Dolo Ocasionado No Transito Por Embriagues

........................................................ 2. Conceito de dolo ........................................................ ......................................... ............................... 3. O dolo no Código Penal.. 4. Teorias do dolo 5. Teorias adotadas pelo Código Penal . 6. Espécies de dolo 7. Dolo geral (hipótese de erro sucessivo) . 8. D o l o genérico e d o l o específico 9. Dolo normativo (do/us malus) . . . .. ........ .... 239 . . 238 2 39

Parágrafo único - A escusa será apresentada dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la (Art. 423). (Alterado pela L-008.455-1992) Art. 147 - O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer. Art. 421 - O…

lícitas as condições que o sujeitam ao puro arbítrio de uma das partes, desde que pactuado pelos contraentes. D) Não pode pessoalmente exercer os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, a exemplo da embriaguês, ainda que ocasional, em que o sujeito não tenha momentaneamente o necessário discernimento para a prática desses atos. E) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, a suspensão aproveita os outros ainda que se…

ambiente de trabalho é do empregador e este não pode se furtar do seu cumprimento. Há ainda o fator pessoal de insegurança, sendo este o erro inconsciente, ou seja, quando o trabalhador não sabe ou não percebe que está errado. Também pode ser ocasionado por falhas orgânicas do acidentado, como desmaios, ataques epiléticos, cãibras, etc. 1 BRASIL. MPAS. Acidente de Trabalho. Brasília. Disponível em: Acesso em 20 abr. 2011 [Digite texto] Pode ainda vir a ocorrer também os…

fato que lhe põe fim. Quando existe prazo pré-determinado, o contrato de trabalho se extingue ao se alcançar o termo nele fixado, ou, numa linguagem mais simples, com a data final que ficou ajustada. O rompimento do vinculo empregatício pode ser ocasionado por ato atribuído ao empregador, ao empregado ou por motivo não imputável aos contratantes. É importante se fazer essa distinção pois os efeitos, principalmente os financeiros relativo ao acerto, não são os mesmos. Antes…

Previdência Social. A justa causa que impede a obtenção do seguro-desemprego do doméstico encontra-se disposta no art. 482 (exceto as alíneas c e g do seu Parágrafo Único) da CLT. Exemplos: mau procedimento, desídia no desempenho de suas funções, embriagues habitual ou em serviço, indisciplina ou insubordinação, etc. 1 As férias do empregado doméstico são de 20 (vinte) dias úteis. Empregado Rural Regido pela Lei nº. 5.889/73 e pelo Decreto nº. 73.626/74, o empregado rural é a…