Dominio Publico

FACULDADE DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Prof. ª Livia Louzada liviaucam@gmail.com 19.05.2015 EMENTA 1. Conceito 2. Objeto 2.1. Direito do Mar 2.2. Direito dos Rios Internacionais 2.3. Direito das Zonas Polares 2.4. Direito do Espaço Aéreo 2.5. Direito do Espaço Extra-atmosférico DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL 1. Conceito Diz respeito aos espaços de interesse de mais de um Estado ou de uma ou toda comunidade internacional. 2. Objeto Mar, rios internacionais, zonas polares,…

Domínio Público Internacional Tema de fundamental importância e que é tratado pela maioria dos doutrinadores internacionalistas é o Domínio Público Internacional. Trata-se assim do estudo do Direito do Mar, dos Rios Internacionais, da Antártida, do Ártico, do Direito Aéreo e do Direito Estratosférico. Conforme menciona Mazzuoli: Depois de estudados um a um os sujeitos principais do Direito Internacional Público (Estados, organizações internacionais e indivíduos), importa…

DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL Domínio público internacional corresponde aos espaços que, embora pertencentes ao poder soberano de um Estado, despertam interesses de outros Estados. Águas interiores são as águas do Estado situadas no interior da linha de base do mar territorial, e mais próximo à terra. O art. 8º e 2º da Convenção sobre o Direito do Mar excepciona esta regra ao preservar o direito de passagem inocente em águas de mar territorial que se tornaram interiores em razão de novo

I Quero fugir ao mistério Para onde fugirei? Ele é a vida e a morte Ó Dor, aonde me irei? II O mistério de tudo Aproxima-se tanto do meu ser, Chega aos olhos meus d'alma tão [de] perto, Que me dissolvo em trevas e universo... Em trevas me apavoro escuramente. III O perene mistério, que atravessa Como um suspiro céus e corações... IV O mistério ruiu sobre a minha alma E soterrou-a... Morro consciente! V Acorda, eis o mistério ao pé de ti! E assim pensando riu…

Domínio Público Internacional Introdução O Direito Público Internacional teve sua origem por volta do século 17, e é debatida até os dias atuais. No ano de 1780 surge a expressão Direito Internacional utilizada em oposição ao Direito Nacional. Para alguns juristas, o mais correto seria falar em Direito Interestatal, mas como a expressão Direito Internacional vem sendo usada desde que surgiu o tema, não vemos necessidade de modificá-la. Existem muitos conceitos para o Direito…

FACULDADE SOCIAL DA BAHIA DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Domínio Internacional Público Direito – 10º Semestre – Noturno Professor: Marcelo Fontana Disciplina: Direito Internacional Público Aluna: Samia Gadelha Salvador 2013 SUMÁRIO 1. Domínio Internacional Público 2. Mar 2.1 Zona contigua 2.2 Zona econômica exclusiva

Domínio Público Internacional e Transportes Internacionais Domínio Público Internacional e Transportes Internacionais Domínio terrestre: Integrado pela porção do solo e do respectivo subsolo, no âmbito interior das fronteiras, o domínio terrestre engloba todas as dependências do domínio público e privado do Estado, bem como todas as propriedades particulares, de nacionais e estrangeiros. Não há, por conseguinte, correspondência entre o domínio terrestre do Estado

DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL Domínio público internacional corresponde a espaços que, embora pertencentes ao poder soberano de um Estado, despertam interesses de outros Estados. Águas interiores Interiores são as águas do Estado situadas no interior da linha de base do mar territorial. As águas interiores não comportam o direito de passagem inocente, não há limitação à autoridade estatal. O art. 8º e 2º da Convenção sobre o Direito do Mar excepciona esta regra ao preservar o direito

1. Introdução O domínio público teria a uma função importante na sociedade, principalmente pelo ponto de vista do acesso a todos. Porém, pelo que temos observado e estudado, as próprias instituições que deveriam fomentar este benefício para todos, por vezes tentam “prender” suas obras, senda estas também violadoras do direito da coletividade. As músicas, assim como demais formas de expressão cultural, em especial os textos, filmes e fotografias, vem sendo alvo deste…

Aula 11 – Domínio Público Internacional Não se pode confundir direito do mar com direito marítimo. Este regulamenta as atividades privadas da navegação, enquanto aquele faz a regulamentação jurídica do mar. O direito do mar foi codificado na ordem internacional pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, conhecida como Convenção de Montego Bay. Ela classifica as águas e mares internacionais em várias espécies: a) águas interiores: para o Direito Internacional…