E Para Um Contrato De Franquia Ter Sua Validade Formal A

1 - Lei nº 8.955/1994 - 2- Conceito: art. 2º: Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 2 DEFINIÇÃO 1 3 ORIGEM HISTÓRICA 1 4 CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS 2 5 DIREITOS E DEVERES DAS PARTES 3 6 EXTINÇÃO DO CONTRATO 5 7 CONCLUSÃO 7 8 REFERÊNCIAIS 7 1 INTRODUÇÃO Versa o presente trabalho especificamente sobre os Contratos de Franquia. Busca-se, com este, esclarecer alguns conceitos, peculiaridades, características específicas e demais informações pertinentes para o devido entendimento do mesmo. Como método de abordagem utiliza-se o método indutivo

UNINOVE UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO TRABALHO DE FRANQUIAS Profº Rodrigo Spinelli Disciplina: Direito Empresarial Angela Patricia de A. Ferreira 411205132 Dori Barreto Mendonça 411200953 Érika Marques Costa da Silva 411205529 Lucas Silveira Pereira 411201019…

Introdução Franquia é usar o nome de uma marca conhecida e reproduzir exatamente os serviços da rede. É uma modalidade de negócio comercial, em franca expansão no Brasil e no exterior, envolvendo a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado. No Brasil, as franquias encontram respaldo legal na Lei 8.955, de 14/02/94. Também conhecido como Franchising, pode ser definida como uma estratégia para a distribuição e…

Caracterização dos Contratos de Franquia André Victor Tompes de Souza1 Laís Caroline Rodrigues2 Valéria Cristina Salomão3 Orientadora: Profa. Dra. Regina Maria de Souza4 Sumário: Resumo; Introdução; Conceito; Legislação e Regulamentação; Considerações finais; Referências. Resumo O trabalho apresenta como objetivo central compreender a caracterização do contrato de franquia distinguindo com clareza franqueado e…

Sociais pela UMSA) CONTRATO: acordo entre duas pessoas (contraentes ou outorgantes), individuais ou colectivas, em que uma das partes se submete a determinadas obrigações, usufruindo em troca de certos direitos. Segundo o Código Civil, os outorgantes têm a liberdade de estabelecer as condições do contrato, desde que estejam conformes com a lei. Existem variadíssimos tipos de contratos, como o contrato de arrendamento, o contrato de promessa de compra e venda, o contrato de…

permite a atividade empresa­rial pretendida. 2. Junta Comercial 2.1. Busca do Nome: trata-se de verificar se não existem outras empresas com a mesma razão social anteriormente registradas na respectiva unidade da federação. 2.2. Elaboração do Contrato Social Cláusulas obrigatórias: Nome empresarial, que poderá ser razão social ou denominação social; Capital da sociedade, a participação de cada sócio e a forma e o prazo de sua integralização; Município da sede, com…

da estratégia econômica de franquia. A partir de embasamentos legais, relatou-se de modo organizado a composição de maneira formal do contrato de franquia, incluindo cláusulas obrigatórias e facultativas. Inicialmente, há registros de atividades semelhantes ao de franquia na Idade Média, onde as terras eram concedidas aos nobres pela Igreja, a qual exigia desses, uma porcentagem lucrativa na exploração desses feudos. Já no século XIX, surgiu a definição de franquia próxima ao conceito…

Adolescente. Entendendo ser absurda a situação que se inicia quando da saída do adolescente do convívio familiar, passa por sua permanência em repúblicas ou alojamentos irregulares, terminando com sua devolução à família ou com a celebração de um contrato, que será muito mais vantajosa para o clube, seu agente ou empresário, do que para o próprio atleta. Iniciativas como em nossa constituição e da FIFA que através do Transfer Matching System (TMS) realiza um trabalho essencial…

..........................02 2. Shopping Center ....................................................................................03 3. Comércio Eletrônico................................................................................05 4. Franquia..................................................................................................07 5. Aspectos Contratuais..............................................................................08 6. Conclusão...........................