Fichamento de lições preliminares de direito

Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. – 4. Ed – São Paulo : Atlas, 2003. P.15-20. Prefácio I Tercio Sampaio Ferrar Jr., em seu livro Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação aborda o estudo do Direito de forma analítica, como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica. Para isso, vale-se do uso do conceito da dicotomia dogmática x zetética do seu mestre Theodor Vieghweg. Dogmática vem do grego dokein, ensinar, doutrinar e assim, assume uma função informativa e diretiva que acentua o aspecto da resposta em uma investigação. Já a zetética, do grego zetéin, procurar, inquirir, explora o perguntar, cumprindo uma função informativo-especulativa. Dessa forma, o Autor consegue associar uma informação operacionalmente útil a uma investigação crítica, já que emprega a dicotomia obedecendo à dialética de implicação e polaridade, ao estabelecer uma relação entre pergunta e resposta. Nesse contexto, esta Introdução se faz importante por direcionar e preparar para uma futura vida profissional e dar a informação crítica necessária. Por fazer o uso simultâneo do Direito interno – praxis jurídica – e do Direito externo – inserido na vida social, política e econômica. II Nos capítulos primeiro e segundo, abre-se uma discussão a respeito da universalidade do fenômeno jurídico, em que o Autor retoma seus interesses pelo perfil histórico do Direito como objeto de conhecimento. Ao retratar o Direito Primitivo, o Positivismo

estudo do Direito – Tércio Sampaio Ferraz Dicotomia dogmática X zetética - A Dogmática, é um sistema de respostas. Cumpre, simultaneamente, a função de ensinar, informar, direcionar e de dar respostas para uma investigação. A visão dogmática busca a formação de opiniões.Do ponto de vista finalista, a dogmática soluciona o embate entre opiniões diferentes através da imposição do que é consolidado. - A Zetética é um sistema de perguntas. Através de perguntas, questionamentos,…

- O jurista conhece o direito de forma preponderantemente dogmática e ao fazê-lo está preocupado com a decidibilidade de conflitos com um mínimo de perturbação social possível. - A dogmática prepara a decisão, cria para a ela condições razoáveis de tal modo que ela não apareça como puro arbítrio, mas decorra de argumentos plausíveis. O jurista, assim, capta o direito num procedimento de incidência, ou seja, na imputação de normas a situações sociais atuais ou potencialmente…

Sampaio Ferraz, T. Dogmática Analítica ou a Ciência do Direito como Teoria da Norma, A identificação do direito como norma; Teoria dos conteúdos normativos ou dogmática das relações jurídicas. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2010. Cap. 4 4.1 - A Identificação Do Direito Como Norma Normas  Procedimento + Situação = fenômeno da aplicação “[...] o jurista conhece o direito de forma preponderantemente dogmática. Ao fazê-lo, está preocupado com a decidibilidade…

Fundamentos Filosóficos do Direito. PONTA GROSSA 2014 Tércio Sampaio Ferraz Junior nasceu em 02 de julho de 1941 na cidade de São Paulo. Em 1964 graudou-se em Filosofia, Letras e Ciências Humanas, pela USP (Universidade de São Paulo), no mesmo ano e mesma universidade cursou Ciências Jurídicas e Sociais. Em 1970 concluiu o doutorado em Direito, tendo como orientador o ilustre jurista Miguel Reale. De todas suas idéias e conceitos, Tércio Sampaio promove também, a…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR 1. A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO: 1.1 – Direito: origem, significados e funções: O senso comum observa o direito sob diversas óticas: direito como atitude, como forma de pensar, maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais, como um sonho ou projeção ideal limitada por princípios. O direito serve como adjetivo de uma sociedade ordenada (status quo) mas também serve de inspiração…

Introdução ao Estudo do Direito Professor Júlio César Ribeiro Conceitos e Acepções da Palavra Direito Conceitos são ideias, pensamentos, premissas Acepções são sentidos ou significados de termos ou palavras Dificuldades e cuidados na conceituação e acepção de palavras Simbologia O que é o amor ? O que é um beijo ? O que é uma mesa ? (a concepção pode ser a de um objeto ou de uma boa mesa, que agrada os convidados) A Justiça (jus – direito) é simbolizada…

Ciência Jurídica e Teoria Científica As ambições científicas de alcance do maior auditório e da maior constância no tempo contrastam com as parcas ambições dos juízos emitidos pelo conhecimento vulgar. Isto porque a ciência é um produto de todos e para todos, enquanto a opinião é uma expressão de pensamentos subjetivos de ambição circunscrita, fugaz, apaixonada, tendenciosa e, na maioria das vezes, de incomprovada demonstração1. A ciência possui como pretensão fundamental a…

Dogmática Analítica ou Ciência do direito como Teoria da Norma 02-Como o capítulo e composto? È divido em Tópicos e subtópicos para facilitar o entendimento. 03-Quais são as seções? 4.1 Identificação do direito como norma 4.1.1 Conceito de norma: uma abordagem preliminar 4.1.2 Concepção dos fenômenos sociais como situações normadas, expectativas cognitivas e normativas. 4.1.3 Caráter Jurídico das normas: instituições e núcleos significativos 4.1.4 Norma Jurídica: um fenômeno…

1. CIÊNCIA DO DIREITO E DOGMÁTICA JURÍDICA Cabe à Ciência do Direito o estudo do fenômeno jurídico. Aos cientistas jurídicos interessa a experiência da aplicação na sociedade. Complexa, esta ciência se ocupa do fato jurídico e suas manifestações iniciais até o momento de seu aperfeiçoamento. Enquanto ciência que se volta para o sistemático estudo das normas, ordenando-as segundo princípios denomina-se Ciência do Direito. Quando destina-se à aplicação da norma, denomina-se Dogmática…