Dominio Familia E Propriedade

e a sua contribuição para a filosofia contemporânea. A metodologia empregada para se alcançar este objetivo consiste em uma pesquisa de cunho bibliográfico, compreendendo livros e artigos científicos. Para tanto, traçaremos a gênese e evolução do domínio privado e do público, posteriormente, caracterizar-se-á e, consequentemente, se diferenciará cada um deles, e, por fim, exemplificaremos a atinente fusão entre estas esferas. Palavras-chave: Esfera pública e privada.…

adequando-os à realidade e aos anseios da sociedade. Para ter acesso aos benefícios da justiça gratuita basta que a parte, ou seu procurador, afirme sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, segundo documentação em anexo. (artigo 4.º da Lei de n.º 1060/50) Acrescente-se, ainda mais, que para gozar dos benefícios da justiça gratuita, não está a parte obrigada a fazer-se representar por membro da Defensoria Pública, como…

ITR é o imposto sobre a propriedade territorial rural. - Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município. - O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é de competência da União. - O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal e Código Tributário Nacional art. 29. - CF Art.153 – Compete a União instituir impostos sobre: VI – propriedade territorial…

AQUISIÇAO DE PROPRIEDADE È possível se adquirir um bem imóvel de varias formas. O REGISTRO e a forma mais comum de aquisição de imóveis, se trata da inscrição do contrato. Primeiramente se lavra a escritura no cartório de notas, para depois poder fazer o registro no cartório de registro de imóveis, onde todos os imóveis da cidade possuem um numero de matricula único. O registro confirma o contrato e da publicidade ao negocio e segurança na circulação dos imóveis. A aquisição da…

EVIDÊNCIA – PRECEDENTES - NEGAR PROVIMENTO. - “A prescrição, modo de adquirir domínio pela posse contínua (isto é, sem intermitências), ininterrupta (isto é, sem que tenha sido interrompida por atos de outrem), pacífica (isto é, não adquirida por violência), pública (isto é, exercida à vista de todos e por todos sabida), e ainda revestida com o animus domini, e com os requisitos legais, transfere e consolida no possuidor a propriedade da coisa, transferência que se opera, suprindo a…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E ARTES DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL – FAECA FRANCISCO ODILO CAMARGO DE OLIVEIRA CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA: O USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS MONTE APRAZÍVEL 2011 FRANCISCO ODILO CAMARGO DE OLIVEIRA CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA: O USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte…

Art1228 CC = PROPRIETÁRIO Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. DOMÍNIO Usar (ius utendi) DOMINUS) Gozar (ius fruendi) Dispor (ius abutendi) Reivindicar (rei vindicatio) ASSIM: É O PODER JURÍDICO ATRIBUÍDO A UMA PESSOA DE USAR, GOZAR E DISPOR DE UM BEM, CORPÓREO OU INCORPÓREO, EM SUA PLENITUDE E DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS EM…

RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo Das Pessoas; pag. 02 Dos Bens pag. 08 Do Bem de Família pag. 12 Ato Jurídico pag. 13 Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 5. DIREITOS REAIS E PESSOAIS CONCEITO: É o ramo do direto que trata das normas que atribuem prerrogativas sobre bens materiais

PROPRIEDADE Posse = exteriorização da propriedade – indício de sua existência Preexistente ao Direito – fato natural Proteção jurídica PROPRIEDADE = DIREITO Momentos históricos A história da propriedade é decorrência direta da organização política O homem sempre computou no número de seus direitos o de apropriar-se de certos bens Sociedades primitivas: coisas móveis O homem não estava preso ao solo… Pertencia a toda a coletividade, membros da tribo, família Roma: primeira forma…

os provenientes da demolição de algum prédio. 8. O que é bem de família e onde está previsto no código civil. Art. 1.715. O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio. Parágrafo único. No caso de execução pelas dívidas referidas neste artigo, o saldo existente será aplicado em outro prédio, como bem de família, ou em títulos da dívida pública, para sustento…