Equidade X Direito

A divisão igualitária dos royalties entre os estados Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia I, cursada no 8º período de Direito. Orientadora: Prof. Juliana Evangelista de Almeida Itabira 2013 SUMÁRIO Tema Direito Minerário Objeto Compensação Financeira de Recursos Minerais Assunto A divisão igualitária dos royalties entre os estados 1. Introdução

Propostos I 1. Em matéria tributária, é CORRETA a afirmação de que: a) Os Estados não têm competência para a instituição de contribuições de melhoria. b) Compete aos Estados e ao DF o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. ( X ) c) Aos Estados é permitido tributar a renda, o patrimônio e os serviços dos Municípios. d) A União pode conceder isenções de tributos da competência dos Estados. e) A União pode exigir ou aumentar tributo sem a respectiva…

sejam iguais. No decorrer deste trabalho explanarei problemas de valores importantes para a sociedade, buscando responder qual é o lugar da ética em nossas vidas, expondo hipóteses encontradas na ética Aristotélica acerca da justiça, e do direito. Justifico a abordagem deste tema pela necessidade de estudar o problema da justiça como um bem moral nas relações humanas, e pela necessidade de voltar aos principais conceitos propostos por Aristóteles, ressaltando a relevância…

Atenção: as teorias de motivação são limitadas pela cultura OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM Depois de estudar este capítulo, você deverá estar apto a: 1 Resumir o processo de motivação 2 Descrever a hierarquia de necessidades de Maslow 3 Comparar a Teoria X com a Teoria Y 4 Diferenciar os fatores motivadores dos fatores de higiene 5 Enumerar as características que as pessoas com alto desempenho preferem num trabalho 6 Resumir os tipos de metas que melhoram o desempenho 7 Constatar o…

período: Positivismo Jurídico + Caps 1 e 2 Filosofia do Direito Letícia Dupin POSITIVISMO JURÍDICO CAPÍTULO 1 1. Relações entre direito natural e direito positivo Até o final do séx XVIII duas espécies de direito: positivo e natural. Não se diferem em qualificação, são apenas colocadas em planos diferentes Direito natural: “direito comum”. Direito positivo: direito especial ou particular de uma dada civitas. Assim, no período clássico, o direito positivo sempre prevalecia sobre…

Conceitos de Direito Vamos iniciar nosso curso conceituando o Direito e, depois, apresentar a sua importância no meio social e a sua finalidade. Direito – é o que é Correto. O Direito, estudo das leis; aquilo que está de acordo com o que é reto, evoluindo de acordo com a lei, conjunto das leis e a ciência que estuda as leis; Ciência das normas obrigatórias que regulam a vida do homem em sociedade; São três sentidos: 1. Regra de conduta…

........................................... 19 Objetivos .................................................................................................................................... 19 1.1. Aula 1: Teoria da Justiça: entre a Filosofia do Direito e a Filosofia Política ............................. 20 1.1.1. Introdução ......................................................................................................................... 20 1.1.2. Objetivos ..............................

fazer, pois as más condições de habitação no município ainda é uma realidade relevante, devendo, pois, ser analisada a partir do conceito de necessidade habitacional. Construir á Política de Habitação no município, considerando, pois, ser este um direito social destinado a todo cidadão sem qualquer tipo de descriminação. A qualidade de vida de uma população depende de suas condições de existência, do acesso a certos bens e serviços econômicos e sociais: emprego e renda, educação básica,…

SEMINÁRIO REGIONAL SUL DA GESTÃO ESTATÉGICA E PARTICIPATIVA As Políticas de Promoção da Equidade e o Decreto 7.508/11: um desafio para a gestão do SUS O Controle Social no contexto das inovações no marco regulatório do SUS o que muda com o Decreto nº 7.508/2011 Porto Alegre, junho de 2012 Saúde – Direito de todos e dever do Estado DECRETO Lei 7.508 complementar Lei 12.401 141 Lei 12.466 CONSTITUIÇÃO Lei 8.080 FEDERAL Lei 8.142 1986 8ª Conferência Nacional…

cores branca, azul escuro ou preto; VIII - Manter, durante as aulas, atitudes de respeito, atenção e trabalho, portando se convenientemente em todas as dependências da Escola; IX - Contribuir, em sua esfera de atuação, para o bom nome da Escola; X - Cooperar para a boa conservação dos móveis, equipamentos materiais escolares, concorrendo para a manutenção de boas condições de asseio do edifício escolar e suas dependências; XI – Observar rigorosa probidade na execução de quaisquer…