Ela Favoreceu A Construção De Uma Ordem Constitucional Ba

de ficar com a antiga cidadania;  Bandeira da República - uma nova bandeira nacio¬nal foi criada para substituir a antiga bandeira do Império. O lema da bandeira nacional, Ordem e Progresso, foi sugerido pelo ministro da Guerra, Benjamim Constant. O lema tem sua origem no positivismo, que pregava o amor por propício, a ordem por base e o progresso por fim;  Assembléia Constituinte - convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para elaborar a Consti¬tuição da República. Em…

de transferência da Família Real para o Brasil. O autor se refere à vinda da Corte portuguesa, que, na realidade, beneficiou principalmente: a) a Portugal, pois o controle direta do governo da colônia possibilitou uma política econômica que favoreceu as finanças portuguesas; b) à Inglaterra, que passou a ter, no mercado da colônia, privilégios alfandegários especiais, fato que colocou o Brasil na sua total dependência econômica; c) ao Brasil, porque, após o profícuo período da…

10.637/2002 (cujo art. 1º entrou em vigor em 1º/12/2002) e 10.833/2003. Antes da EC n. 20/1998, a definição constitucional de faturamento envolvia somente a venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços, não abrangendo a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, tal como o legislador ordinário pretendeu. Somente após a edição da referida emenda constitucional, possibilitou-se a inclusão da totalidade das receitas – incluindo o JCP – como base de cálculo do…

Scotti SecretárioS de eStado da Saúde AC osvaldo de Souza Leal Junior Suely de Souza Melo da costa AL Herbert Motta de almeida alexandre de Melo toledo AM agnaldo Gomes da costa Wilson alecrim AP eupídio dias de carvalho evandro costa Gama BA Jorge José Santos Pereira Solla CE raimundo José arruda Bastos DF Fabíola de aguiar nunes rafael de aguiar Barbosa ES anselmo tozi José tadeu Marino GO irani ribeiro de Moura antonio Faleiros MA José Márcio Soares Leite ricardo…

RESUMOS SISTEMATIZADOS DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZADOR: MÁRCIO OMENA – m.omena@hotmail.com http://www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por João Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasião dos estudos preparatórios para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO…

institutos participativos na Administração. Destaca-se que o direito da participação do povo na democracia promove a construção de um novo caminho para a gestão pública democrática participativa no Brasil. Nota-se que as palavras ‗participação‘, ‗democracia participativa‘, ‗os novos direitos‘ estão cada vez mais presentes no contexto da atualidade. Entende-se que o texto constitucional aprovado em 1988 foi o resultado dos processos de mobilização e das pressões exercidas por vários…

Drª. Betânia de Oliveira Laterza Ribeiro – UEMG-FEIT -4- RESUMO Esta dissertação é o produto de uma pesquisa bibliográfica sobre os problemas mais expressivos do ensino jurídico no país, apresentados tanto nas Conferências Nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quanto nos artigos publicados pela sua Comissão de Ensino Jurídico, instituída no ano de 1991. Utilizamos, também, uma cópia fotográfica, cedida pelo Arquivo Histórico do Senado Federal, do texto da lei…

em 1822, a Capitania de Goiás foi elevada à categoria de província. Porém, essa mudança não alterou a realidade socioeconômica de Goiás, que continuava vivendo um quadro de pobreza e isolamento. As pequenas mudanças que ocorreram foram apenas de ordem política e administrativa. A expansão da pecuária em Goiás, nas três primeiras décadas do século XIX, que alcançou relativo êxito, trouxe como consequência o aumento da população. A Província de Goiás recebeu correntes migratórias…

– segundo divulgado por meio da imprensa, estaria havendo a construção indiscriminada de Centros de Atividades do Trabalhador – CAT, no interior do Estado, ao custo total estimado de US$ 28 milhões, por supostos motivos político-eleitorais. d) DR/PI – alvo de denúncia na imprensa, envolvendo, nesse caso, a construção de uma sede em Teresina, ao custo de aproximadamente US$ 6 milhões. e) DR/SE – existência de denúncia relativa à construção, ao custo de R$ 200 mil, de um estádio de futebol…

As Interpretações do Brasil: Caio Prado Jr, Gilberto Freyre, Sergio Buarque de Holanda Apresentar os elementos principais do pensamento dos intérpretes clássicos da formação social brasileira. A Formação Social Brasileira O percurso da construção da democracia no Brasil tem sido acidentado. Em nossa história não se encontram rupturas políticas fortes. As instituições democráticas continuam por consolidar-se e a incorporação da participação política dos cidadãos foi irregular, quando…