Dpp Aula 5 Direitos Humanos

que depois disso o pai descubra que o filho não era seu, para a lei ele será sempre seu. Não se pode admitir exceções na revisão do trânsito em julgado a qualquer momento. Então, fazer um contrato, vender uma casa, ficaria de portas abertas... O direito é feito de generalidades. É justo? Se olharmos pelo lado do fim do processo, que é garantista, não. Dormiu, a lei não protege. NO PROCESSO PENAL: uma decisão judicial transitou em julgado pode ser revista eternamente, a qualquer…

ARNS Direitos da Pessoa com Deficiência: Conhecer para Exigir Brasília - 2008 3 Ficha Técnica • Título: Direitos da Pessoa com Deficiência: Conhecer para Exigir. • Publicação: Senador Flávio Arns. • Colaboradores: • Elizabete A. Pereira • Elisa Muller Mezzadri Oliveira • Cláudia Camargo Saldanha • Rafael E. Bertoldi • Desenho da capa: Luis Fernando da Silva - APAE - Maringá/PR • Ilustrações e arte: Maike Ferreira • Revisão: Melissa Sapatini e Carlos Mussoi Ficha Catalográfica…

1 2 SENADO FEDERAL SENADOR FLÁVIO ARNS Direitos da Pessoa com Deficiência: Conhecer para Exigir Brasília - 2008 3 Ficha Técnica • Título: Direitos da Pessoa com Deficiência: Conhecer para Exigir. • Publicação: Senador Flávio Arns. • Colaboradores: • Elizabete A. Pereira • Elisa Muller Mezzadri Oliveira • Cláudia Camargo Saldanha • Rafael E. Bertoldi • Desenho da capa: Luis Fernando da Silva - APAE - Maringá/PR • Ilustrações e arte: Maike Ferreira • Revisão: Melissa

independentes entre si. Até a Idade Média, os textos eram escritos sem pontuação ou parágrafos. Imagine a confusão. A dificuldade na compreensão dos textos conduziu os autores a organizarem parágrafos para melhor apresentar as idéias desejadas. 5 O Parágrafo Os parágrafos são as paredes de palavras que mantêm toda a casa textual erguida. Eles se relacionam dinâmica e progressivamente. O parágrafo seguinte sempre estará aprimorando o anterior, cada qual com sua idéia central…

Silva Barreto Departamento de Turismo Elane de Oliveira Aluna do PPGA Lissa Valeria Fernandes Ferreira Departamento de Turismo Iris Linhares Pimenta Aluna do PPGA Ana Emanuela Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha Departamento de Direito Privado Denise Cristina Momo Aluna do PPGA Andrea Vasconcelos Carvalho Departamento de Biblioteconomia Antônia de Freitas Neta Departamento de Biblioteconomia Maria Regina Ávila Moreira Departamento de Serviço Social Maria…

conselheiro, amigo e companheiro, Mestre Sérgio Inácio Jung. Minha amiga e ex-companheira Michele Kuhn que compreendia sem questionar cada final de semana e cada hora que eu pedia para os meus estudos, sempre sem questionar. 5 Meus colegas que me ajudaram na sala de aula: Felipe Dinel Cantini, Carine Daros e Juliane dos Santos. Meus companheiros de ônibus que convivi por tanto tempo quanto os colegas de faculdade. À Glauco Vieira Dorneles, Pâmela Coimbram, Rafael da Silva Morais e…

Sumário Introdução......................................... 03 Desenvolvimento............................... 04  ETAPA 1 Aula-tema: Dos Princípios Processuais. Passo 1 Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de Livro Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais

.................................................................................. 99 4.5 Dificuldades metodológicas .................................................................................................................... 113 CAPÍTULO 5 – Apresentação, análise e discussão dos resultados ............................................................... 115 5.1. Ano lectivo 2006/2007 – Historial das práticas de avaliação da CoP2 do projecto IPEC ...................... 116 5.2…

Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. § 1o No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (Parágrafo único renumerado pela Lei nº 8.699, de 27.8.1993) § 2o Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União,…

concentra no período de 1964 a 1985, quando houve sérias e duras repressões, ao longo de todo o Brasil, a quem era contra o Regime militar- que iniciou após as suspeitas de uma possível introdução do comunismo. Esta fase é marcada pelo veto dos direitos estabelecidos pela constituição, opressão policial e militar. A censura aos meios de informação e à produção cultural foi intensa, tudo era acompanhado pelo governo. Os jornais foram obrigados a publicarem desde poesias até receitas no lugar dos