ESBOÇO DE PARTILHA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE *******/ RJ. Processo nº. ******** ROSICLÉIA DA SILVA SAURO por seus advogados infra-assinados, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de ROSINALDO DA SILVA SAURO, vem à presença de V. Exa, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil, expor e oferecer o presente ESBOÇO DE PARTILHA para ao final requerer: Inicialmente a meeira e a herdeira do de cujus, data vênia discordam e impugnam a promoção do item 01 das fls. 68 da Ilma. Procuradora da Fazenda Estadual, vez que este Douto Juízo já deferiu a Gratuidade de Justiça em favor das partes (fls. 19), inclusive com a devida comprovação nos Autos da hipossuficiência das Requerentes, assim conforme verifica-se, a via para tal requerimento da fazenda pública não é a adequada. I – DOS BENS do “de cujus”: a) Um imóvel na Rua ******, no valor de R$ 159.808,63 (cento e cinquenta e nove mil oitocentos e oito reais e sessenta e três centavos); b) Um Imóvel na Rua **********,avaliado em R$ 9.828,55 (nove mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos); c) Saldo na conta da Caixa Econômica Federal R$ 42.738,76 (quarenta e dois mil setecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos); d) Saldo do Banco HSBC: d.1) Conta Corrente R$ 4.607,59 (quatro mil seiscentos e sete reais e cinquenta e nove centavos); d.2) Conta Poupança R$ 45.301,16 (quarenta e cinco mil trezentos e um real e dezesseis…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS Processo n : xx x, já qualificada na ação de inventário de bens deixados por falecimento de x e de x, nomeada inventariante do presente feito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Esboço de Partilha ora em anexo, devendo ser homologado e expedido os Formais de Partilha. Requer ainda a concessão do prazo de 30 dias para…

ASSUNTO: INVENTARIO – ESBOÇO DE PARTILHA – ARTIGO 1.023, CPC. PROCESSO N.: 0800663-37 2013 8 12 0005 Ieda Conceição Camilo Dipp, já devidamente qualificada como inventariante dos autos em epígrafe, dos bens deixados por seu cônjuge, Sr. LUIZ DIPP DE RAMOS, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência: APRESENTAR ESBOÇO DE PARTILHA, com fundamento no artigo 1.023, do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXX Processo n°: XXXXXXXXXXXXXXXX FULANO, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por BEL-TRANO, em atendimento ao r. despacho de fls. XX, na qualidade de inventariante devidamente nomeada, vem apresentar o ESBOÇO DA PARTILHA, nos termos do art. 1022 do CPC. Preliminarmente a INVENTARIANTE informa que o “de cujus” dei-xou os seguintes…

NVENTARIO EXTRAJUDICIAL – ESBOÇO DE PARTILHA/ ADJUDICAÇÃO À: SECRETARIA DA FAZENDA INVENTARIO EXTRAJUDICIAL – ESBOÇO DE PARTILHA/ ADJUDICAÇÃO 1. O INVENTARIADO Abílio, aposentado, casado com Maria em regime de comunhão universal de bens, Célula de Identidade de Estrangeiro n°0000000000, expedida pelo: CPF n° 0000, residente e domiciliado na Rua Haddock Lobo, – Estácio – Rio de Janeiro – CEP00000, falecido em 005/11/2000, na cidade do Rio de Janeiro, conforme demonstram…

excluído o valor referente a despesas com reforma do imóvel, ao ver da Agravante, omite, entre outros que estas despesas estão discriminadas, documentadas e comprovadas às fls. 147 a 243 e, inclusive, foram devidamente consideradas e abatidas do monte-mor, pela Contadoria Judicial que elaborou esboço de partilha, em 8.5.2003, de fls. 280 a 282. 8.1 São portanto despesas do espólio, que deverão ser ressarcidas na proporção dos quinhões hereditários. 8.2 Frise-se que o esboço…

Espécies de Partilha a. Amigável ou extrajudicial - Ocorre quando entre os herdeiros capazes houver acordo unânime. A partilha é negócio jurídico transacional e advém da vontade e concordância de todos os herdeiros, exigindo-se, para sua validade, os requisitos do negócio jurídico. Nesse sentido, pode se dar de três formas:escritura pública, termo nos autos do inventário e instrumento particular, homologado pelo juiz. A existência de testamento não inibe a partilha amigável, mas…

parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.” (grifos nossos). Portanto, resta valer que, a Requerente faz jus a prioridade, vez que, possui idade superior ao disposto nos artigos supra citados; Outrossim, requer ainda: 1) pela reiteração do pedido da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, solicitado em Petição anterior de fls. e fls., com a devida Declaração de Pobreza, nos termos da Lei 1060/50,…

profissional na nesta capital - Fone: - , onde recebe intimações, vem, na qualidade de INVENTARIANTE, à presença de V. Exa., conforme despacho exarado às fls. 86, apresentar o pedido do quinhão através do incluso Esboço de Formal de Partilha, bem como informar que já foi efetuado o recolhimento do imposto causa mortis, requerendo digne-se Vossa Excelência Homologar por Sentença a Partilha, determinado a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA e dizer que concorda com as últimas…

Partilha Com a abertura da sucessão, os herdeiros legítimos e testamentários, desde logo, recebem a posse e a propriedade dos bens da herança, sendo detentores da quota ideal e indeterminada sobre a totalidade dos bens e direitos que constituem o espólio, desconhecendo, por via de consequência, o que lhes toca, de maneira específica. A parti desta concepção depreende-se ainda que o conjunto hereditário é indiviso, pertencendo, portanto, a todos os sucessores do extinto, conjuntamente,…