O Colonialismo

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
IED I- 1ª prova, 1º período: Positivismo Jurídico + Caps 1 e 2 Filosofia do Direito
Letícia Dupin

POSITIVISMO JURÍDICO
CAPÍTULO 1
1. Relações entre direito natural e direito positivo
Até o final do séx XVIII duas espécies de direito: positivo e natural.
Não se diferem em qualificação, são apenas colocadas em planos diferentes
Direito natural: “direito comum”. Direito positivo: direito especial ou particular de uma dada civitas. Assim, no período clássico, o direito positivo sempre prevalecia sobre o natural (“Lex specialis derogat generali”).
Idade Média. Direito natural: norma fundada na própria vontade de Deus e por este participada à razão humana ou como a lei escrita por Deus no coração dos homens – direito natural superior ao positivo (Pensamento jusnaturalista).
“O positivismo jurídico é aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo”
2. O contexto histórico do positivismo jurídico. A posição do juiz quanto a formação do direito antes e depois do surgimento do Estado Moderno
Do jusnaturalismo ao positivismo – inicia-se com a formação do Estado Moderno.
Sociedade Medieval: direito como fenômeno social produzido pela sociedade civil, não pelo Estado.
Estado Moderno: Concentração de todos os poderes. O único a estabelecer o direito, ou diretamente através da lei, ou indiretamente através do reconhecimento e controle das normas de formação consuetudinária. Monopólio da prática jurídica.
Direito: conjunto de regras que são consideradas como obrigatórias em uma determinada sociedade porque sua violação dará, provavelmente, lugar à intervenção de um “terceiro” que dirimirá a controvérsia emanando uma decisão seguida de uma sanção ao que violou a norma.
Ordenamento jurídico: conjunto de regras acolhidas por um juiz.
Estado primitivo: o Estado se limitava a nomear o juiz, podendo esse recorrer a diversas “fontes de direito”, inclusive as naturais e os próprios valores.