Dominio Publico Internacional Mar

DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL: Os sujeitos do direito público são os ESTADOS e as ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, mas também existe sujeito que não são ESTADOS e nem ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL, são denominadas como sujeitos fragmentários, como por exemplo, os Grupos de Libertação. SUJEITOS DO DIREITO PRIVADO INTERNACIONAL: São as pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas. OBJETO: Do ponto de vista do Direito Público Internacional – É entre os ESTADOS. Do ponto de vista do Direito Privado…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Domínio Público Internacional e espaços globais Acadêmico (a): Camila Pimenta Moura Curso: Direito Professor (a): Divan Alves Tavares Período: 5° “A” Noturno Montes Claros, 28 de março de 2014 Domínio Público Internacional Trata-se assim do estudo do Direito do Mar, dos Rios Internacionais, da Antártida, do

DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 16 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO Introduzir o aluno no tema da proteção internacional do espaço marítimo e aéreo;  Apresentar e definir os limites marítimos e aéreos;  Apresentar os princípios elementares que regem o domínio público internacional;  Examinar os principais instrumentos internacionais. TEMA A Proteção internacional dos espaços: domínio público internacional ESTRUTURA DO CONTEÚDO 18. Proteção…

DOMINIO PÚBLICO INTERNACIONAL O domínio Público Internacional são as áreas, espaços que mesmo estando sobre a soberania de um Estado, suscita o interesse geral do mundo. Fazem parte deste domínio o mar, alguns rios, o espaço aéreo, o espaço sideral, a Antártida,Pólo Norte, e discute-se a entrada da internet como domínio público internacional também. 1 - O MAR 1.1-Mar Territorial A Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar foi celebrada em Montego Bay, Jamaica, em…

08/03/2014 1 DIREITO INTERNACIONAL POLLYANNA GONÇALVES 2 • Estado: Conceito, Elementos, Evolução Histórica e Classificação. Direitos e Deveres. A Soberania e a Globalização. Soberania e Hipossuficiência. Intervenção e NãoIntervenção: Posicionamento Do Problema. A Doutrina de Monroe. A Doutrina de Drago. • Estado: Dimensão Territorial, Marítima e Aérea. Imunidade À Jurisdição Estatal. Domínio Público Internacional: Espécies e Regras De Convivência. 3 ESTADO CONCEITO…

idéia de completude do Direito. Como se sabe, o Direito é um só. Classicamente, porém, costuma-se dividi-lo em Direito Público e Direito Privado. A divisão do Direito em Público e Privado, consiste, via de regra, na generalidade da norma jurídica. O Direito Marítimo é misto. O Direito Misto, é a parte do Direito em que, sem haver predominância, há confusão de interesse público ou social com o interesse privado. Diz-se que o Direito Marítimo é misto porque ora opera com normas de…

1. A DISCIPLINA DOS ESPAÇOS INTERNACIONAIS “O território é elemento constitutivo do estado, representado pela porção da superfície do globo terrestre sobre a qual este exerce, habitualmente, sua dominação exclusiva, ou conjunto de direitos, inerentes á soberania.” ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 555. Tipos de espaços ou recursos naturais: Há os que estão totalmente dentro do

Domínio publica Internacional A expressão domínio público internacional designa aqueles espaços cuja utilização suscita o interesse de mais de um estado soberano, ainda que sujeitos à incidência de determinada soberania. Estes espaços são denominados pelos mares, espaços aéreos, zonas polares e espaço extra-atmosférico e determinados cursos d’agua esses espaços são considerados muito importantes para humanidade, por serem essenciais para preservação do meio ambiente e proteção

1. INTRODUÇÃO O Direito Internacional é dividido em Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado, este trabalho apresenta uma abordagem sobre Direito Internacional Público, tendo como objetivo descrever o objeto do mesmo e as Personalidades Internacionais; destacando os Tratados, a Jurisdição Internacional e o Domínio Público Internacional. 2.DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIP) Direito internacional Público (DIP) surgiu a…

vista a especificidade da matéria tratada. O domínio público internacional costuma ser definido como o conjunto dos espaços cujo uso interessa a mais de um Estado e, por vezes, à sociedade internacional como um todo, mesmo que, em certos casos, tais espaços estejam sujeitos à soberania de um Estado.[1] São pois domínio público internacional, disciplinados pelo direito internacional, dentre outros, o mar (e suas subdivisões legais), os rios internacionais, o espaço aéreo, o espaço…