Elementos Essenciais Da Validade

Pontes de Miranda foi o responsável por conceber uma estrutura única para se estudar os elementos essenciais, naturais e acidentais do negócio jurídico. E é através dessa estrutura que se divide o negócio jurídico em três planos: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia. Sobre esses três planos, pode-se identificar que o negócio jurídico deve antes de tudo ter existência para que possa ter validade e eficácia. Miranda ensina que o “ato jurídico pode ser, valer e não…

NEGÓCIO JURÍDICO: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Antônio Junqueira de Azevedo Capítulo Primeiro – Definição do Negócio Jurídico  A doutrina atual define o negócio como ato de vontade que tem por objetivo a produção de efeitos (relação com a gênese dele  autonomia da vontade) ou como preceito – ou norma jurídica concreta que tira sua validade da norma abstrata imediatamente superior (relação com sua função e atende ao caráter juridicamente vinculante de seus efeitos  auto-regramento…

fato jurídico, elemento volitivo, conteúdo lícito e um intuito das partes com a finalidade específica. O negócio jurídico é fato, é fato jurídico, é ato jurídico e assim é o conceito central da parte geral do código civil. É a principal forma de exercício da autonomia privada, segundo o professor Antônio Junqueira de Azevedo, titular da USP.Toda pessoa tem o direito de regulamentar os próprios interesses. 1º degrau o plano da existência acontece onde estão os elementos…

 Elementos do Negócio Jurídico: - São elementos essenciais do negócio jurídico o agente capaz, o objeto lícito e a forma, estampados no art. 104 do Código Civil, como requisitos de validade. - São elementos essenciais específicos aqueles pertinentes a determinado negócio jurídico; a compra e venda, por exemplo, têm como elementos essenciais a coisa, o preço e o consentimento. - Os elementos naturais são as consequências que decorrem do próprio ato, sem necessidade de expressão…

Antônio Junqueira de Azevedo-NEGOCIO JURÍDICO Existência, Validade e Eficácia, 4ed/Saraiva/2010 - pag 4. Teoria Objetiva: é voltada para o ordenamento jurídico, pois tem em vista a proteção do individuo, não mais necessariamente a vontade dos sujeitos relacionados ao negócio jurídico, ou seja, em caso de divergência entre ambas as partes relacionadas ao negócio jurídico. Antônio Junqueira de Azevedo-NEGOCIO JURÍDICO Existência, Validade e Eficácia, 4ed/Saraiva/2010 - pag10 Teoria…

da emissão, a indicação precisa dos direitos que conferem e a assinatura do emitente. São elementos indispensáveis e cuja ausência implicará a desnaturação do título de credito, retirando-o do regime cambiário, passando a reger-se pelo regime ordinário das obrigações civis; é o que disciplina o artigo 888 do Código Civil, quando prevê que a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito sua validade como título de credito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe…

Unilateral ou Bilateral o 1.2 Oneroso ou gratuito o 1.3 Inter vivos ou causa mortis o 1.4 Principal ou acessório o 1.5 Solene ou não solene • 2 Planos do negócio jurídico o 2.1 Existência  2.1.1 Elementos essenciais  2.1.2 Elementos naturais  2.1.3 Elementos acidentais o 2.2 Validade  2.2.1 Nulidade  2.2.2 Anulabilidade o 2.3 Eficácia • 3 Defeitos do Negócio Jurídico o 3.1 Erro  3.1.1 Erro de fato  3.1.2 Erro de direito o 3.2 Dolo o 3.3 Coação o 3.4 Estado de perigo o

...........................5 1.2 Elementos Constitutivos.................................................................................................6 1.2.1 Elementos Essenciais..................................................................................................6 1.2.2 Elementos Naturais......................................................................................................6 1.2.3 Elementos Acidentais...................................

Compreender - o conceito de norma jurídica e sua estruturação; - os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Estabelecer - a distinção entre os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Identificar - os planos de validade da norma (formal, social e ético). Estrutura do Conteúdo Antes da aula, não esqueça de ler as páginas 75 a 85 do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura [organizador]. Rio de…

razão do valor da causa indicado pelo Autor, o rito adotado deveria ser sumaríssimo). Invocando, em abono do primeiro enfoque, o texto do Decreto nº 20.910/32 nada objetou quanto ao mérito, vale dizer, não apresentou provas de que a formalidade essencial do devido processo legal e da amplitude de defesa fora cumprida pelo Acionado, daí resultando que o único arrimo jurídico da denegação foi, tão somente a argüição do exaurimento do prazo prescricional. 4.O Magistrado de primeira…