pois para conseguir o trabalhador deveria ter 10 anos de serviços efetivos ao mesmo empregador, que somente poderia demitir no caso de falta grave apurada em inquérito. Para enfrentar essa situação, no curto…

contrato e dispense o empregado, deverá indenizar pela metade o tempo que restou para a conclusão do contrato. Antigamente, vigorava o regime de estabilidade decenal. De acordo com esse sistema, após uma pessoa ter adquirido estabilidade, só poderia ser dispensada mediante indenização. Com o advento do FGTS, passaram a conviver os regimes de estabilidade decenal e o FGTS, devendo o empregado optar por qual regime seguir em seu contrato de trabalho. Na CR/88, então, o legislador fundiu…

231). Posteriormente, foram editadas as seguintes leis relacionadas aos interesses dos trabalhadores: Lei n. 4.682, de 24.1.23, de iniciativa de Eloy Chaves, instituindo caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários e definindo estabilidade no emprego para esses trabalhadores ao completarem 10 anos de trabalho; Lei n. 4.982, de 23.12.25, sobre o direito a férias; Lei n. 5.492, de 16.7.28, sobre a locação de serviços teatrais; Decreto n. 16.027, de 30.4.23, criando o Conselho

interessados, as condições familiares e socioeconômicas não contribuem para uma participação efetiva dos pais na vida escolar dos estudantes etc. Não faltam planos de ações governamentais visando ao enfrentamento dos problemas. Já tivemos o Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003), agora temos o Programa de Desenvolvimento da Educação, com ações que se E XISTE ESTUDOS AVANÇADOS 21 (61), 2007 277 prolongam de 2007 até 2022. Os novos planos e programas são recebidos, em…

equivalente a três usinas Belo Monte. Desse total, 5,4 mil MW, ou 37% deverá vir de geração de biomassa, superando a da eólica que representará 36% e das PCH’s (Pequenas Centrais Hidrelétricas), 27%, de acordo com estimativas apontadas no ultimo Plano Decenal de Energia do governo. O movimento estará favorável para atrair novos investidores de peso para geração de energia de biomassa, principalmente de bagaço de cana de açúcar, mas a UNICA (União da Indústria de Cana de Açúcar) avalia…

JHON LOCKE.......................................18 4. CONVENÇÃO 158 DA OIT E A PROTEÇÃO DO EMPREGADO NO PLANO INTERNACIONAL....................................................................................................20 5. TRABALHO E A ESTABILIDADE NO PLANO JURÍDICO NACIONAL............27 6. PRIMEIRA CITAÇÃO DA “PROPRIEDADE DO EMPREGO”...........................33 6.1. A EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA DE PROPRIEDADE DOS EMPREGADOS E INSTITUTOS…