Erro Substancial

seguinte forma: - vícios de consentimento – erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. - vícios sociais – quando a vontade do agente tem a intenção, simulação e fraude contra credores. Diz no artigo 171, II, CC, ser anulável o negócio jurídico que contenha tais vícios. Já no artigo 178 dispõe: “É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I – no caso de coação, no dia em que ela cessar; II – no de erro, dolo, fraude contra…

três causas de exclusão de ilicitude, que não acarretam no dever de indenizar. São elas: (A) legítima defesa, erro substancial e estado de necessidade. (B) legítima defesa, estado de necessidade e dolo bilateral. (C) exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e dolo bilateral. (D) exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e erro substancial. (E) legítima defesa, exercício regular de direito reconhecido e estado de necessidade. NOTAS DA…

3. Defeitos do Negócio Jurídico 3.1 Do Erro ou Ignorância Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa…

DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - O ERRO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil 3DIBN do Curso de Bacharelado em Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – Unibrasil. INTRODUÇAO O presente trabalho acadêmico visa esclarecer e demonstrar o que é negócio jurídico, quais os planos que o negócio jurídico tem que passar para alcançar a eficácia, apresentando os defeitos ao qual o negócio jurídico poderá padecer. Dentre os

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DOS DEFEITOS JURÍDICOS E ERRO 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DOS DEFEITOS JURÍDICOS A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, sendo assim, manifestada com vício ou defeito que a torne mal dirigida, mal externada, o negocio jurídico torna-se passível…

vício que torne o negócio anulável. No art. 171, II, diz ser anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Dispões do art. 178 do Código Civil: “È de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I- no caso de coação, do dia em que ela cessar; II- no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou no negócio jurídico;…

vontade se manifesta com algum vicio que torne o negocio anulável. O código civil brasileiro regula 6 defeitos: ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, LESÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. 2.ERRO OU IGNORÂNCIA 2.1 CONCEITO O erro consiste em uma falsa representação da realidade, nesta modalidade de vício do consentimento o agente engana-se sozinho. 2.2 ESPÉCIES 2.2.1 erro substancial ou essencial: é o que recai sobre circunstâncias e aspectos relevantes do negocio. Há de ser a…

CURSO DE DIREITO ERRO 1 Jonatas da Costa Pinho2 Daniela Vargas3 Resumo: Neste trabalho veremos a Invalidade é o defeito de um ou mais requisitos do negócio jurídico. Sabendo que vício de consentimento – são aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e o verdadeiro querer do agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão). Diante disso focaremos em erro na qual sua definição de forma reduzida diz, que o agente, por…

Erro ou ignorância Segundo Doutrinado Carlos Roberto Gonçalves’’o erro trás uma idéia falsa de realidade’’ e a ignorância e o desconhecimento total da lei.Tendo varias modalidades de erro. SUBSTANCIAL E ERRO ACIDENTAL Substancial tem um prejuízo relevante. Art.139.’’ O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à

uma vez que o autor pretende a declaração de nulidade do negócio jurídico alegando que houve erro substancial em relação a pessoa do donatário. Entretanto, o erro substancial, conforme art. 139, II, CC, determina a anulação do negócio jurídico e, não a nulidade, conforme art. 138, CC. Sobre o assunto, traz-se o seguinte julgado: EMENTA Ato jurídico. Compromisso de compra e venda. Anulação. Erro substancial e falta de causa pressuposta para o negócio. Não ocorrência. Mero…