Ela Resultou De Ampla Participação Popular Uma Vez Que O Sistema Político Eleitoral

na história do Estado brasileiro por proclamar as suas bases de funcionamento e existência em fundamentos que direcionam suas finalidades e objetivos à proteção e inclusão de direitos inerentes ao homem e ao cidadão, destarte, possibilitando a participação de todos direta ou indiretamente no governo. Em face desse objetivo precípuo, consigna a Carta Magna em seu texto o direito ao voto entre as cláusulas pétreas, que constituem afirmações positivas superiores instituídas com o lacre das…

(1934-1937) e finalmente implantando a ditadura conhecida como Estado Novo (1937-1945). A Revolução de 1930, inicialmente, se inclinou no sentido de reformas importantes para o futuro desenvolvimento da democracia, como o Código Eleitoral de 1932, a criação da Justiça Eleitoral e a extensão do direito de voto às mulheres. Nesse período, deu-se também importante impulso à industrialização do País por meio da substituição de importações. O fim da Segunda Guerra Mundial e o consequente…

organizadores ; Antônio Octávio Cintra, Dóris de Faria, Tania Costa, co-organizadores. – Brasília : Editora Universidade de Brasília, 2008. 332 p. : il.; 22 cm. ISBN 978-85-230-1004-1 1. Reforma política. 2. Ciência política. 3. Sistema eleitoral. 4. Partidos políticos. 5. Lei de Responsabilidade Fiscal. I. Mulholland, Timothy. II. Rennó, Lúcio R. III. Título. CDU 32 Sumário Apresentação Timothy Mulholland 9 Reformas Políticas no Brasil: Realizadas e…

interventores para os estados e passou a legislar através de decretos. Para conseguir apoio popular prometeu convocar, em breve, uma no Constituinte. Também criou o Ministério da Educação e Saúde e o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a Lei da Sindicalização, que vinculava os sindicatos brasileiros indiretamente - por meio da câmara dos deputados - ao Presidente. Vargas pretendia, assim, ganhar o apoio popular, para que estes apoiassem suas decisões ( política conhecida…

A cidadania ativa – Referendo, plebiscito e iniciativa popular, de Maria Victoria de Mesquita Benevides, São Paulo, Editora Ática, 1991. Por José Ribas Vieira O prefácio elaborado para o livro A cidadania ativa pelo jurista Fabio Konder Comparato ilumina a contribuição e a importância desse trabalho para o campo das ciências sociais e, mais especificamente, para o direito. Com seu trabalho, portanto, a cientista política Maria Victoria de Mesquita Benevides rompe a barreira existente…

aumento de estoques, redução de encomendas, início de desemprego e paralisação dos investimentos. Os industriais passaram a combater as medidas restritivas do governo. 8. Qual o Primeiro Ministro que antecipou o plebiscito no Brasil sobre o sistema de governo aos tempos do Parlamento? Francisco de Paula Brochado da Rocha 9. Como João Goulart neutralizou os generais que se colocavam contra a antecipação do Plebiscito? Apresentando uma proposta ao congresso nacional onde…

monárquico não era democrático. Embora se tratasse de monarquia constitucional e representativa, a verdade é que os mecanismos centralizadores e definidores do poder pessoal do monarca não possibilitavam a vigência do princípio democrático. Sistema eleitoral censitário, deputados e senadores eleitos indiretamente. Senado vitalício. Organização dos poderes segundo a formulação de Benjamin Constant, ou seja: poder legislativo, poder moderador, poder executivo e poder judiciário, onde o…

argumentações sobre o assunto. Envolvendo judicialização no contexto das políticas públicas e direitos sociais, onde o dever do estado é questionável, havendo exaustivo debate ideológico e técnico, sem uma definição definitiva ainda sobre o tema, pois envolve ampla gama de fatores e contextos gerando díspares conceituações. Entre debates e afirmativas baseadas na lei e fatos históricos, autores conceituados, cujas referências são de alto valor, contribuem para melhor entendimento destas…

Tomo I – O Estado e os sistemas constitucionais Prof. Doutor Jorge Miran Luís Manuel Lopes do Nascimento/ Ana Marta Esteves Patrício 2003/2004 Título II – Sistemas e familias constitucionais O SISTEMA CONSTITUCIONAL NORTE-AMERICANO ASPECTOS

Orientador: Prof. ______________________________ TEÓFILO OTONI – MG 2011 Dedico este trabalho, com muito carinho, ao amigo e comentarista político David Ribeiro Jr., com quem troco experiências sobre os fatos e acontecimentos políticos do nosso país, do nosso estado e da nossa cidade. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, por me conceder força e coragem para prosseguir sempre no caminho…