Equidade Maria Helena Diniz

prevista para uma hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado” (DINIZ, 2003, p.448). Conceitualmente, conforme exposto por Ferraz Jr. (2003), não há consenso entre juristas e lógicos sobre uma definição precisa de analogia, afirmando também que este problema conceitual reside-se no fato da imprecisão da determinação das relações essenciais ou de semelhança entre os supostos fáticos. Diniz (2003) afirma que a analogia é procedimento quase-lógico,…

Fontes jurídicas Fonte de Direito é uma metáfora, pois no próprio sentido fonte é a nascente de onde brota uma corrente de água, e por ser expressão figurativa, possui mais de um sentido. Maria Helena Diniz em algumas de suas explicações diz que: “a fonte jurídica seria a origem primária do direito, confundindo-se com o problema da gênese do direito” (p.278). Miguel Reale cita as fontes com base em estudos da antropologia cultural ou Etnologia, e nessas sociedades primitivas o Direito…

Código Civil é um conjunto de normas sobre normas; disciplina as próprias normas jurídicas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaço-temporais. DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro, p. 57. A Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657, de 4-9-42), não é simplesmente uma introdução ao Código Civil, mas a todo o ordenamento brasileiro(...). VENOSA, Silvio de Salvo,…

1. BREVE HISTÓRICO. Tendo em conta que um dos muitos conceitos sobre objetivos da história do direito é o da "interpretação dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento no tempo" (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito - DINIZ, Maria Helena Ed. Saraiva 17ª ed.), permitimo-nos discorrer, muito brevemente, sobre o momento que o nosso Brasil vivia antes da promulgação e da entrada em vigor da Lei de Introdução ao Código Civil. Passávamos pela implementação de uma ditadura, período

lei. Falar em lacuna significa dizer que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução para o desate de uma questão jurídica. Engisch, lembrado por Diniz (2002), entende que a “lacuna é uma imperfeição insatisfatória dentro da totalidade jurídica, representa uma falha ou uma deficiência do sistema jurídico”[3]. Por sua vez, Diniz (2002) conceitua as lacunas dizendo que elas são “faltas ou falhas de conteúdos de regulamentação jurídico-positiva para determinadas situações…

Idade Média e Moderna. Inicialmente, será feita uma abordagem aos seis primeiros artigos da LINDB, comentando-os de acordo com os ensinamentos dos doutrinadores Cristiano Chaves de Farias, Flávio Tartuce, Maria Helena Diniz, Miguel Reale, Nelson Nery Júnior, Nelson Rosenvald, Paulo Nader e Rosa Maria de Andrade Nery. Em seguida, à luz das descrições de Cristiano Chaves de Farias, Flávio Tartuce, Nelson Rosenvald e Orlando Gomes, relataremos a sequência de acontecimentos ao longo da…

lei. Falar em lacuna significa dizer que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução para o desate de uma questão jurídica. Engisch, lembrado por Diniz (2002), entende que a “lacuna é uma imperfeição insatisfatória dentro da totalidade jurídica, representa uma falha ou uma deficiência do sistema jurídico”[3]. Por sua vez, Diniz (2002) conceitua as lacunas dizendo que elas são “faltas ou falhas de conteúdos de regulamentação jurídico-positiva para determinadas situações…

jurídicas de ordem pública, “que regem as relações em que o sujeito é o Estado, tutelando interesses gerais e visando o fim social”, seja perante seus membros ou outros Estados. (DINIZ, Maria Helena, Compêndio de Introdução à Ciência do Direito, 2012, p. 274) Estuda as relações jurídicas entre particulares. (DINIZ, Maria Helena, Compêndio de Introdução à Ciência do Direito, 2012, p. 275) RAMOS DO DIREITO PÚBLICO 1) Direito Público Interno Direito Constitucional: estrutura básica do…

criar uma norma especial para o caso concreto. Na integração da ordem jurídica, segundo o juiz deve recorrer principalmente a três elementos: a analogia, os princípios gerais do direito, e os costumes. Porém, existem ainda, mais um elemento: a equidade. Analogia A analogia consiste na solução, no julgamento de um caso não previsto por lei aplicando-se a ele a lei que regula um caso semelhante. Na ausência de lei que verse sobre determinado fato jurídico, o juiz estende a…

instrumentos suficientes para resolver qualquer situação, não necessariamente com uma norma específica. Uma exigência, o ordenamento precisa ser necessariamente completo para funcionar. Essa exigência é necessária para que o juiz não apele para a equidade (conceito de justiça) que é um elemento subjetivo. - Lacuna: inexistência de uma norma jurídica, omissão de situações que deveria abranger. - Dogma da completude: durante o século XX (com o primeiro CC) a ideia era que todas as…