Espécies Tributaria Adotada Pela Teoria Pentapartida

– 2014/2 Porto Alegre – RS, 15 de agosto de 2014. SEMINÁRIO II – Espécies Tributárias 1. Em que pese haver várias teorias quanto à classificação dos tributos em espécie, tendo inclusive o STF adotado a teoria da pentapartição: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, propõe-se, aqui, que seja adotada a teoria tripartite (ou tricotômica), pela qual os tributos em espécie podem ser divididos em impostos, taxas e contribuições de…

1.INTRODUÇÃO A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. O presente trabalho tem a função de mostrar as hipóteses de tributos, contribuições e taxas previstas na Constituição Federal, e que acima de tudo estão presentes no cotidiano. 2. Conceito de Tributo A definição de tributo está

Etapa 02 O caráter pecuniário e compulsório da prestação tributária é requisito inafastável para a configuração do fenômeno tributário? Explicar. Sim, pois ao observarmos o disposto no Art. 3º do CTN “ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Lembrando a prestação pecuniária é constitucional e nenhuma…

Estado, extrafiscais que visam interferindo no domínio econômico, parafiscais. Tributo é um gênero que é vulgarmente chamado de imposto onde comporta cinco espécies que são os impostos, as taxas, as Contribuições de melhorias, os Empréstimos compulsórios e as Contribuições especiais onde vamosdetalhar cada uma das espécies. A primeira espécie é o Imposto que é o tributo mais importante cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal…

SUMÁRIO SUMÁRIO 12 INTRODUÇÃO 13 1. DIREITO TRIBUTÁRIO E SUAS ESPÉCIES 15 1.1 CONCEITO 15 1.2 NATUREZA JURÍDICA DE TRIBUTO 17 1.3 CLASSIFICAÇÕES TRIBUTÁRIAS 18 1.3.1 Imposto 21 1.3.1.1 Classificação de Imposto 21 1.3.2 Taxa 22 1.3.3 Contribuição de Melhoria 24 1.3.4 Empréstimo Compulsório 25 1.3.5 Contribuição Social 25 1.3.6 Espécies de Contribuições segundo a Constituição Federal de 1988 26 2. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 28 2.1 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário”, com conceitos específicos sobre princípios do direito tributário, teoria geral dos tributos específicos, competência e capacidade tributaria, legislação tributaria, imunidade tributaria seu objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa tributação. 1-O que vem a serem os Princípios do Direito Tributário? Os princípios orientam na interpretação das normas…

ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Segundo o entendimento doutrinário, defende-se que existem 5 espécies de tributos no sistema tributário nacional, adotando-se a teoria pentapartida. O art. 145 da Carta Magna, na esteira do art. 5º do CTN, faz menção a apenas 3 espécies tributárias: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Observe o que está disposto no CF/1988 e no CTN. Art. 145 (CF). A União, os Estados, o…

SEMINÁRIO II 01. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV da CF/88, e o art. 4º do CTN. Classificar, conforme leciona Paulo de Barros Carvalho, é o ato de distribuir em classes,…

da obrigação tributária não tem por base a vontade dos sujeitos da relação jurídica, mas sim o comando legal”; E) O tributo é prestação cobrada mediante lançamento. Sabbag (2011) relata que o “lançamento mostra-se como procedimento de exigibilidade do tributo. Consuma-se em ato documental de cobrança, por meio do qual se pode quantificar e qualificar a obrigação tributária que lhe é preexistente”. Espécies tributárias Há várias teorias que tentam explicar quantas são as espécies de tributo.

atividades típicas do Estado, jamais um instrumento de mudança social e econômica. Nesse período, não se tinha como princípio da tributação a isonomia. Os desiguais eram tratados igualmente, de forma que cada contribuinte estava sujeito a mesma carga tributária, sem se cogitar a aferição individual da capacidade. Já num período moderno notamos que o Estado passa a agir de forma a corrigir certas distorções geradas pelo liberalismo, caracterizando-se tal período por uma clara e forte…