Tributos

DIREITO TRIBUTÁRIO

Atualmente, temos lastro para afirmar que o Estado tributa para conseguir carrear recursos para os cofres públicos, possibilitando o desempenho de sua atividade financeira, tudo em busca do seu desígnio maior: o bem comum. Essa visão é correta, mas incompleta.
No período clássico das finanças públicas, a regra fundamental, quase que absoluta, era a não intervenção do Estado na economia.
Nessa linha, o liberalismo entendia que o Estado não deveria intervir no domínio econômico, de forma que os tributos deveriam ser neutros, ou seja, apenas uma forma de obtenção de meios materiais para as atividades típicas do Estado, jamais um instrumento de mudança social e econômica.
Nesse período, não se tinha como princípio da tributação a isonomia. Os desiguais eram tratados igualmente, de forma que cada contribuinte estava sujeito a mesma carga tributária, sem se cogitar a aferição individual da capacidade. Já num período moderno notamos que o Estado passa a agir de forma a corrigir certas distorções geradas pelo liberalismo, caracterizando-se tal período por uma clara e forte intervenção estatal no domínio econômico e social.
Precisando intervir, o Estado passa a perceber que dispunha de uma poderosa arma em suas mãos: o tributo.
O tributo passa a ser, sempre que possível, graduado de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
Nessa nova fase, o Estado também percebe que nenhum tributo é completamente neutro, pois, mesmo que objetive exclusivamente arrecadar, acaba gerando impactos sobre o funcionamento da economia.
Assim, o Estado passa a aproveitar esses efeitos colaterais dos tributos, instituindo-os com o objetivo de intervir no domínio econômico e na ordem social.

FINALIDADE DOS TRIBUTOS

Atualmente, podemos destacar os tributos quanto a sua finalidade como: Fiscal: tem como fim principal arrecadar, carrear recursos para os cofres públicos (ex: ISS, ICMS, IR etc). Extrafiscal: tem por finalidade precípua intervir numa