PEC das empregadas domesticas

“QUAL A PERCEPÇÃO DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO” Kamila Moreira Leandro da Costa Stefanie Grassi Tamires Martins Mendonça INTRODUÇÃO O Congresso aprovou a proposta da emenda constitucional nº 66/2012, a qual ficou conhecida como a PEC das domésticas, que traz algumas alterações nos direitos e deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores. A categoria de empregados domésticos na sua grande maioria é composta por mulheres, que prestam serviços de limpeza e cuidados domésticos. O objetivo da criação da PEC foi melhorar as condições de trabalho para essa categoria, visto que as leis para eles eram diferentes das outras classes trabalhadoras. A lei foi aprovada em 2012, sofreu algumas alterações para ser promulgada no ano de 2013, e ainda depende da sanção da Presidente Dilma Rousseff. Frente a isto, este artigo tem como principal objetivo, o estudo sobre essa nova legislação, quais serão os principais direitos e deveres que empregados e empregadores terão que aderir, e quais foram os impactos causados por essa nova Lei na sociedade. Os pontos positivos e negativos da lei também serão apresentados no estudo, junto com um histórico sobre o trabalho doméstico, como vive essa classe operaria atualmente, e quais os principais benefícios dessa nova proposta para ambos os lados. Diante deste cenário, o objetivo desse artigo é descobrir qual a percepção dos empregadores e empregados sobre a nova legislação. Para a concepção dos

muita pesquisa e entrevistas, pois minha cidade é interior e não tem Sindicato da categoria das domésticas. Vou procurar famílias conhecidas e fazer um relatório de perguntas e respostas dentro do contesto solicitado. A nova Lei PEC das Domésticas é um assunto novo, estava no Senado, mas só agora foi votado definitivamente e passou a vigorar como obrigatório, por este motivo terei que fazer pesquisas em jornais e sites do Ministério do Trabalho. Quanto à clínica de repouso e sua abertura…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Clínica de repouso 4 3 A PEC das domésticas e seu impacto na realidade de luisburgo 7 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 ANEXOS 14 ANEXO A – Contrato de Trabalho para Empregada Doméstica 15 1 INTRODUÇÃO Verificaremos através deste as alterações que a mais nova Emenda Constitucional proporcionou a nosso país. A Emenda Constitucional nº 72 de 02 de abril de 2013 garante as empregadas domésticas, direitos trabalhistas que estas ainda não tinham acesso.…

REFERIDA PEC 2.5 – FORMALIDADES PARA OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO 3.0 – CONCLUSÃO REFERÊNCIAS GLOSÁRIO 1 INTRODUÇÃO Numa relação de emprego temos um contrato de trabalho onde é estabelecido todos os requisitos da função e os direitos para que o trabalhador possa ter garantias asseguradas pelos serviços prestados. Através desta relação surgem as empresas e patrões que registram estes contratos de trabalhados formalizando uma prestação…

Presencial Conectado ciências contábeis ariane mendes de campos pec das domésticas Cacequi 2013 ariane mendes de campos pec das domésticas Trabalho de portifólio apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito e Seminário. Orientador: Professorores Vânia Machado, Janaina…

sobre os empregados. E diante da atual conjuntura isso em sociedade pós-moderna não poderia ser diferente, se busca uma adequação do homem às normas e acordos para melhor suprimir as injustiças, Dentro desta realidade se cria instituições próprias que regem tais normas, o Direito do trabalho, a fim de proteger e valorizar o trabalhador e em contra partida dar termo ao capitalismo selvagem e aos contratos de exploração, de acordo com as suas finalidades e objetivos sem que haja…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 exigências legais para a abertura de uma clínica de repouso 4 3 o impacto causado pela pec 7 5 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Este trabalho abordará sobre vários assuntos, tais como: Os procedimentos para a abertura de uma clinica de repouso; o impacto causado pela Pec e também como oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico de acordo com a Pec. Este trabalho terá como objetivo esclarecer todos…

e negativos e o impacto causado pela PEC, e as formalidades para elaboração do contrato de trabalho antes e depois da PEC, pois antes da emenda constitucional os horários eram acordados entre empregados e empregador. 2. DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE Para abertura de uma empresa com atividade de clinica de repouso é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições: Registro na Junta Comercial; Registro na Secretaria da Receita…

: SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de informar sobre o contrato de trabalho e a legalização de empresas.Tais como as formalidades legais e exigências na abertura de clínicas de repouso, sobre também a PEC 72, seus pontos positivos e negativos e o impacto causado na minha região, ou seja se aumentou as demissões ou houve mais admissões, e as…

impacto da PEC das domésticas......................................................................05 2.3 Formalidades para se oficializar um contrato de trabalho, antes e depois da PEC............................................................................................................................06 3 CONCLUSÃO......................................................................................................09 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre a criação de uma…