Introdução ao estudo do direito

Introdução ao Estudo do Direito Professor Júlio César Ribeiro Conceitos e Acepções da Palavra Direito Conceitos são ideias, pensamentos, premissas Acepções são sentidos ou significados de termos ou palavras Dificuldades e cuidados na conceituação e acepção de palavras Simbologia O que é o amor ? O que é um beijo ? O que é uma mesa ? (a concepção pode ser a de um objeto ou de uma boa mesa, que agrada os convidados) A Justiça (jus – direito) é simbolizada Conceitos de Direito Para Celso, no Direito Romano, Direito “é a arte do bom e do equitativo”. Para Immanuel Kant Direito é a coação universal que protege a liberdade de todos. Max Kumpf Organização prática da vida social Von Jhering Complexo das condições existenciais da sociedade, asseguradas pelo Poder Público Carlos Mouchet e Zorraquim Becu O Direito se traduz em princípios de conduta social, tendentes a realizar Justiça Hely Lopes Meirelles Objetivamente considerado, o Direito é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado Informações para conceituação geral O Direito é um verdadeiro fenômeno sócio-cultural, transformador e regulador da vida do ser humano... Informações para conceituação geral O Direito é, também, uma ciência, que estuda regras obrigatórias estabelecidas pelos indivíduos, em sociedade, não somente sob o ponto de vista legal, mas, também, como fenômeno disciplinador e protetor de interesses... Atenção Pesquisar, encontrar e…

CULTURA E INSTITUIÇÕES DO DIREITO Carga horária: 72 horas I – EMENTA História do direito no Brasil Colônia. História do direito no Brasil Império. História do direito no Brasil República. As grandes áreas do direito. Estrutura do poder judiciário. As carreiras jurídicas. II – BIBLIOGRAFIA WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito. Geral e Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen júris,…

INTRODUÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL Josiane do Nascimento Bonato Acadêmica do 3º período de Direito Resumo: O presente trabalho trata-se de uma síntese que aborda noções básicas sobre o Direito Penal, seus princípios e sua forma de aplicá-lo mediante a Constituição e os conceitos de ética de uma comunidade. Palavras-chave: Direito Penal, Dogmática, Constituição, Ética. Sumário: 1. Conceito de Direito Penal; 2. Divisões no Direito Penal; 3. A dogmática Jurídico-Penal;…

do Direito Penal, decorrente da atividade desenfreada do poder legislativo, que produz leis penais para tutelar bens jurídicos outros, passíveis de proteção por outras esferas do Direito, ampliando demais o alcance da Ciência Penal, a ponto de impossibilitar ao seu aplicador realização da devida prestação técnico-profissional, além de vulgarizar todo o sistema penal em razão de seu uso indiscriminado, heterogeneizando-o. Este estudo trata da relação existente entre a política criminal e…

ciência jurídico-penal é a de desenvolver instrumentos capazes de erradicar o resto bárbaro ainda existente na cultura, associada com a noção de crime, porém, ao longo do processo de constituição, produziram o efeito oposto, colocando em marcha tecnológica formatada pelo uso abusivo de força, gerando custo de vidas humanas. Sobre o ensino e aprendizado das ciências criminais do século XXI, os casos penais dão visibilidade às violências, defrontando o homem com o bárbaro que nele habita…

UNIDADE 1 CIÊNCIA PENAL 1.1. Conceito de Direito Penal 1.2. Funções do Direito Penal no Estado Democrático de Direito 1.3. Natureza do Direito Penal 1.4 Características do Direito Penal 1.5. Direito Penal Objetivo e Subjetivo 1.6. Direito Penal Comum e Especial 1.7. Dogmática penal, política criminal, criminologia, penalogia e vitimologia 1.8. Direito Penal e outros ramos do Direito 1.1 – Conceito de Direito Penal   a) Formal: área do direito que estabelece ações ou omissões…

Aula de Apresentação – 2013 – Criminologia Investigador da Polícia Civil de São Paulo Aula de Apresentação – 2013 Criminologia para o cargo de Investigador da Polícia Civil de São Paulo Olá amigos, Inicialmente gostaria de manifestar minha felicidade em fazer parte de seu projeto profissional e espero ser um auxiliar presente em sua caminhada para a vitória. Meu nome é Pablo Farias Souza Cruz, atualmente advogado e professor de Processo Penal, Direito Penal e Direito…

jurídico é o ato de observar, examinar e agir perante o Direito de acordo com diretrizes cujos pressupostos são provados de forma cognitiva1 ou são levantados por experiências reais que surgem através de casos específicos que ocorreram previamente. Há ainda a possibilidade de a orientação ser fundamentada em valores e princípios gerais do Direito. A dogmática jurídica é o método de observar, analisar e atuar perante o Direito segundo orientações cujos pressupostos são provados de forma…

TÍTULO: A ATIVIDADE (ANA) CRÔNICA DO JUIZ CRIMINAL BRASILEIRO FACE AO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL MESTRANDO: Felipe Vaz de Queiroz – vazdequeiroz@uol.com.br ORIENTADOR: Professor Doutor Nereu José Giacomolli – nereu@tj.rs.gov.br FILIAÇÃO: Programa de pós-graduação em ciências criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Faculdade de Direito, secretaria dos Cursos de Pós-Graduação, avenida Ipiranga, 6681 - Prédio 11 - Sala 1030, CEP 90619-900 - Porto…

O presente trabalho tem por finalidade de estudar a crise porque passa o sistema punitivo Brasileiro, onde impossibilita a realização dos direitos fundamentais, individuais e sociais, base de um novo modelo de Estado Democrático de Direito, pactuado através da promulgação da Constituição Federal. Identificar algumas razões da situação caótica pelo qual atravessa este sistema, bem como descrever as manifestações fáticas de violação do Estado Democrático de Direito pela atuação…